quinta-feira, 27 de setembro de 2012

Procuradoria entra com ação contra usina no Rio Tapajós

O Ministério Público Federal ingressou ontem com ação na Justiça Federal de Santarém (PA), pedindo a suspensão do licenciamento da usina hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, no Rio Tapajós, no Oeste do Pará. Segundo os procuradores, o licenciamento é irregular porque os procedimentos foram iniciados por Ibama, Aneel, Eletronorte e Eletrobras sem consulta prévia aos povos indígenas e ribeirinhos afetados, e sem que fossem feitas Avaliações Ambientais Integrada e Estratégica. Os estudos são obrigatórios porque estão previstas outras seis hidrelétricas na bacia do Tapajós, diz o MPF. Além de terras indígenas e de ribeirinhos, a bacia do Tapajós tem áreas de proteção e conservação ambiental. Sete das 23 novas usinas projetadas pelo governo na Amazônia ficam em áreas intocadas da floresta - O Globo, 27/9, Economia, p.28. 

segunda-feira, 24 de setembro de 2012

Inovação: a palavra do presente

Não são surpresas nem novidades que quase todos os países da América Latina não fazem parte dos primeiros da lista em inovação, ou seja, a habilidade de inventar novos produtos ou processos, pois estamos ficando para trás na qualidade da educação, ciência, tecnologia e desenvolvimento tecnológico.
Em uma economia baseada principalmente em processos e produtos inovativos, onde as empresas utilizam a cultura do conhecimento para desenvolver novas tecnologias, a inovação é um fator de importância para o mercado brasileiro.
Infelizmente, o nosso país não se encontra em boa posição quando se faz o “ranking” global de inovação, onde entre os países com maior liderança se encontram a Suíça, Suécia, Singapura, Inglaterra, Holanda, Estados Unidos, Coréia do Sul e alguns outros países. Para se ter uma idéia, enquanto a Coréia do Sul registrou mais de 13 mil patentes nos Estado Unidos em 2011, o Brasil registrou um pouco mais de 200 e a Argentina cerca de 50 patentes.
Esta classificação é baseada no número de novas patentes realizadas por país mas também nos investimentos na ciência, tecnologia e desenvolvimento. Estes países estão avançando de maneira rápida, principalmente os países Asiáticos.
Na América Latina o país que possui destaque na área de inovação é o Chile seguido de longe pelo Brasil, Costa Rica, Colômbia, Uruguai, Argentina e outros países. Nesta classificação anual do “ranking” global de inovação, o Brasil caiu nove lugares se comparado com a classificação do ano passado.
Em um quadro global que se classifica os países entre os mais importantes para a inovação, o que estão aprendendo a inovar, ou aqueles que inovam pouco, o Brasil ainda se enquadra no último grupo, enquanto China, Índia e alguns outros poucos países estão “aprendendo” a fazer inovação.
Apesar do Brasil se destacar entre as 12 maiores economias do mundo, o baixo teor de inovação normalmente se deve ao ambiente político, regulatório e empresarial, bem como a qualidade da educação, principalmente em ciência e tecnologia. Estamos começando a reconhecer a importância da inovação para enfrentar o mundo comercial.
O Brasil, apesar da crise econômica mundial, vem reconhecendo e aumentando os recursos e isto é fundamental para o desenvolvimento tecnológico moderno. Nos próximos anos teremos maior destaque nos processos inovativos nas indústrias de todas as áreas.

Fonte: Eloi S. Garcia é pesquisador e ex-presidente da Fundação Oswaldo Cruz. Artigo enviado ao Jornal da Ciência por e-mail pelo autor.

Hidrelétricas opõem procuradores ao governo federal

Procuradores do Ministério Público Federal prometem cobrar na Justiça a conta dos estragos ambientais e impactos sociais daS obras. "Quanto custa alagar dois mil km2 de área protegida na Bacia do Tapajós? Qual o valor da floresta destruída?", diz Felício Pontes Júnior, procurador do MPF do Pará. Para ele, o impacto de uma hidrelétrica não pode ser resumido ao tamanho de seu reservatório ou à população das áreas inundadas. O maior impacto é o desmatamento associado às obras. Segundo Pontes Júnior, estudo feito a pedido do Ibama concluiu que o desmatamento no entorno de Belo Monte pode chegar a 5.200 km2. Ou seja, quase dez vezes o tamanho do reservatório, de 516 km2. Segundo dados do Inpe, Altamira (PA) registrou este ano, até 18 de setembro, 1.892 focos de queimada, que precedem desmatamento, mais que o dobro de igual período de 2011 - O Globo, 23/9, Economia, p.36.

segunda-feira, 17 de setembro de 2012

Direito nos EUA atravessa uma das suas maiores crises

Setor vive perda de vagas, e recém-formados não obtêm emprego; situação se
agravou após turbulência financeira

Maior escritório do país faliu em maio; em carta, diretor do curso de
direito em Columbia alerta para dificuldades

RAUL JUSTE LORES
DE NOVA YORK

A quantidade de recém-formados em direito que conseguem um emprego na área
nos EUA é a menor dos últimos 25 anos. O maior escritório de advocacia dos
EUA faliu em maio, e o diretor da Faculdade de Direito de Columbia
publicou uma carta aberta aos alunos alertando para as dificuldades
pós-diploma.

Os advogados americanos continuam a ter superpoderes e muito glamour nos
filmes de Hollywood, mas a profissão atravessa uma das maiores crises de
sua história no país.

Na década passada, cerca de 85% dos recém-formados conseguiam emprego na
área. Em 2010, 68%. Da turma que se formou em junho de 2011, apenas 55%
acharam colocação até nove meses depois da formatura.

A crise econômica iniciada em 2008 tem grande responsabilidade no
desempenho do setor, que já sofria com o inflacionamento de bônus e
salários de advogados após a fusão de grandes escritórios e com o
achatamento do salário inicial para os novatos.

Sob corte de gastos, grandes empresas passaram a contar mais com seus
próprios advogados ou a exigir valores cada vez menores ao recorrer aos
escritórios no mercado.

Segundo pesquisa da Universidade Northwestern, 15 mil empregos nos maiores
escritórios de advocacia desapareceram em quatro anos.

No final de maio, foi decretada a falência do maior escritório americano,
Dewey LeBoeuf, que tinha 1.400 advogados e uma dívida de US$ 315 milhões.

No ano passado, o escritório Howrey, de Washington, com 500 advogados,
também declarou falência.

Mas o número de recém-formados é de 43 mil por ano. Em 20 anos, 26 novas
faculdades de direito foram abertas. Cerca de 90% desses recém-formados
têm uma dívida de crédito estudantil acima de US$ 98 mil (R$ 197 mil). O
desemprego amplia a possibilidade de calote -nos EUA, o total das dívidas
com crédito estudantil chega a US$ 1 bilhão (R$ 2 bilhões).

"A faculdade de direito é muito lucrativa porque, em vários casos, só
depende de professor e giz, e formamos muito mais gente do que nosso
mercado de trabalho consegue absorver", disse à Folha o professor William
Henderson, da Universidade Indiana, que fez um trabalho sobre a crise das
faculdades com a American Bar Association, a OAB local.

"O negócio jurídico ainda movimenta quase US$ 400 bilhões neste país, mas
ele não tem crescido, o que dificulta a entrada dos mais jovens", explica.

Mesmo na Universidade Columbia, uma das melhores do país, o baque foi
sentido. Na turma de 2011, 74% dos alunos do segundo ano conseguiram
estágio, contra 92% no ano anterior.

Em carta aberta aos alunos, o diretor do curso de direito de Columbia,
David Schizer, diz que "nossos estudantes estão encarando um mercado
apertado como nunca antes".

Folha Online 17.09.2012.

domingo, 16 de setembro de 2012

O que Esperar??

Essa é a pergunta que me faço diante dos candidatos a Prefeito de Belém. Nunca vi uma eleição municipal com tantos candidatos, entretanto o número de candidatos não reflete ao números de propostas para melhorar a qualidade de vida dos moradores dessa metrópole da Amazônia.
A cidade de Belém está uma calamidade, falta de quase tudo, nem vou detalhar o caos na saúde e na educação, pois não são mais nenhuma novidade. Contudo, devemos como cidadãos eleger o saneamento básico como uma das prioridades da próxima gestão municipal, é inadmissível uma cidade não ter um tratamento adequado para seu esgoto sanitário. 
Outra prioridade deve ser o estímulo a geração de empregos e a qualificação profissional, pois a população de Belém sobrevive, em sua grande maioria, do sub-emprego, gerando uma péssima qualidade de vida e autos índices de criminalidade.
O trânsito na capital na capital do Estado do Pará é caótico, em todas as suas direções. E nossos candidatos insistem em eleger o BRT sua solução mágica, o que não é.
Mas, como diz Lúcia Flávio Pinto na última edição de seu Jornal Pessoal, as eleições em Belém é uma das mais manipuladas por interesses políticos e empresariais de alguns grupos econômicos desta cidade.
Deste modo, o cenário político na cidade de Belém não é nada animador, mas acredito que esse quadro não seja uma exclusividade de Belém, infelizmente.
Assim, seja qual for o candidato eleito espero que o mesmo ame está cidade e seja comprometido com melhoria da qualidade de vida da população. Será isso um sonho?  



domingo, 9 de setembro de 2012

Um ano a lamentar...no Futebol.

Está um pouco triste torcer pelo futebol nesse ano de 2012. A seleção brasileira vai de mal a pior, com um futebol, burocrático, sem inspiração e sem títulos. O Flamengo apresenta um futebol com pouco talento, que tem um imperador que gosta mais de bebidas e churrasco mais do que ser um atleta profissional. E meu clube do Remo, não me dar alegrias há um bom tempo.
Para quem não acredita, o Clube do Remo é meu time de coração. Que me trouxe muitas alegrias na minha infância e adolescência,  foi Clube me aventurei como atleta - primeiro na natação e depois no Futsal - o que me fez descobrir que não tenho talento para esportes, mas mesmo assim aprendi a Amar e torcer para aquele Clube.
Foi assim que aprendi a ter ídolos, como Arthur e Luciano Viana. É até engraçado, num dia desses normais, num supermercado de Belém encontrei por acaso o Ex-Jogador Arthur, fiquei sem palavras em frente ao meu Herói da Infância, que bobagem. No entanto, me trouxe a memória boas lembranças de um passado que não volta.
A Realidade é que hoje o Clube do Remo está eliminado, mas uma vez. Por uma razão, a vaidade de alguns dirigentes. Por vaidade o Clube, não se reorganiza, não adapta seu Estatuto ao Código Civil e todo ano aplica seus poucos recursos em péssimos investimentos. Fico a Lamentar. 
  
 

domingo, 2 de setembro de 2012

AMBIÇÃO E SUCESSO NAS PROFISSÕES JURÍDICAS.

O Direito é o curso que abre o mais amplo leque de oportunidades.
Pesquisador, magistrado, professor, advogado especialista em Direito Criminal, Esportivo, Família, de ONGs, são infindáveis as possibilidade de realização profissional.
A cada um, na medida de sua vocação e limites, cabe procurar o seu lugar.
Durante o curso de graduação, quase que imperceptivelmente, vão sendo feitas as opções.
Um estagiário vê na AGU o melhor caminho. Outro, na advocacia litigante. Um terceiro sente-se fascinado pela ação, pelo poder, e mira nos concursos para a Polícia.
Para alguém mais sensível, a Defensoria Pública pode ser a possibilidade de atender os mais fracos.
Evidentemente, há os que não se encaixam em nenhuma das posições. Indecisos, seguem procurando seu destino em locais diversos.
Avançam nos anos sem saber o que querem, fazem outros cursos, vão e voltam sem se encontrar.
Aí o problema é de orientação psicológica.
Partindo do pressuposto de que o jovem encontrou seu espaço no mundo profissional, a primeira pergunta a fazer-se é qual a sua ambição.
Prefere uma vida cômoda, segura, ainda que sem grandes emoções? Ou deseja o sucesso, brilhar, ser reconhecido?
Se a ambição limita-se a um bom emprego, com horário que permita ter vida pessoal e familiar, frequentar uma academia, não levar serviço para casa, o melhor caminho é o serviço público, em cargo de assessoramento ou suporte à atividade fim.
Todavia, se o desejo é de alcançar notoriedade, reconhecimento, dois caminhos se abrem: a iniciativa privada e o serviço público, em carreiras que deem maior visibilidade.
Nas atividades privadas, o graduado em Direito pode optar por ser advogado ou professor em Faculdades particulares, que são a grande maioria.
Se estiver iniciando em um grande escritório de advocacia, deve pedir trabalho, mostrar que está incorporado aos objetivos do grupo, vibrar com as vitórias, sofrer junto nas derrotas.
Se abrir o próprio escritório, deve estar disponível ao seu cliente o tempo todo, conquistar confiança, mostrar garra, vontade de ganhar a causa.
Seu empenho deve ser absoluto, o mesmo para um cliente rico e para a faxineira do prédio que precisa levantar o FGTS do falecido marido.
Se a opção for o magistério em Faculdade de Direito privada, deve saber que sua atividade não se limita a dar aulas em classe. 
Deve colaborar com a instituição, participar de outras atividades, como projetos de pesquisa, organização de seminários ou escritório de atendimento aos carentes.
O professor que se limita a, rotineiramente, cumprir seu horário, arrisca-se a receber uma carta convidando-o para passar na secretaria, a fim de acertar as contas.
Nas carreiras públicas a situação é diferente, às vezes oposta.
A começar pelo fato de que o estágio probatório de 2 anos, previsto nos estatutos, dificilmente se aplica a algum servidor público.
Após o ingresso, a avaliação costuma ser formal e a meritocracia raramente é observada. E no final do mês todos recebem o mesmo. Isto leva alguns ao desânimo, à apatia. É um erro.
Mesmo com suas peculiaridades, o serviço público precisa de pessoas motivadas. Aos que desejam dar um passo à frente, seja por ambição, consciência de sua responsabilidade social ou simplesmente por amar o que fazem, existem, sim, recompensas. Elas às vezes demoram, mas acabam chegando. Vejamos.
O primeiro passo é não assumir jamais a postura de um desiludido, que não leva a nada.
O segundo é dedicar-se ao trabalho e mostrar resultados.
O terceiro, aprimorar sempre os conhecimentos através de cursos, seminários e outras atividades (v.g., um juiz com doutorado é visto com mais respeito).
O quarto passo será escrever, publicar, participar de concursos relacionados com sua atividade.
E por último, precisa aparecer.
A regra dos tempos de antanho (que palavra mais fora de moda!) continua em plena vigência: “QUEM NÃO É VISTO NÃO É LEMBRADO”.
Todavia, mesmo tomando todas estas medidas, o caminho do sucesso não será fácil.
Não se pode ser ingênuo, destacar-se tem o seu preço, desperta ciúmes.
Assim é, sempre foi e sempre será.
Algumas pedras serão colocadas no caminho, regra geral pelos que não se esforçam por nada, mas invejam os que assim agem. 
O melhor a fazer é fingir que nem percebeu. Exemplos.
Um promotor que combata o crime organizado, tendo uma série de limitações em sua vida privada, por vezes até risco pessoal, não deve ter a ilusão de que será festejado por seus colegas.
Ao contrário, na medida em que se tornar respeitado e famoso, será hostilizado pelos que preferem exercer suas funções das 13h às 18h, sem compromisso maior com o interesse público. 
Um policial civil que se anime a investigar pessoas de posses, que supostamente praticam lavagem de dinheiro, sentirá a reação dentro e fora da instituição.
Um desembargador que zerar seu gabinete certamente será acusado de fazer votos sem fundamentação. É a vida.
Se assim são as coisas, apenas dois caminhos se abrem aos que trabalham nos serviços públicos da Justiça: a) acomodar-se e aguardar o dia da aposentadoria; b) empenhar-se, dar de si o máximo, ciente de que, mesmo sendo difícil o caminho, o sucesso virá e lhe trará realização pessoal.
Entre as duas opções, óbvio que a segunda é melhor.
Acomodar-se significa fugir dos desafios, entregar-se a uma rotina sem prazeres, converter-se em uma pessoa pouco interessante que exterioriza pessimismo e mágoas.
Lutar, ao inverso, significa motivação, emoções, experiências, relacionamentos, em síntese, gosto pela vida.
Tudo além do doce sentimento do dever cumprido.
Assim, para os que abraçam funções públicas, seja em cargos intermediários, seja em chefias, com ou sem poder de mando, a busca de sucesso é o grande estímulo para fazer as coisas sempre melhores. Evidentemente, sem com isto ferir os que o acompanham na caminhada.
Portanto, a melhor forma de conduzir-se é propor novas práticas, inovar, desburocratizar, parar e pensar como o serviço público poderia atender mais e melhor um grande número de pessoas, ser obstinado na busca dos objetivos, evitar o individualismo, ser sensível, objetivo e motivador.
Receber um sonoro não ou perceber que um colega subtraiu sua ideia, não devem ser motivos para desânimo, mas sim para fazer o dobro.
Nesta trilha, mais cedo ou mais tarde a recompensa virá.
Pode até ser que por outras formas que não uma sonhada promoção.
Mas, quem sabe, pelo reconhecimento dos que o cercam, por uma carta de uma pessoa beneficiada ou simplesmente por ver o resultado de uma medida positiva tomada no passado.
Em suma, é preciso manter o brilho nos olhos, ser eternamente inquieto, querer sempre mais e melhor.
Afinal, se assim não for, a vida vale a pena?

Vladimir Passos de Freitas é desembargador federal aposentado do TRF 4ª Região, onde foi presidente, e professor doutor de Direito Ambiental da PUC-PR.

Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2012

STF define tratamento mais rigoroso contra a corrupção


Primeiro mês do julgamento estabelece teses com impacto em todo o Judiciário

Posições sobre atos de ofício e validade de provas colhidas por CPIs
sugerem condenação da maioria dos réus do caso

DE BRASÍLIA

Iniciado há um mês, o julgamento do mensalão no STF (Supremo Tribunal
Federal) já estabeleceu teses jurídicas que deverão levar à condenação da
maioria dos réus do processo e sugerem que casos de corrupção terão um
tratamento mais rigoroso no Judiciário daqui para frente.

A importância do caso faz com que as decisões passem a ser referência para
toda a Justiça, já que essa é uma das raras vezes em que o Supremo,
preponderantemente um tribunal constitucional, analisa fatos e provas
penais.

Os ministros do Supremo julgaram até agora apenas o primeiro dos sete
capítulos do mensalão. A conclusão é que o esquema de corrupção foi
alimentado com dinheiro público, vindo da Câmara dos Deputados e
principalmente do Banco do Brasil.

Mais do que isso, os ministros derrubaram boa parte das teses apresentadas
pela defesa, fixando a base para futuras condenações.

Entre elas a de que é necessária a existência do chamado "ato de ofício"
para que se configurasse a corrupção. A maioria dos ministros entendeu que
basta o recebimento de propina para haver o crime, mesmo que o servidor
não tenha praticado nenhum ato funcional em troca.

"Basta que o agente público que recebe a vantagem indevida tenha o poder
de praticar atos de ofício", disse a ministra Rosa Weber.

Em outro dos pontos, só dois ministros aceitaram até agora um dos
argumentos centrais dos réus, o de que o esquema se resumiu apenas a gasto
eleitoral não declarado à Justiça -o caixa dois.

Segundo a acusação, o dinheiro foi usado para compra de apoio legislativo
ao governo Lula em 2003 e 2004.

Os entendimentos adotados pelo STF são desfavoráveis aos réus políticos
-integrantes de partidos governistas que receberam dinheiro, como Valdemar
Costa Neto (PR), Pedro Henry (PP) e Roberto Jefferson (PTB), que revelou o
esquema em entrevista à Folha em 2005.

Eles argumentaram que receberam dinheiro para gastos eleitorais ou
partidários.

Mas para o ministro Celso de Mello, quando existe a corrupção, é
"irrelevante" a destinação do dinheiro -tanto faz se foi usado "para
satisfazer necessidades pessoais", "solver dívidas de campanhas" ou para
"atos de benemerência".

Outra tese da defesa que deve ser derrotada -quatro ministros já se
manifestaram contra- é a de que só devem ser consideradas válidas provas
colhidas no processo judicial, quando há amplo espaço para a defesa dos
réus.

A maior parte dos ministros indicou até agora que provas obtidas em CPIs,
inquéritos policiais, reportagens de jornais e depoimentos só não valem
quando constituírem o único fundamento da acusação. Dentro de um contexto,
dão força ao processo criminal.

"Os indícios não merecem apoteose maior, mas não merecem a excomunhão. Não
podemos alijar os indícios. [...] É uma visão conjunta", argumentou Marco
Aurélio Mello.

Por fim, a maioria dos ministros também indicou que há crime de lavagem de
dinheiro (tentativa de ocultar a origem de um recurso ilícito) quando um
beneficiário envia outra pessoa para sacar o dinheiro em seu lugar.

O deputado João Paulo Cunha (PT) e o ex-diretor do Banco do Brasil
Henrique Piz-zolato foram condenados por isso. Há outros réus que
receberam dinheiro da mesma forma.

(FELIPE SELIGMAN, FLÁVIO FERREIRA, MÁRCIO FALCÃO, MATHEUS LEITÃO e RUBENS
VALENTE)

São Paulo, domingo, 02 de setembro de 2012

FSP

Candidatos a Prefeitura

O mínimo que se pode esperar de um candidato a Prefeitura é que conheça sua cidade e que apresente propostas para a melhoria da Qualidade de vida da população.
Assim, por  favor, alguém poderia explicar a candidato a Prefeito de Belém que o prolongamento da Av. João Paulo II já é uma projeto do Governo do Estado, com impactos em outros municípios da Região metropolitana de Belém. Assim não é uma obra para o próximo candidato a Prefeitura de Belém. Candidato, por favor compreenda...
Se duvidar pode ler: Aqui e Aqui.