sexta-feira, 17 de agosto de 2012

Greves do funcionalismo federal: Um Estado forte exige uma burocracia preparada e satisfeita

Há quase três meses o governo Dilma enfrenta - em silêncio - mais de trinta greves distintas de funcionários públicos federais. O silêncio pode parecer resignação, mas não é. Significa, lamentavelmente, o mutismo da autoridade que se recusa a dialogar com a burocracia estatal.

Somente a um setor o governo federal dirigiu alguma atenção face ao conflito aberto no qual ambos estão submetidos, esse setor é o dos professores do ensino superior federal.
O Estado moderno exige necessariamente uma burocracia organizada e preparada para as tarefas administrativas que as macro instituiçõe impõem.

Com o advento do ideário neoliberal, a partir do final da década de 1970 e anos 1980 em diante, a burocracia estatal foi demonizada, passou a ser objeto da materialização de todos os deficiências atribuídas ao Estado.

Prevaleceu a ideologia do Estado mínimo, capaz de se desfazer de suas grandes atribuições políticas em favor das livres forças do mercado. As políticas públicas passaram a ser vistas como freios à liberdade do empreendedorismo. A regulação do Estado foi taxado de representar um golpe contra as liberdades individuais e negociais.

Margaret Thatcher, a ex-primeira ministra britânica entre 1979 e 1990, e grande dama (de ferro) do neoliberalismo, chegou a afirmar que “a sociedade não existe”. Conforme ela, só existem os indivíduos e suas famílias. Evidentemente, foi uma forma de justificar o encolhimento do Estado e a dispensa de parcela majoritária de sua burocracia, bem como a venda de patrimônio público na bacia das almas.

À diminuição do Estado correspondia ao aumento do poder dos capitais, especialmente o capital financeiro, e a autonomização da esfera econômica, em detrimento da participação política da cidadania. Com o encolhimento dos direitos do cidadão houve o inchamento dos valores do individualismo e do poder dos mercados.

Afortunadamente a crise financeira de 2008 e as sequelas que ecoam por toda a Europa, ainda hoje (e por muito tempo) mostraram a derrocada do modelo neoliberal, ainda que à custa de sofrimento e mais dano para os direitos dos trabalhadores, convocados que foram - mais uma vez - para pagar a conta da farra especulativo-financeira do capitalismo de cassino.

No Brasil, a partir do segundo governo Lula, houve uma guinada importante, aprofundada por Dilma Rousseff. O grande fato político - a meu ver - foi a determinação de baixar os juros correntes no País, hoje, ainda alto, na faixa de 8% ao ano, mas com tendência de descenso até a taxas civilizadas de 1% ao ano, ou menos. Ora, isso permite e fomenta a retomada do desenvolvimento produtivo e sustentável, em vez de drenarmos dinheiro para o capital financeiro parasita, excludente e recessivo.

Neste sentido, é estranho e paradoxal o comportamento fechado e autoritário do governo Dilma para com o movimento reivindicatório dos funcionários públicos federais. A retomada de políticas públicas de indução do desenvolvimento exige um Estado mais organizado, com um corpo técnico-funcional dispondo de melhores condições de trabalho, com remuneração justa e incentivo a uma carreira que lhe aporte satisfação profissional e existencial.

A hora é de superar a hegemonia de três décadas do poder econômico sobre a esfera política. Para tanto, urge o fortalecimento do Estado e de políticas públicas horizontais e republicanas. Urge, igualmente, apostar mais na burocracia do Estado, e não ignorá-la e segregá-la a um papel secundário e até dispensável, como quis o neoliberalismo nos últimos trinta anos, no mundo todo.

O governo Dilma não tem prática nem vocação neoliberal, não tem o direito, portanto, de fazer experiências, ainda que episódicas, de neoliberalismo tardio, como ora equivocadamente parece estar ensaiando na relação com o funcionalismo. É mais que necessário robustecer o Estado, e não de debilitá-lo, por via do descaso ou de relações desqualificadas com o seu corpo funcional. 

Artigo de Cristóvão Feil, publicado originalmente no Jornalismo B, número 42, edição da primeira quinzena de agosto/2012, versão em papel.  

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