sábado, 25 de agosto de 2012

OAB DEFINE REGRAS PARA AS ELEIÇÕES DE DIRIGENTES DA ENTIDADE.

Brasília – O Diário Oficial da União publica nesta segunda-feira (27) as mais recentes alterações e acórdãos proferidos em consultas às normas que irão disciplinar as eleições para as renovações dos conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil a partir da segunda quinzena de novembro próximo.
Na sessão ordinária do Conselho Pleno no último dia 21, foi aprovada Resolução acrescentando ao artigo 134 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia o parágrafo sétimo, estabelecendo prazo de até 18h do dia anterior à publicação de edital de abertura do período eleitoral para que o advogado proceda a transferência do domicílio (Leia aqui).
Nesse sentido, foi aprovado o Provimento n° 149, acrescentando essa norma ao Provimento nº 146, que dispõe sobre as regras eleitorais.
Sobre consulta formulada pelo Colégio de Presidentes e relatada pelo conselheiro Ulisses César Martins de Souza (MA), o plenário deliberou permitindo realização de propaganda eleitoral no ano em que se realizarem eleições da OAB, observados o seu conteúdo ético e diretrizes previstos no Provimento 146. Leia a decisão.
A realização de shows artísticos em campanha foi reafirmada como conduta vedada, conforme já preconiza o Provimento 146 em seu Artigo 12 (Leia), e, mediante requerimento escrito, as chapas terão acesso às listagens atualizadas dos advogados inscritos nas Seccionais, conforme entendimento firmado em plenário (Leia teor da decisão).
Por fim, define prazo até 14 de setembro para publicação de edital das eleições.
O candidato deve comprovar que está em dia com suas obrigações perante a OAB. (Leia decisão).
Transparência – Dentre as inovações para as eleições da OAB deste ano, está a incorporação dos mesmos princípios e valores que compõem a Lei Complementar número 135/10, conhecida como Lei da Ficha Limpa.
Pelo Provimento 146, o candidato a dirigente terá de comprovar, quando do pedido de registro, situação regular perante à OAB, que não ocupa cargo exonerável ad nutum, que não foi condenado em definitivo por infração disciplinar e nem condenado criminalmente em decisão transitada em julgado (Artigo V, Inciso IV).
Quanto às novidades relativas às contas com a OAB, os dirigentes que estiverem em débito com a prestação de contas (inciso V do artigo 5º do Provimento 146) e os que, com contas rejeitadas não ressarcirem o dano apurado pelo Conselho Federal (Inciso VI do artigo 5º do mesmo Provimento) estão igualmente inelegíveis para qualquer cargo na OAB.
Outro ponto importante (Inciso VII do artigo 5º ) diz que os candidatos que integram listas, com processo em tramitação, para provimento de cargos nos tribunais judiciais ou administrativos, também não podem se eleger.
Quanto à propaganda, importantes mudanças passaram a fazer parte do Provimento 146.
Estão vedadas, conforme o artigo 10, parágrafo 2º, as seguintes modalidades: propaganda transmitida por meio de emissora de televisão ou rádio, excluindo entrevistas, debates e notícias sobre a campanha eleitoral (inciso I); o uso de outdoors e assemelhados, exceto nos locais de votação (inciso II); meios de divulgação em espaço publicitário comercializado a exemplo de cartazes eletrônicos, em veículos de transportes públicos, como ônibus e táxis (inciso III); e a propaganda com uso de carros de som e assemelhados (inciso V).
Ainda quanto a outras condutas vedadas a serem observadas, há passagens importantes nos Artigos 12 e 13 do Provimento.
No artigo 12, constituem condutas vedadas a realização de shows artísticos (inciso III); a divulgação de pesquisa eleitoral no período de quinze dias antes das eleições (inciso VI); a concessão ou distribuição, às Seccionais e Subseções, por dirigente, candidato ou chapa, de recursos financeiros no período de noventa dias antes das eleições, salvo os destinados ao pagamento de despesas de pessoal e de custeio ou decorrentes de obrigações e de projetos pré-existentes (inciso VIII) e promoção pessoal de candidatos na inauguração de obras e serviços da OAB, no período de sessenta dias antes das eleições (inciso X), entre outros.
O artigo 13 traz, em seu caput, que “é vedada a concessão de parcelamento de débitos a advogados no período de 30 (trinta) dias antes da data das eleições”.
O Provimento 146 e alterações no Regulamento Geral foram debatidas exaustivamente e aprovadas com base em proposições apresentadas pela Comissão Especial de Reforma do Sistema Eleitoral da OAB, presidida pelo conselheiro federal da OAB, Orestes Muniz Filho (RO).
OAB - SEXTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2012 ÀS 16H11

quinta-feira, 23 de agosto de 2012

Beber e Dirigir

A impunidade e a falta de credibilidade nas instituições brasileiras fazem com que alguns indivíduos afrontem a coletividade, se julguem acima das normas constitucionais e mostrem maus exemplos de como se conviver numa comunidade. 
A estudante de Direito, no Espírito Santo, Luisa Gomes deu um péssimo exemplo, que evidencia a fragilidade educação que pais estão dando aos seus filhos em nossa sociedade, sem valores éticos e morais. Escrevo isso sem falso moralismo, tem comum no país atualmente. 
Contudo, sua total irresponsabilidade foi evidenciada pela seguinte afirmação: "Essa questão de beber e dirigir, qual a eficácia da lei? Não existe eficácia. A partir do momento que a gente vê que tem alguma brecha, a gente se aproveita daquilo. Nós, estudantes de direito, tentamos nos aproveitar disso". 
Se pudesse conversar com Luisa, daria um conselho. Estudar Direito, tornar-se Advogado, juiz, promotor, o que seja em nada tem haver com sua afirmação, mas certamente para estudar Direito terá que ter Amor pela Justiça, e acima de tudo possuir valores éticos e morais.
Espero que esse erro possa provocar uma profunda reflexão a essa jovem, pra que esse mau exemplo não se repita.
As autoridades policiais militares do Estado do Espírito Santo, no caso em questão, uma dica: Em caso como esse, deve o condutor do veículo se encaminhado a delegacia de policia mais próximo e ser lavrado auto de prisão em flagrante. Seguindo o que determina o Código de Trânsito Brasileiro:

Art. 306. Conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:
Penas – detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Para conhecer melhor o caso ler Aqui e Aqui.




domingo, 19 de agosto de 2012

Belo Monte de violências?

É só uma opinião, mas nota abaixo da empresa Norte Energia, publicada no Jornal Folha de São Paulo (reproduzo na íntegra) é um atentado ao Estado de Direito.
O Processo judicial brasileiro, prevê que contra decisões judiciais são cabíveis recursos e não ameaças. Essa manifestação é deselegante e vai de encontro aos direitos sociais dos atingidos pela obra, principalmente as populações indígenas. Lamentável. 

BELO MONTE
Norte Energia fala em risco de desemprego
A Norte Energia afirmou que a paralisação das obras de Belo Monte (PA), determinada pela Justiça Federal, vai provocar desemprego e o cancelamento de benfeitorias feitas como contrapartida aos impactos da usina. Em nota, o consórcio afirmou que mais de 20 mil empregos estão em risco.
São Paulo, sexta-feira, 17 de agosto de 2012.


sexta-feira, 17 de agosto de 2012

Greves do funcionalismo federal: Um Estado forte exige uma burocracia preparada e satisfeita

Há quase três meses o governo Dilma enfrenta - em silêncio - mais de trinta greves distintas de funcionários públicos federais. O silêncio pode parecer resignação, mas não é. Significa, lamentavelmente, o mutismo da autoridade que se recusa a dialogar com a burocracia estatal.

Somente a um setor o governo federal dirigiu alguma atenção face ao conflito aberto no qual ambos estão submetidos, esse setor é o dos professores do ensino superior federal.
O Estado moderno exige necessariamente uma burocracia organizada e preparada para as tarefas administrativas que as macro instituiçõe impõem.

Com o advento do ideário neoliberal, a partir do final da década de 1970 e anos 1980 em diante, a burocracia estatal foi demonizada, passou a ser objeto da materialização de todos os deficiências atribuídas ao Estado.

Prevaleceu a ideologia do Estado mínimo, capaz de se desfazer de suas grandes atribuições políticas em favor das livres forças do mercado. As políticas públicas passaram a ser vistas como freios à liberdade do empreendedorismo. A regulação do Estado foi taxado de representar um golpe contra as liberdades individuais e negociais.

Margaret Thatcher, a ex-primeira ministra britânica entre 1979 e 1990, e grande dama (de ferro) do neoliberalismo, chegou a afirmar que “a sociedade não existe”. Conforme ela, só existem os indivíduos e suas famílias. Evidentemente, foi uma forma de justificar o encolhimento do Estado e a dispensa de parcela majoritária de sua burocracia, bem como a venda de patrimônio público na bacia das almas.

À diminuição do Estado correspondia ao aumento do poder dos capitais, especialmente o capital financeiro, e a autonomização da esfera econômica, em detrimento da participação política da cidadania. Com o encolhimento dos direitos do cidadão houve o inchamento dos valores do individualismo e do poder dos mercados.

Afortunadamente a crise financeira de 2008 e as sequelas que ecoam por toda a Europa, ainda hoje (e por muito tempo) mostraram a derrocada do modelo neoliberal, ainda que à custa de sofrimento e mais dano para os direitos dos trabalhadores, convocados que foram - mais uma vez - para pagar a conta da farra especulativo-financeira do capitalismo de cassino.

No Brasil, a partir do segundo governo Lula, houve uma guinada importante, aprofundada por Dilma Rousseff. O grande fato político - a meu ver - foi a determinação de baixar os juros correntes no País, hoje, ainda alto, na faixa de 8% ao ano, mas com tendência de descenso até a taxas civilizadas de 1% ao ano, ou menos. Ora, isso permite e fomenta a retomada do desenvolvimento produtivo e sustentável, em vez de drenarmos dinheiro para o capital financeiro parasita, excludente e recessivo.

Neste sentido, é estranho e paradoxal o comportamento fechado e autoritário do governo Dilma para com o movimento reivindicatório dos funcionários públicos federais. A retomada de políticas públicas de indução do desenvolvimento exige um Estado mais organizado, com um corpo técnico-funcional dispondo de melhores condições de trabalho, com remuneração justa e incentivo a uma carreira que lhe aporte satisfação profissional e existencial.

A hora é de superar a hegemonia de três décadas do poder econômico sobre a esfera política. Para tanto, urge o fortalecimento do Estado e de políticas públicas horizontais e republicanas. Urge, igualmente, apostar mais na burocracia do Estado, e não ignorá-la e segregá-la a um papel secundário e até dispensável, como quis o neoliberalismo nos últimos trinta anos, no mundo todo.

O governo Dilma não tem prática nem vocação neoliberal, não tem o direito, portanto, de fazer experiências, ainda que episódicas, de neoliberalismo tardio, como ora equivocadamente parece estar ensaiando na relação com o funcionalismo. É mais que necessário robustecer o Estado, e não de debilitá-lo, por via do descaso ou de relações desqualificadas com o seu corpo funcional. 

Artigo de Cristóvão Feil, publicado originalmente no Jornalismo B, número 42, edição da primeira quinzena de agosto/2012, versão em papel.  

sábado, 11 de agosto de 2012

Vice Campeão!!!

Mas uma uma final e não foi dessa vez , no futebol masculino nas olimpíadas voltamos com uma medalha de prata. De quem é a culpa???
Muitos vão apostar todas as fichas em Mano Menezes, Técnico da Seleção Brasileira, bem como em Neymar, a maior estrela do futebol brasileiro, por mais essa derrota. Mas será que esses são os verdadeiros culpadas?
Acredito, num país como tantos talentos nesse esporte, o que precisa são melhores dirigentes, que esquecem que esse esporte já se tornou profissional; um calendário mais adequado, que proporcionem os 30 dias de férias para o atleta, como todo trabalhador neste país; melhores estádios, que proporcionem a melhor prática do esporte; condições de treinamento, para a revelação de melhores talentos; e sobretudo uma revolução tática de nossos treinadores, com intercambio com técnicos estrangeiros, como o Barcelona, mesmo na derrota, joga um futebol tão bom de assistir? 
A seleção brasileira joga um futebol burocrático, sem poder defensivo nenhum e nas horas decisivas depende uma e exclusivamente do talento individual, somente isso não ganha mais campeonato. A CBF deveria aprender com a Federação Espanhola, como se organiza um campeonato e nossos treinadores deveriam aprender com Pep Guardiola como é treinar uma equipe de futebol.
Enquanto nossos dirigentes e treinadores não mudarem seus conceitos, vamos tomar um baile de futebol moderno. Não somos os melhores, temos que aceitar isso.
Para Neymar, que é um craque, precisamos é de menos marketing.   

quinta-feira, 9 de agosto de 2012

Em Belém do Pará....

Na Manhã de hoje (09/08/12) a cidade presenciou mais um espetáculo, mas dessa vez, não digno de aplausos. Foi mais um ato de violência, pois houve mais um conflito - dos muitos que já acorreram ao longo de nossa história recente - entre polícia e estudantes, que protestavam contra o aumento da passagem de ônibus.
Não presenciei as cenas, mas pelos relatos que vi pela internet, ouve um excesso policial, desta vez não praticado pelo policia militar, mas pela guarda municipal de Belém.
Posso ser um ignorante, no que diz respeito a segurança pública, mas em situação de protesto, a guarda policial não é o aparato policial adequado, pois não é mais preparada para esses tipos de situação, mas sim a tropa de choque da polícia militar. Outro ponto que questiono é que a primeira vista, não foi buscado o diálogo com os manifestantes, que em muito poderia contribuir para se evitar o conflito. E terceira observação, a guarda municipal, devia ter agido somente em caso de ameaça ao patrimônio da Prefeitura.
Mas como eu disse acima, sou um ignorante em segurança pública, mas tenho bom senso suficiente para observar pelas imagens houve uma desproporcionalidade nos atos pela guarda municipal.
Assim, na duvida, uma investigação urgente pelo Ministério Público. Mas que pelas notícias já está ocorrendo.    


domingo, 5 de agosto de 2012

O Brasil nas Olimpíadas de Londres

As olimpíadas ainda não acabaram e o Brasil ainda tem algumas chances de medalhas, contudo o desempenho de nossos atletas ainda estão aquém do esperado. A torcida esperava a medalha de ouro com César Cielo e Fabiana Murer e algumas outras possibilidades, no entanto não foi dessa vez.
Agora, como explicar um desempenhos desses em esportes individuais de alto rendimento. A opinião de alguns analistas que esses atletas não estão preparados psicologicamente para tamanha cobrança, por parte da torcida, que os acompanha somente de quatro em quatro anos. 
Entretanto em minha opinião, esse fundamento não corresponde a verdade, nossos atletas olímpicos são sensacionais, mas no país faltam investimento, profissionalismo, organização e patrocínio. Até porque como esperar um medalha olímpica no futebol feminino se nem um campeonato nacional decente possuímos, como esperar melhores resultados no tênis de mesa se o esporte tem pouco patrocínio e não é praticado nas escolas.
Nas principais potencias olímpicas a prática do Esporte é incentivada nas escolas e profissionalizadas nas universidades, assim sendo, o esporte anda de mãos dadas com a educação. No Brasil a realidade é muito diferente e o incentivo ao esporte e circunstancial, com apoio do governo e tem um caráter assistencialista e não profissional. Enquanto não mudar esse quandro, passaremos muita vergonha nas próximas olimpíadas que serão realizadas no Brasil, não por culpa dos atletas, mas pelo pouco profissionalismo de nossos dirigentes.
Parabéns Atletas "Bronzeados".