domingo, 2 de setembro de 2012

STF define tratamento mais rigoroso contra a corrupção


Primeiro mês do julgamento estabelece teses com impacto em todo o Judiciário

Posições sobre atos de ofício e validade de provas colhidas por CPIs
sugerem condenação da maioria dos réus do caso

DE BRASÍLIA

Iniciado há um mês, o julgamento do mensalão no STF (Supremo Tribunal
Federal) já estabeleceu teses jurídicas que deverão levar à condenação da
maioria dos réus do processo e sugerem que casos de corrupção terão um
tratamento mais rigoroso no Judiciário daqui para frente.

A importância do caso faz com que as decisões passem a ser referência para
toda a Justiça, já que essa é uma das raras vezes em que o Supremo,
preponderantemente um tribunal constitucional, analisa fatos e provas
penais.

Os ministros do Supremo julgaram até agora apenas o primeiro dos sete
capítulos do mensalão. A conclusão é que o esquema de corrupção foi
alimentado com dinheiro público, vindo da Câmara dos Deputados e
principalmente do Banco do Brasil.

Mais do que isso, os ministros derrubaram boa parte das teses apresentadas
pela defesa, fixando a base para futuras condenações.

Entre elas a de que é necessária a existência do chamado "ato de ofício"
para que se configurasse a corrupção. A maioria dos ministros entendeu que
basta o recebimento de propina para haver o crime, mesmo que o servidor
não tenha praticado nenhum ato funcional em troca.

"Basta que o agente público que recebe a vantagem indevida tenha o poder
de praticar atos de ofício", disse a ministra Rosa Weber.

Em outro dos pontos, só dois ministros aceitaram até agora um dos
argumentos centrais dos réus, o de que o esquema se resumiu apenas a gasto
eleitoral não declarado à Justiça -o caixa dois.

Segundo a acusação, o dinheiro foi usado para compra de apoio legislativo
ao governo Lula em 2003 e 2004.

Os entendimentos adotados pelo STF são desfavoráveis aos réus políticos
-integrantes de partidos governistas que receberam dinheiro, como Valdemar
Costa Neto (PR), Pedro Henry (PP) e Roberto Jefferson (PTB), que revelou o
esquema em entrevista à Folha em 2005.

Eles argumentaram que receberam dinheiro para gastos eleitorais ou
partidários.

Mas para o ministro Celso de Mello, quando existe a corrupção, é
"irrelevante" a destinação do dinheiro -tanto faz se foi usado "para
satisfazer necessidades pessoais", "solver dívidas de campanhas" ou para
"atos de benemerência".

Outra tese da defesa que deve ser derrotada -quatro ministros já se
manifestaram contra- é a de que só devem ser consideradas válidas provas
colhidas no processo judicial, quando há amplo espaço para a defesa dos
réus.

A maior parte dos ministros indicou até agora que provas obtidas em CPIs,
inquéritos policiais, reportagens de jornais e depoimentos só não valem
quando constituírem o único fundamento da acusação. Dentro de um contexto,
dão força ao processo criminal.

"Os indícios não merecem apoteose maior, mas não merecem a excomunhão. Não
podemos alijar os indícios. [...] É uma visão conjunta", argumentou Marco
Aurélio Mello.

Por fim, a maioria dos ministros também indicou que há crime de lavagem de
dinheiro (tentativa de ocultar a origem de um recurso ilícito) quando um
beneficiário envia outra pessoa para sacar o dinheiro em seu lugar.

O deputado João Paulo Cunha (PT) e o ex-diretor do Banco do Brasil
Henrique Piz-zolato foram condenados por isso. Há outros réus que
receberam dinheiro da mesma forma.

(FELIPE SELIGMAN, FLÁVIO FERREIRA, MÁRCIO FALCÃO, MATHEUS LEITÃO e RUBENS
VALENTE)

São Paulo, domingo, 02 de setembro de 2012

FSP

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