sábado, 16 de novembro de 2013

"Os Suspeitos"

Certamente é um dos melhores filmes do ano. Estou falando de "Os Suspeitos", diga-se de passagem uma péssima tradução, muito melhor manter o origem título em inglês "Prisioneiros", muito mais adequado ao filme.
Como bem disse Yúdice Andrade é um filme para ser degustado aos poucos nas suas mais de 2h e 30m. O filme, conta a história de Keller Dover - muito bem interpretado por Hugh Jackman - um pai que vive feliz ao lado da esposa e seus filhos, quando num dia em que visitam um casal de amigos que também tem uma filha da mesma idade, entretanto num momento de distração dos pais suas filhas menores misteriosamente desaparecem, sem deixar rastro. 
Tomando pelo sentimento de desespero de um Pai, este faz qualquer coisa para encontrar sua filha. Nunca me imaginei nua situação desta, de perder um ente querido dessa maneira que me deixaria impotente diante da situação. Contudo esse Pai vai as últimas consequências para achar sua filha ainda com vida, até mesmo que fosse preciso ir aonde nunca foi, seus piores sentimentos.
O filme com uma fotografia cinzenta e sombria, colabora com o Estado de espirito dos personagens. De se destacar nessa película a atuação de Jake Gyllenhaal que dar vida ao detetive Loki, designado a investigar esse caso de desaparecimento. Não demora muito pra Loki enfrentar a todos para encontrar essas crianças para trazer paz para essas famílias, nem que para isso tivesse que investigar todas as pistas sozinho, uma investigação solitária, que mesmo com todas as adversidades nunca pensou em desistir. 
Este é um suspense da melhor qualidade em que a história é contada sem presa, onde tudo termina no tempo certo. Para mim nem senti o tempo passar.
Filme super recomendado. 
   

segunda-feira, 28 de outubro de 2013

Antes da Meia Noite

Antes da Meia Noite fecha uma trilogia de um grande Romance, desses que se escreve com o "R" maiúsculo, e que nos faz refletir e pensar.
Essa estória tinha que ter um final, e um fim mais real do que esse impossível. Quando pensa-se num romance e certo que vem em nossas mentes, os Super Heroes ou o final feliz, mas no Amor, o "Felizes para sempre" não existe, e talvez nunca existirá.
No filme o casal Jesse e Celine não tem a paixão e a juventude dos seus "vinte e poucos anos", não tem o doce sabor do reencontro quando estão com seus "trinta e poucos anos", mas agora estão com seus quarenta anos, com responsabilidades, trabalho e seus filhos para educar. Deste vez Jesse quer se entender com seu filho, do primeiro casamento, quer ser presente em sua educação e na sua vida. Celine por sua vez, está em volta de dúvidas, entre aceitar um novo trabalho ou manter a sua vida, de momentos de tédio e amargura do cotidiano.
O que acontece com os personagens neste momento de suas vidas, certamente uma crise no relacionamento. No entanto, o que me chama a atenção é a capacidade de nos enxergar na vida desses personagens, em que num relacionamento a dois, as vezes perde-se a paixão, mas ganha a cumplicidade e a intimidade. Assim podemos falar de qualquer assunto, qualquer medo, qualquer rancor, do ciúme as frustrações pessoais. E isso para mim é o Amor, na interpretação máxima de seu termo.
Como ponto alto do filme, temos o belo cenário a Grécia - onde o filme foi filmado -, e a vivacidade dos diálogos, certamente ambos espetaculares. 
Para resumir esse filme fico com o trecho final da crítica de Andreia Bersot "Antes da Meia-Noite nos mostra que não existem vilões, e que o “final feliz” é buscado todos os dias, em todos os momentos, passando por todos os obstáculos e prazeres da convivência, e é justamente essa busca que faz do amor um sentimento real.". 
Filme mais do que recomendado, o tempo passa que nem nos percebemos. 

domingo, 27 de outubro de 2013

The Lives Of Others ou A Vida dos Outros

Nos meados dos anos 80, numa Alemanha ainda dividida entre socialismo e capitalismo um renomado dramaturgo e sua companheira, uma famosa atriz vivem em meio a elite intelectual na Alemanha oriental.
Entretanto a vida desse casal e transformada, quando o Ministro da Cultura se interessa pela atriz, o que faz usar em seu interesse pessoal, o poder de controle do Estado, em que tudo sabe e tudo pode. O poder de controle do Estado é tão excessivo, que limita a liberdade de expressão e a democracia, tentando limitar a população ao que pode pensar e agir.
Por esse interesse pela atriz, é designado o agente secreto Wiesler, cuja a missão é observar o casal é descobrir algo que possa prejudicar o bem sucedido dramaturgo.
No entanto há algo que o Estado não pode controlar, mesmo que ao longo da história da humanidade sempre buscou controlar, que é o pensamento de todas as pessoas. No caso em questão, o agente do serviço secreto se interessa pela vida daquele casal, de personalidades e interesses fascinantes, trazendo de certo modo, um outro sentido para a sua vida solitária, vazia e triste.
O que disse acima, não é nada em comparado com a beleza dessa narrativa, muito bem construída  com roteiro sensato e eficaz. Um filme que merece ser visto e revisto.
PS: Um dado interessante do filme é como a Alemanha trata sua história e seu passado de uma forma sincera. No filme retrata que todos tem acesso a seus registros públicos. Algo que no Brasil parece uma ficção, como no caso dos arquivos da época da Ditadura Militar. Isso é algo que devemos refletir.

Some Girl(s)

Relacionamento humano é sempre um tema muito interessante a ser abordado pelo cinema, como já foi diversas vezes.
Foi com uma grande expectativa que fui acompanhar a história de um escritor bem-sucedido que está prestes a se casar, mas antes de adentar nessa vida matrimonial resolver viajar pelo país em busca de suas ex-namoradas para retomar amizades perdidas e fazer as pazes com as brigas que tiveram no passado. Sua intenção é descobrir a verdadeira razão pelo término desses namoros do passado, mas que o faz apreender muito sobre relacionamento.
Com um elenco recheado de estrelas de seriados de Tv americana, o filme, em minha opinião, tinha tudo para ser um enorme sucesso mais peca pela falta de um bom roteiro e das verdadeiras razões dessa aventura pelo país.
Embora com personagens interessantes, como da professora universitária e sua primeira namorada o filme se perde ao longo dos minutos. 
O momento mais interessante do filme é o encontro do personagem Man - aqui interpretado por Adam Brody que fez sucesso no Brasil com o seriado The O.C - com a irmã de seu melhor amigo de infância, a qual teve um breve relacionamento, um diálogo sincero e forte.
No entanto, apesar de bons momentos o filme se perde no roteiro, principalmente nas passagens de tempo. Assim de um modo geral, o filme é fraco.


segunda-feira, 23 de setembro de 2013

Truque de Mestre - "Quanto mais perto você olhar, menos você vai ver".

Mágica ou ilusionismo é uma das mais antigas formas de entretenimento fazendo-nos acreditar em algo impossível ou sobrenatural, mas por um momento faz-nos capaz de acreditar ser possível modificar nossa realidade, tendo super poderes. 
Esse sentimento de onipotência está no imaginário do homem médio, advindo sobretudo de uma formação religiosa, tendo capacidade de modificar a realidade por intermédio de uma sabedoria fora do comum. Duvido, que cada um de nós um dia nunca sonhou em ter esses "super poderes", sendo mais sábio ou esperto que a maioria de seus pares.
É com esse imaginário que se desenvolve o enredo do Filme "O Truque de Mestre", onde um grupo de mágicos escolhidos ao acaso desenvolve seus espetáculos ao mesmo tempo que praticam grandes assaltos. Esse grupo a partir de então é perseguido pelo FBI que busca prendê-los a qualquer custo.
O filme passa ao largo do lugar comum e apresente uma dose de suspense, mistério, ação e reviravoltas surpreendentes. O filme é de uma competência ímpar de Louis Leterrier e um bom elenco, com destaque para Jesse Eisenberg e Mark Ruffalo, que em minha opinião estão ótimos em cena.
O enrendo tem um fio condutor adequado, de emoções e reviravoltas que prendem o espectador até o final.
Assim este é um filme de divertimento garantido que vale a pena assistir.  

sábado, 10 de agosto de 2013

O Concurso

O Concurso : PosterPara quem ainda não assistiu o filme "O Concurso" vá ao Cinema!!!!
O Filme é divertido e retrata de forma bem humorada quatro aspirantes ao cargo de Juiz Federal, mas que as vésperas da prova final se metem numa verdadeira confusão.
Os aspirantes são um gaúcho, um cearense, um paulista e um carioca. Ah... o aspirante carioca, um típico malandro que envolve todos na busca do gabarito da prova.
Pela qualidade do elenco, esperava mais dessa comédia. Entretanto não me arrependo e recomendo o filme, principalmente neste período de concursos públicos.
P.S: Agora um comentário extra. Ver a Sabrina Sato como atriz...desculpa ela só foi um corpinho bonito.

sexta-feira, 26 de julho de 2013

Perfil Ideal para o Bacharel do Direito


O curso de graduação em Direito deverá possibilitar a formação profissional que adquira, no mínimo, as seguintes habilidades e competências: leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas; interpretação e aplicação do Direito; pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito; adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instancias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos; correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito; utilização de raciocínio jurídico de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica; julgamento e tomada de decisões; domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito.  


Toda essa competência profissional emoldurada numa sólida formação  geral,  humanística  e  axiológica,  com capacidade  de  análise,  domínio  de  conceitos  e da terminologia jurídica, adequada argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, aliada a uma postura reflexiva e de visão crítica que fomente a capacidade e a aptidão para aprendizagem  autônoma  e  dinâmica,  indispensável  ao exercício  da  Ciência  do  Direito,  da prestação da justiça e do desenvolvimento da cidadania.
-- 
João Virgílio Tagliavini
Departamento de Educação
Universidade Federal de São Carlos
e-mail: joaofederal@gmail.com

Achei interessante a construção deste perfil, principalmente quem queira pensar em estudar a ciência do Direito.

quinta-feira, 11 de julho de 2013

Ato Médico

Segue abaixo legislação aguardada por profissionais da saúde e que gerou muito polêmicas nos últimos meses.

Mensagem de vetoVigência
Dispõe sobre o exercício da Medicina.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o  O exercício da Medicina é regido pelas disposições desta Lei.
 Art. 2o  O objeto da atuação do médico é a saúde do ser humano e das coletividades humanas, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo, com o melhor de sua capacidade profissional e sem discriminação de qualquer natureza.
 Parágrafo único.  O médico desenvolverá suas ações profissionais no campo da atenção à saúde para:
 I - a promoção, a proteção e a recuperação da saúde;
 II - a prevenção, o diagnóstico e o tratamento das doenças;
 III - a reabilitação dos enfermos e portadores de deficiências.
 Art. 3o  O médico integrante da equipe de saúde que assiste o indivíduo ou a coletividade atuará em mútua colaboração com os demais profissionais de saúde que a compõem.
 Art. 4o  São atividades privativas do médico:
 I - (VETADO);
 II - indicação e execução da intervenção cirúrgica e prescrição dos cuidados médicos pré e pós-operatórios;
 III - indicação da execução e execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo os acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias;
 IV - intubação traqueal;
 V - coordenação da estratégia ventilatória inicial para a ventilação mecânica invasiva, bem como das mudanças necessárias diante das intercorrências clínicas, e do programa de interrupção da ventilação mecânica invasiva, incluindo a desintubação traqueal;
 VI - execução de sedação profunda, bloqueios anestésicos e anestesia geral;
 VII - emissão de laudo dos exames endoscópicos e de imagem, dos procedimentos diagnósticos invasivos e dos exames anatomopatológicos;
 VIII - (VETADO);
 IX - (VETADO);
 X - determinação do prognóstico relativo ao diagnóstico nosológico;
 XI - indicação de internação e alta médica nos serviços de atenção à saúde;
 XII - realização de perícia médica e exames médico-legais, excetuados os exames laboratoriais de análises clínicas, toxicológicas, genéticas e de biologia molecular;
 XIII - atestação médica de condições de saúde, doenças e possíveis sequelas;
 XIV - atestação do óbito, exceto em casos de morte natural em localidade em que não haja médico.
 § 1o  Diagnóstico nosológico é a determinação da doença que acomete o ser humano, aqui definida como interrupção, cessação ou distúrbio da função do corpo, sistema ou órgão, caracterizada por, no mínimo, 2 (dois) dos seguintes critérios:
 I - agente etiológico reconhecido;
 II - grupo identificável de sinais ou sintomas;
 III - alterações anatômicas ou psicopatológicas.
 § 2o  (VETADO).
 § 3o  As doenças, para os efeitos desta Lei, encontram-se referenciadas na versão atualizada da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde.
 § 4o  Procedimentos invasivos, para os efeitos desta Lei, são os caracterizados por quaisquer das seguintes situações:
 I - (VETADO);
 II - (VETADO);
 III - invasão dos orifícios naturais do corpo, atingindo órgãos internos. 
 § 5o  Excetuam-se do rol de atividades privativas do médico:
 I - (VETADO);
 II - (VETADO);
 III - aspiração nasofaringeana ou orotraqueal;
 IV - (VETADO);
 V - realização de curativo com desbridamento até o limite do tecido subcutâneo, sem a necessidade de tratamento cirúrgico;
 VI - atendimento à pessoa sob risco de morte iminente;
 VII - realização de exames citopatológicos e seus respectivos laudos;
 VIII - coleta de material biológico para realização de análises clínico-laboratoriais;
 IX - procedimentos realizados através de orifícios naturais em estruturas anatômicas visando à recuperação físico-funcional e não comprometendo a estrutura celular e tecidual.
 § 6o  O disposto neste artigo não se aplica ao exercício da Odontologia, no âmbito de sua área de atuação.
 § 7o  O disposto neste artigo será aplicado de forma que sejam resguardadas as competências próprias das profissões de assistente social, biólogo, biomédico, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, profissional de educação física, psicólogo, terapeuta ocupacional e técnico e tecnólogo de radiologia.
 Art. 5o  São privativos de médico:
 I - (VETADO);
 II - perícia e auditoria médicas; coordenação e supervisão vinculadas, de forma imediata e direta, às atividades privativas de médico;
 III - ensino de disciplinas especificamente médicas;
 IV - coordenação dos cursos de graduação em Medicina, dos programas de residência médica e dos cursos de pós-graduação específicos para médicos.
 Parágrafo único.  A direção administrativa de serviços de saúde não constitui função privativa de médico.
 Art. 6o  A denominação de “médico” é privativa dos graduados em cursos superiores de Medicina, e o exercício da profissão, dos inscritos no Conselho Regional de Medicina com jurisdição na respectiva unidade da Federação.
 Art. 7o  Compreende-se entre as competências do Conselho Federal de Medicina editar normas para definir o caráter experimental de procedimentos em Medicina, autorizando ou vedando a sua prática pelos médicos.
 Parágrafo único.  A competência fiscalizadora dos Conselhos Regionais de Medicina abrange a fiscalização e o controle dos procedimentos especificados no caput, bem como a aplicação das sanções pertinentes em caso de inobservância das normas determinadas pelo Conselho Federal.
Art. 8o  Esta Lei entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação.
Brasília, 10 de julho de 2013; 192o da Independência e 125o da República.
DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Manoel Dias
Alexandre Rocha Santos Padilha
Miriam Belchior
Gilberto Carvalho
Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.7.2013

terça-feira, 2 de julho de 2013

Tolerância Zero

Tarefa quase insana tem uma sociedade que se propõe a mudar sua cultura. A partir da estabilização econômica proporcionada pelo fim da hiperinflação, há quase duas décadas, começou a transparecer a tolerância que nós, brasileiros, tínhamos em relação à informalidade na economia.

O novo milênio reforçou a percepção sobre essa tolerância ao trazer grandes mudanças não só no Brasil, como no exterior. A globalização se consolidou e a economia mundial cresceu, aumentando a troca de
produtos e a necessidade de formalização por parte das empresas que almejavam crescer nos mercados interno e externo.

Ficou evidente a alguns grupos de empresários e especialistas brasileiros que estava na hora de acabar
com a cultura das transgressões, aquela que é indulgente com a informalidade, tão arraigada na sociedade à época. Se, durante as últimas décadas do século 20, a via informal se apresentava como alternativa para driblar a inflação galopante, com a chegada da estabilização econômica ficou claro que essa prática propiciava a multiplicação de empresas predadoras, sustentadas pela sonegação fiscal, além de servir de estímulo a toda ordem de contravenção.

Era preciso mudar de atitude. Era preciso mudar a cultura das relações da economia, estimulando um
ambiente de negócios mais saudável e mais ético no país. Nesse processo de mudança, o Instituto Brasileiro
de Ética Concorrencial (ETCO) foi protagonista ao propor inúmeras iniciativas para melhorar o ambiente de negócios.

A partir de 2003, o país, por meio de suas instituições públicas e privadas, desencadeou uma série de ações
para coibir práticas até então correntes. Em junho de 2003, o Congresso Nacional instaurou a CPI da Pirataria. Seu principal resultado: sugerir a criação de um órgão público de inteligência para adoção de políticas públicas de combate à pirataria. Foi a origem do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP).

Criado no ano seguinte e responsável pela formulação de um Plano Nacional de Combate à Pirataria, o CNCP, órgão do Ministério da Justiça, é composto por representantes dos poderes público e privado, iniciativa pioneira no que diz respeito à proteção da propriedade intelectual. Um importante desdobramento desse processo foi a criação do Programa Cidade Livre de Pirataria, em 2008. De lá para cá, o programa, cuja gestão está a cargo do ETCO, já foi implantado em sete municípios e é o trunfo do CNCP para cumprir o acordo firmado com a Fifa para o combate à pirataria nas cidades-sede da Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014.
O trabalho do CNCP ganhou destaque internacional. Em 2011, foi citado pelo Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na siga em inglês) ao nunciar a retirada do Brasil da Priority Watch List,
uma lista de países sujeitos a sanções comerciais por não terem os direitos de propriedade intelectual considerados adequadamente protegidos.

No mesmo ano de 2003, outra iniciativa do ETCO  representaria um grande passo na eliminação de subterfúgios de ordem tributária para obtenção de vantagens competitivas no mercado e, por consequência,
concorrência desleal. Foi a Emenda Constitucional nº 42/2003, que,em seu artigo 146-A, prevê que os sistemas diferenciados de tributação adotados pela União coexistam com novos critérios especiais dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, necessários para garantir que a carga tributária seja uniforme para as empresas concorrentes. A regulamentação do Art. 146-A foi proposta em maio deste ano pelo senador Delcídio Amaral, por meio da PLS 0161/2013, e aguarda aprovação do Senado.

A grande revolução no combate à sonegação fiscal viria com a instituição da Nota Fiscal eletrônica (NF- e). Hoje, é impensável fazer negócios sem esse recurso. Segundo a Receita Federal, desde a sua implantação, em 2008, já foram mais de 5 bilhões de emissões, com mais de 800 mil empresas emissoras.

Além dos avanços no combate à sonegação fiscal já citados, a grande massa de dados gerados pelo processo digital da NF-e permitiu o desenvolvimento do BI NF-e, uma ferramenta de inteligência fiscal que,
após ser homologada pela Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA), foi disponibilizada gratuitamente a todos os Estados interessados.

Mais recentemente, o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT) deu mais um importante passo no aperfeiçoamento do sistema com o projeto Manifestação do Destinatário, que obriga a validação da NF-e nas duas pontas da operação, com vistas a evitar operações fraudulentas.

De todos os males provocados pela concorrência desleal, o mais grave, sem dúvida, é o que diz respeito
aos medicamentos.Em 2008, foi feito um projeto piloto para o Sistema de Rastreamento de Medicamentos,
com o objetivo de colaborar com Anvisa na definição do sistema necessário para atender a Lei nº 11.903/09, que criou o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos. No fim de maio, a Anvisa realizou audiência pública para a definição do sistema.

Números da última década confirmam que o Brasil mudou. O Índice de Economia Subterrânea, desenvolvido pelo ETCO em conjunto com Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBRE-FGV), vem estimando o tamanho da economia paralela em comparação com a formal desde 2003. Nessa época, a economia subterrânea representava 21% do Produto Interno Bruto. Em 2012, 16,9%.

Até chegarmos a um nível de tolerância zero com a concorrência desleal e os desvios de conduta, ainda há um longo caminho a percorrer. Mas a mudança de cultura só ocorre com persistência e tempo. Os cidadãos e instituições determinados a fazer a diferença não podem desistir. Um dia, chegaremos lá.


Roberto Abdenur

Presidente Executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), ex-embaixador do Brasil no
Equador, na China, na Alemanha,na Áustria e nos Estados Unidos.

Brasília, 01 de julho de 2013
Correio Braziliense


sexta-feira, 21 de junho de 2013

Proteção às marcas

Alfrízio Melo

A Copa do Mundo é considerado o maior evento esportivo do planeta. E por conta dos seus custos, não poderia ser realizado sem o financiamento da iniciativa privada, através do patrocínio de grandes marcas.
Em compensação, a Fifa garante aos parceiros comerciais o direito de associação exclusiva à competição,
por meio do uso de marcas e símbolos oficiais em suas atividades promocionais e publicitárias.
Como a Copa do Mundo de 2014 será no Brasil (Copa das Confederações é um ensaio) e Pernambuco
como uma das subsedes vivenciará o respeito e a preservação das patrocinadoras dos eventos, é importante alertar as agências de publicidade para os cuidados a serem adotados em relação a campanhas
que tenham como tema a Copa.
A propriedade intelectual da Fifa consiste em marcas registradas como Fifa, Copa do Mundo, Copa 2014, Brasil 2014, nos designs (registrados ou não) e nos direitos autorais de obras artísticas como pôster oficial, emblema e mascote. A Fifa também registrou logotipos, palavras, títulos, símbolos e outras marcas relativas à Copa do Mundo que serão utilizadas pela entidade ou por terceiros autorizados. E tomará as
medidas necessárias para combater o uso não autorizado de suas marcas,como por exemplo,o marketing de emboscada. Uma atividade ilegal que procura se beneficiar do interesse e da visibilidade de um
evento como a Copa para divulgar um  produto ou serviço por meio de uma associação comercial não autorizada.
A Fifa considera o combate ao marketing ilegal uma prioridade porque a prática oferece um risco direto ao seu programa comercial.
No seu Programa de Proteção às Marcas, a Fifa se concentra na educação, orientação e não em ações repressivas.
Em casos mais sérios, poderá recorrer a processos judiciais, mas como reconhece que o futebol é uma paixão mundial, não se opõe que empresas se beneficiem do ambiente econômico gerado, desde que através de referências genéricas ao futebol. A Fifa até incentiva que donos de estabelecimentos
comerciais participem das comemorações decorando vitrines e fachadas com bolas e bandeiras dos países participantes, por exemplo.
Pede apenas que as atividades comerciais que queiram se beneficiar do grande número de espectadores
sejam justas com a Fifa e seus parceiros comerciais.

Alfrízio Melo é presidente da Associação Brasileira das Agências de Publicidade em Pernambuco.

domingo, 2 de junho de 2013

Faroeste Caboclo.

O Filme Faroeste Caboclo nos mostra o que há de melhor no cinema nacional.  Dessa vez, sem piadas ou final felizes, mas é o que há de melhor no bom e velho "drama sangrento", se posso classificar o filme assim.
Para o bom do cinema, o filme não é um simples recorte dos versos de Renato Russo e com uma licença poética algumas coisas foram criadas.
O Filme teve o mérito de criar um "João de Santo Cristo"- um Anti-herói negro e pobre - que sofreu o de pior nessa vida, uma estória parecida com a de muitos jovens marginalizados desse país, que perdeu os pais muito cedo e que ficou sem rumo na vida. Isso fez surgir toda a brutalidade daquela jovem criança que mata o assassino pai num acerto de contas típico do velho oeste americano, mas dessa vez retratado no sertão da Bahia.
No filme também há temas universais, como a indiferença da classe política as mazelas da população, a corrupção policial, as drogas e uma classe média, sem sentido que consome drogas para sua diversão. Mas o que chama a atenção para o filme é o retrato do submundo do crime, com violência e cenas fortes, com personagens - como o traficante Jeremias - de forte perversidade, e que protagoniza junto com João de Santo Cristo um grande duelo final.
Na minha opinião, o filme também trouxe um mérito. Nos revelou que Isis Valverde pode fazer um papel de verdade, e não é só um rosto e um corpo bonito. Como protagonista um ator que não conhecia, Fabrício Bolivera que para mim teve uma atuação exemplar. 
Portanto, o filme é de valer o ingresso. Não é o melhor filme do mundo, não tem a violência de Quentin Tarantino, mas recomendo. 

P.S: Para relembrar os bons tempos de Faroeste Caboclo veja aqui. 

sexta-feira, 31 de maio de 2013

O Judiciário e suas dimensões políticas


Por Leonardo Avritzer

A revisão constitucional é um instituto político-jurídico surgido nos
Estados Unidos no começo do século XIX, ainda que não previsto na
Constituição daquele país. Desde 1803, os Estados Unidos operam
ininterruptamente com a revisão constitucional, isto é, com a Suprema
Corte sempre que provocada declarando a constitucionalidade e ou a
inconstitucionalidade de leis e atos do Congresso e do Poder Executivo.

A revisão constitucional foi a forma encontrada naquele país para
diferenciar legislação ordinária da legislação constitucional e a maneira
de fazê-lo é atribuindo este papel revisor à Suprema Corte. É possível
dizer que este sistema funciona relativamente bem e foi estendido a muitos
países. Ainda assim, os principais juristas americanos apontam dois
diferentes momentos na história do país. Os momentos normais nos quais as
decisões da Suprema Corte são incorporadas à tradição jurídica do país sem
nenhuma contestação e os momentos de crise, nos quais há um forte conflito
entre o Poder Executivo e o Judiciário sobre o conteúdo da revisão
constitucional.

Dois momentos são exemplares a este respeito: os conflitos entre a Suprema
Corte e a Presidência durante o momento abolicionista no qual Lincoln se
desentendeu profundamente com o juízes e o mesmo em relação ao "New Deal"
onde Roosevelt cogitou até mesmo em mudar a composição da Corte. Ou seja,
até onde vai o poder de uma Corte constitucional em questões nas quais a
população se manifesta é uma questão em aberto até mesmo nos Estados
Unidos.

Não faz parte das atribuições do STF interromper votações

O Brasil tem, no que diz respeito à divisão de Poderes, um Supremo
Tribunal Federal com maiores prerrogativas do que o americano. Em primeiro
lugar, a revisão constitucional está institucionalizada pelos artigos 102
e 103 da Constituição. Neste sentido ela é uma prerrogativa do STF. Em
segundo lugar, o Supremo acumula mais duas funções na tradição brasileira,
a de Corte revisora e a de foro especial. São estes três papéis conjuntos
que têm fortalecido o Supremo em relação aos outros Poderes, em especial o
Congresso Nacional.

Ainda assim, é importante perceber que o Supremo tem dois limites
intrínsecos nas suas funções: tem de respeitar a tramitação do processo
legislativo, uma vez que o controle de constitucionalidade é sobre
projetos de lei votados e concluídos, e possui o limite de ter de
respeitar o Congresso naquilo que os artigos 49, 50 e 51 da Constituição
denominaram de atribuições exclusivas. Ou seja, a revisão constitucional
ocorre em um regime de poder dividido e não em um sistema de supremacia do
poder judicial. É a partir destes pressupostos que podemos analisar os
conflitos recentes entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso
Nacional.

Nos últimos anos, um conjunto de decisões do STF interferiram diretamente
em decisões do Congresso Nacional. Vale a pena citar as mais importantes:
a derrubada da cláusula de barreira, a determinação de seguir a fidelidade
partidária e mais recentemente duas suspensões importantes de votações do
Congresso Nacional, a dos royalties e agora da lei sobre o tempo de
televisão nas eleições de 2014.

Todas estas decisões acabaram por estabelecer um clima de animosidade
entre o STF e o Congresso Nacional e vale a pena analisá-las sob o prisma
da judicialização da política e da divisão de Poderes na democracia.

Sob o prisma da judicialização, é importante perceber que todos os casos
acima mencionados tratavam de matérias que dificilmente teriam relação com
direitos ou princípios constitucionais importantes. É verdade que em
alguns casos, o STF invocou o direito das minorias, como foi o caso da
cláusula de barreira, mas tal argumento não pode ser levado muito a sério
quando pensamos que países como a Alemanha, Suécia ou Espanha possuem
cláusula de barreira e são democracias consolidadas.

Quando pensamos o princípio da divisão de Poderes e seu equilíbrio é
possível também perceber o quanto as decisões do STF são problemáticas. Em
geral quando o STF faz uso das suas prerrogativas de revisão
constitucional, o correto é fazê-lo da forma como dispõem os artigos 102 e
103 da Constituição, isto é, depois que as leis em questão foram aprovadas
e promulgadas. Mais uma vez, se pensamos casos importantes nos Estados
Unidos como o debate sobre financiamento eleitoral e sobre seguro de saúde
obrigatório, este foi o procedimento seguido pela Suprema Corte.

O que percebemos nas atitudes recentes do STF com a suspensão de duas
votações bastante importantes do Congresso Nacional é uma tentativa
indevida de extensão dos instrumentos de Corte revisora para o campo da
Corte constitucional. Ou seja, não faz parte das atribuições do STF
interromper votações por via de liminares.

Podemos afirmar que há uma tentativa do STF de expandir o seu poder de
revisão constitucional em relação ao Congresso Nacional e que tal
tentativa não é boa para a democracia no Brasil porque rompe com o
princípio da divisão dos Poderes. Este progressivo deslocamento do papel
do STF acende uma luz amarela na institucionalidade política brasileira,
como se lê no "Dimensões Políticas da Justiça" (Civilização Brasileira),
destinado a jogar luzes sobre as razões por que o sistema de justiça está
tão politizado.

Os ministros do Supremo deveriam ouvir o sábio conselho do mestre do
federalismo James Madison: para ele, a divisão entre os Poderes só é
estável quando implica na mínima interferência possível de um Poder sobre
as prerrogativas dos outros Poderes.

Leonardo Avritzer é professor associado do Departamento de Ciência
Política da UFMG, presidente da Associação Brasileira de Ciência Política
(ABCP) e colunista convidado do "Valor". Maria Cristina Fernandes volta a
escrever na próxima semana
.
Jornal valor Econômico 31/05/2013

quinta-feira, 30 de maio de 2013

Tecnomelody é patrimônio artístico e cultural



Edição de 31/05/2013
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Um ritmo emergente das periferias de Belém, o tecnomelody, foi reconhecido como patrimônio imaterial artístico e cultural do Pará. O governador do Estado, Simão Jatene, sancionou a Lei 7.708, aprovada por unanimidade na sessão do dia 10 de abril na Assembleia Legislativa do Pará. Artistas comemoram: "Creio que a lei veio na hora certa e fico muito feliz com a decisão positiva. Agora temos mais respaldo para conseguir benefícios para o movimento, tanto do governo quanto de empresas privadas. Ajuda na hora de exportar, nos projetos de lei de incentivo e na relação do movimento com o próprio povo do Pará, que se orgulha dessa iniciativa. O paraense é muito de valorizar a nossa cultura e isso alimenta a autoestima. Grande vitória!", disse Gaby Amarantos, um dos expoentes do ritmo.
Para Nilson Chaves, presidente da Fundação Cultural Tancredo Neves, outros ritmos podem ser beneficiados: "É muito positiva a atitude de reconhecer um estilo desenvolvido aqui. Acredito que devemos estender isso também a outros ritmos amazônicos, que também são importantes como o tecnomelody, e que talvez tenham uma vida mais longa, a exemplo da Marujada de Bragança e do siriá, retumbão e lundu", diz.

sexta-feira, 26 de abril de 2013

A LEGISLAÇÃO, A INTERNACIONALIZAÇÃO E O FRACASSO DA UNIVERSIDADE BRASILEIRA

A LEGISLAÇÃO, A INTERNACIONALIZAÇÃO E O FRACASSO DA UNIVERSIDADE BRASILEIRA 

Thomas Bustamante
Professor da Faculdade de Direito da UFMG

As maiores potências do mundo estão em crise e suas universidades estão perdendo cada vez mais cérebros. Na Europa e nos Estados Unidos, professores estão experimentando demissões, reduções de salários e cortes de financiamentos. Num contexto em que muitas universidades recorrem a empréstimos para fechar suas folhas de pagamento, jovens cientistas e pesquisadores têm cada vez menos oportunidades.

No Brasil, por outro lado, nunca se investiu tanto na universidade e na ciência e tecnologia. A oferta de bolsas de estudo no exterior, inclusive para jovens nos primeiros períodos dos cursos de graduação, nunca foi tão generosa. Em valores nominais, a média dos salários pagos aos professores universitários na metade de suas carreiras (se forem doutores e em dedicação exclusiva) não está significantemente inferior aos pagos no Reino Unido e nos Países Baixos, por exemplo.

Era de se esperar, com isso, um elevado grau de internacionalização da universidade brasileira, até mesmo porque esse é um dos principais desígnios da política que o governo federal tem buscado implementar no setor. Mas estamos muito longe disso, e possivelmente nos afastando cada vez mais desse ideal. Por que?

A reposta é óbvia. Está no atraso e na burocracia. Em todos os países que alcançaram um nível razoável de excelência, as universidades não conhecem fronteiras. Lançam-se numa concorrência saudável e na busca pela excelência e pelos melhores talentos. Competem com todas as suas forças pelos cérebros mais valiosos, exigem de seus docentes qualidade no ensino e na pesquisa, premiando-os com promoções por mérito e oferecendo vantagens para atrair profissionais dos cantos mais distantes do mundo. Se um indivíduo alcança um nível de excelência que o distingue de seus pares, ou é imediatamente promovido em sua universidade ou será admitido em um nível mais avançado da carreira pelas universidades concorrentes.

Basta um acesso no Google para se ler, por exemplo, centenas de anúncios em todas as áreas nas mais prestigiosas universidades do mundo, onde os candidatos podem ingressar na universidade em um estágio da carreira que seja compatível com o seu currículo. No site "job.ac.uk", por exemplo, são anunciadas todas as vagas existentes no Reino Unido e várias vagas para estrangeiros em países tão diversos como Coréia do Sul, China, Países Baixos, Dinamarca, Emirados Árabes Unidos, Luxemburgo, Irlanda, Noruega, Suécia, Austrália e Nova Zelândia. As universidades, quase sempre, pagam não apenas as despesas de mudança intercontinental para os candidatos aprovados, mas também as despesas de viagem para os candidatos preselecionados se submeterem ao processo seletivo. Muitas não exigem nem mesmo que os candidatos falem a língua nativa para empregá-los, já que isso eles podem aprender com o tempo e o inglês, que é a língua da ciência, muitas vezes parece suficiente. Para as grandes universidades, não há fronteiras.

E no Brasil? Há meia dúzia de estrangeiros que, depois de passar por um processo demorado de revalidação de seus títulos de doutorado, conseguem entrar na universidade brasileira por concurso público. Os concursos, por aqui, são pessimamente divulgados. Não há sequer um portal do Ministério da Educação onde todas as vagas, em todas as universidades, estejam acessíveis. Não há anúncios em inglês e para se inscrever nos concursos públicos muitas universidades exigem que o candidato compareça pessoalmente na secretaria com cópias autenticadas de todos os seus documentos. Não pode mandá-los pela Internet ou preencher um formulário eletrônico.

No meu departamento, na Universidade Federal de Minas Gerais, quando debatíamos sobre uma vaga que será posta em concurso público, aprovamos ontem em reunião que o único requisito deveria ser o título de Doutor na área de conhecimento respectiva. Isso porque não é tão difícil e demorado reconhecer um título de doutor aqui no Brasil. Temos professores estrangeiros na universidade federal que foram admitidos em concursos desta natureza. Nossa pretensão de facilitar a internacionalização esbarrou, porém, na burocracia e na estupidez da legislação. A nova lei que regulamenta a carreira de docente não exige título de doutorado para ser professor das universidades federais, mas estabelece que no concurso público "será exigido diploma de curso superior em nível de graduação" (lei 12.772/2012, art. 8, § 1o), e a administração pública federal não admite a interpretação de que o título de doutor possa substituir essa exigência. Só que essa exigência, na prática, impede qualquer estrangeiro de participar de um concurso público no Brasil. Para se ter uma ideia, para se reconhecer um diploma de graduação em Direito na UFMG o candidato estrangeiro deve realizar uma bateria de provas com conteúdos de todas as disciplinas do curso de Bacharelado da instituição. Eu duvido que haja um único professor da instituição, ou de qualquer outra universidade federal, que seria capaz de passar numa prova dessas. E o pior de tudo é que mesmo se encontrarmos alguém, com memória fotográfica, que tiver todos esses conhecimentos, não há qualquer garantia de que esteja qualificado para atuar como professor, pois esses conhecimentos serão absolutamente inúteis para desempenhar essa tarefa.

Em suma, ao mesmo tempo em que se dispensa o requisito de doutor, exige-se o reconhecimento extremamente burocrático de um título de graduação para que algum estrangeiro se submeta a um concurso público no Brasil. Fechamos as nossas fronteiras para o mundo.

Pior ainda, criamos um mecanismo de promoções por tempo que torna absolutamente irrelevante o mérito acadêmico. A universidade não tem autonomia administrativa para contratar professores que estejam no meio de suas carreiras. Qualquer um que ingressar na carreira entra como Professor Auxiliar, recebendo o mesmo salário, e só poderá progredir na carreira depois de cumprir um interstício de tempo. Um Professor Adjunto só pode pedir promoção para Associado depois de 8 anos, pouco importando a sua produtividade. Por outro lado, por mais medíocre que ele seja, será automaticamente promovido no atual sistema. Não há exigências de produtividade para promoção, ainda que em teoria a lei fale em promoção por mérito. Não conheço um só caso de professor que, após cumprir o interstício de tempo, não tenha sido promovido na universidade pública.

A razão de se adotar essa normativa reside em um premissa que está sempre presente nas mesas de negociação entre o governo e os sindicatos: a premissa de que todos os docentes são iguais, são servidores públicos que devem ser igualmente remunerados e não podem competir entre si. Num ambiente como o da universidade, competitivo por natureza, isso é uma falácia. Todos devem ser avaliados, criticados, cobrados e, acima de tudo, recompensados, e o sistema atual não permite isso. E cada vez mais reproduzimos esse modelo, não apenas nas promoções dos docentes. Recentemente, acabaram com as notas na maioria dos programas de pós-graduação em direito. Em uma tese de doutorado, por exemplo, só há duas alternativas: "aprovado" e "reprovado". Nunca ninguém mais será aprovado com "7" e nem com "10 com louvor". Todas as teses são iguais: têm o mesmo valor.

O diagnóstico é cruel. Estamos atrasados, presos a uma estrutura burocrática que impossibilita a internacionalização e a uma legislação que retrocedeu em relação à pequena internacionalização que já existiu. Temos uma legislação que não permite que se premie o mérito ou desincentive a inércia e a desídia. Estamos de mãos atadas, como se tivéssemos diante de nós um céu de brigadeiro e um avião supersônico, mas faltasse lubrificante e combustível para que pudéssemos voar.

segunda-feira, 15 de abril de 2013

Pobre do Futebol Paraense

Pobre do Futebol paraense que todos os anos recinte-se de líderes empreendedores e com visão de negócio. 

Depois de toda uma atrapalhada jurídica que paralisou o campeonato, o jogo de maior apelo popular o clássico REXPA - que diga-se de passagem é o clássico mais disputado no mundo - será disputado num sábado às 18:00, horário que não é habitual para uma partida de futebol.

Se o jogo fosse num Domingo tenho certeza poderia ser melhor trabalhado o sistema de segurança e principalmente o de transporte, para um grande evento. No mais, no sábado é um dia que muitos espectadores ainda trabalham que pode impedir de irem ao estádio, consequentemente um menor público, uma menor renda.

Em clubes, combalidos financeiramente, abarrotados de processos na justiça do trabalho, toda melhor arrecadação é bem vinda. Mas o pensamento amador, de tentar levar vantagem, predomina. 

Pobre clubes, que tem líderes tão medíocres.

P.S: Mesmo com todo o problema gerado, acredito que muitos féis torcedores ainda irão aos Estádio. Mas se no Estado do Pará tratar o torcedor de futebol enquanto consumidor, seria bem melhor.    

domingo, 14 de abril de 2013

Pela 1ª vez, engenharia tem mais calouros do que direito


Folha 14 de abril de 2013

Pela 1ª vez, engenharia tem mais calouros do que direito

Em cinco anos, número de ingressantes na área mais do que dobrou

Dados do MEC mostram que em 2011 foram 227 mil calouros; mesmo assim ainda
há deficit de profissionais
FÁBIO TAKAHASHIDE SÃO PAULO
Pela primeira vez na história do ensino superior brasileiro, o número de
calouros em engenharia superou o de direito. A área agora só fica atrás de
administração.

Os dados foram levantados pelo Ministério da Educação, a partir dos seus
censos.

O aumento do interesse pela engenharia acontece num momento de deficit de
profissionais na área, iniciado na década passada.

Em 2006, foram 95 mil ingressantes em engenharia (5% do total). Cinco anos
depois, eram 227 mil (10%). Cresceram tanto o número de vagas públicas e
privadas quanto o de candidatos.

Já a quantidade de calouros em direito recuou 4%.

A expansão do número de ingressantes em engenharia é um avanço, porém,
ainda insuficiente para resolver a carência da área no país, afirma o
ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

Primeiro, não é garantido que os novos ingressantes na área se formem.
Levantamentos mostram que, atualmente, menos da metade dos calouros de
engenharia consegue terminar o curso.

Em número de estudantes concluintes, direito segue à frente das engenharias.

Além disso, o deficit de profissionais ainda é muito superior ao volume de
universitários concluintes. Foram 45 mil em 2011, ante uma necessidade de
ao menos 70 mil novos engenheiros ao ano, de acordo com cálculos oficiais.

"Há uma mudança importante no sistema", disse à Folha o ministro da Educação.

"Nas décadas com hiperinflação e baixo crescimento havia muitos conflitos.
A área de interesse era o direito. Agora, há crescimento da construção
civil, de obras de infraestrutura, de desenvolvimento tecnológico", disse.

"Sabemos, por outro lado, que precisamos de mais engenheiros", completou.

Para Roberto Lobo, ex-reitor da USP e consultor na área de educação
superior, "o momento é positivo, mas os ganhos podem se perder".

Lobo diz que há o risco de a evasão na engenharia crescer, pois, com o
aumento no número de alunos, a tendência é que mais estudantes com
dificuldades na área de exatas entrem nas faculdades.

"As escolas terão de se preocupar ainda mais em dar reforços de conteúdos
básicos."

Mercadante aponta outra dificuldade nos cursos. "São muito teóricos. O
aluno fica anos sem ver nada de engenharia, são só cálculos, física.
Muitos desistem."

A pasta organizará fóruns para influenciar as instituições a colocarem
atividades práticas nos primeiros anos do curso e a aumentarem os estágios
aos estudantes

sábado, 13 de abril de 2013

Desenvolvimento???? Para quem?

Na Edição deste Domingo (14.04.2013) do Jornal Diário do Pará, o Estado em breve terá grande impacto para atingir, o tão sonhado, desenvolvimento econômico.
Grandes investimentos no setor de mineração, transporte e energia estão planejados para os anos de 2013 e 2014.
Entretanto, em minha opinião, essa história eu já ouvir falar, uns tais de "grandes projetos", que muito pouco trouxe de desenvolvimento para o Estado. Esses "grandes projetos" trouxe ao Estado consequências socioambientais.
Não sou contra esses investimentos, desquer respeitada toda todas as legislações vigentes e que tragam soluções de mitigação de seus impactos. 
Em meu ponto de vista, o sustentável desenvolvimento econômico só seria alcançado com maiores investimentos em ciência e Tecnologia, com o aproveitamento sustentado de nossas florestas e com repartição justa e equitativa de benefícios a população do Estado.
Mas nenhum grande investimento nesse setor não foi divulgado nessa matéria. Em especial pelo Governo Federal.


quinta-feira, 28 de março de 2013

Justiça Federal nega pedido do MPF e autoriza Força Nacional a acompanhar estudo sobre impactos de usinas no Tapajós

Justiça autoriza Força Nacional a acompanhar estudo sobre impactos de usinas no Tapajós – A Justiça Federal negou o pedido do Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA) de suspensão da operação policial organizada pelo governo federal para garantir a realização dos estudos de impacto resultantes da construção de usinas hidrelétricas no Rio Tapajós, na região amazônica. A decisão da Justiça Federal foi divulgada na terça-feira (26) e se aplica a todos os outros recursos apresentados pelo MPF e pela União contra os planos de aproveitamento hídrico do Rio Tapajós.
Com a decisão, policiais da Força Nacional poderão acompanhar o grupo de biólogos, engenheiros florestais e técnicos que vão percorrer áreas afetadas pelo empreendimento a fim de realizar os estudos necessários à obtenção da licença ambiental prévia à construção do Complexo Hidrelétrico do Tapajós. A realização dos estudos é coordenada pela Eletrobrás.
No pedido interposto, no dia 26/3, na Justiça Federal em Santarém (PA), o MPF apontava o risco de confronto entre policiais e manifestantes contrários à construção de usinas no Rio Tapajós, principalmente com os índios da etnia munduruku, que vivem em áreas que serão afetadas pelos empreendimentos. Segundo o MPF e organizações indigenistas, como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), os munduruku não foram consultados sobre as obras, conforme estabelecem acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Há anos, os munduruku manifestam-se publicamente contra esse tipo de empreendimento em suas terras já demarcadas ou em processo de reconhecimento. Em fevereiro, líderes munduruku reuniram-se em Brasília com representantes do governo federal, entre eles, os ministros Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência da República, e Edison Lobão, de Minas e Energia, e disseram que fariam de tudo para impedir que os projetos sejam levados adiante.
O MPF sustenta que a chamada Operação Tapajós é ilegal porque a Justiça suspendeu o licenciamento ambiental da usina por falta de consulta prévia aos índios e da conclusão do estudo de viabilidade. Além disso, no recurso apresentado à Justiça Federal, os procuradores da República Felipe Bogado, Fernando Antônio de Oliveira Júnior e Luiz Antonio Amorim apontam o risco de que se repitam episódios como a morte do índio Adenilson Kirixi Muduruku.
Adenilson morreu em novembro de 2012, durante a Operação Eldorado, deflagrada pela Polícia Federal para combater a extração ilegal de ouro em terras indígenas nos estados de Mato Grosso, do Pará, de Rondônia, do Amazonas, de São Paulo, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul. Na época, a PF defendeu-se alegando que o confronto entre os policiais e os munduruku ocorreu porque alguns índios da aldeia Teles Pires, em Jacareacanga (PA), na divisa entre o Pará e Mato Grosso, tentaram impedir a destruição das dragas usadas em um garimpo ilegal. Os índios, contudo, dizem que Adenilson foi executado e pedem o esclarecimento do crime e a punição dos responsáveis.
“Há perigo de dano irreparável com a realização da operação [policial]. Seja porque impera na região muita desinformação (até mesmo pela ausência da consulta prévia), seja porque a referida operação apresenta um potencial lesivo desproporcional”, diz o documento enviado ontem pelos procuradores à Justiça. Os três procuradores são responsáveis pela investigação dos fatos ocorridos durante a Operação Eldorado.
Em nota enviada à Agência Brasil, a Advocacia-Geral da União (AGU) sustenta que o acompanhamento da Força Nacional reflete a preocupação do Estado brasileiro em evitar a preocupação com a ocorrência de incidentes graves entre membros da equipe e pessoas das comunidades locais. De acordo com a AGU, isso não deve ser interpretado como ato arbitrário, e sim como garantia da segurança pública. A AGU diz que o levantamento também vai permitir à Eletrobras avaliar as melhores alternativas de locais para instalação da usina, bem como as diretrizes para melhor licenciamento ambiental e de gestão.
A atuação da Força Nacional no “auxílio à realização de levantamentos e laudos técnicos sobre impactos negativos” é respaldada por decreto presidencial publicado no último dia 12. O decreto, entre outras coisas, institui o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente e regulamenta a atuação das Forças Armadas na proteção ambiental.
Composto por representantes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República e dos ministérios do Meio Ambiente, da Defesa e da Justiça, o gabinete tem o objetivo de “integrar e articular as ações preventivas e repressivas dos órgãos e entidades federais em relação aos crimes e infrações ambientais na Amazônia Legal, promovendo a integração dessas ações com as de estados e municípios”.
O Ministério da Justiça autorizou, segunda-feira (25), o emprego da Força Nacional para “garantir a incolumidade das pessoas, do patrimônio e a manutenção da ordem pública nos locais em que se desenvolvem as obras, demarcações, serviços e demais atividades atinentes” a obras de infraestrutura energética em andamento no Pará. Segundo a assessoria do Ministério da Justiça, ao qual a Força Nacional está subordinada, o objetivo é também evitar a paralisação das obras e o fechamento das vias de acesso ao empreendimento em caso de protestos contra os empreendimentos.
Para o Cimi, com essas medidas, o governo federal demonstra que “não está disposto a ouvir as populações afetadas pelos grandes projetos, a exemplo das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), substituindo os instrumentos legais de escuta às comunidades – como a consulta prévia assegurada pela Convenção 169 da OIT – pela força repressora do Estado e transformando os conflitos socioambientais em casos de intervenção militar”.
Edição: Nádia Franco
Reportagem de Alex Rodrigues, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 28/03/2013