segunda-feira, 23 de julho de 2012

Contramaoritário e o STF

Valor Economico 23 de julho de 2012

Entre proteger a Carta e atender a maioria

Por Juliano Basile, Maíra Magro e Raymundo Costa

De Brasília
O Supremo presidido por Ayres Britto: recursos dos eventuais
condenados no processo do mensalão podem vir a ser julgados por um
colegiado que não contará mais com Peluso e o atual presidente, ambos à
beira da aposentadoria.

Desde que o presidente do Supremo marcou o julgamento do mensalão, mudou o
discurso dos 38 réus remanescentes dos 40 denunciados pelo Ministério
Público Federal em 2006. Antes, réus e seus advogados acusavam a imprensa
de incitar a opinião público a pressionar o STF para apressar o
julgamento. Agora, com a data marcada para 2 de agosto, o discurso é que a
pressão é para condenar. Tanto que algumas entidades ligadas ao PT, como a
Central Única dos Trabalhadores (CUT) ameaçam não aceitar o resultado, se
ele não for "técnico", termo que virou quase sinônimo para absolvição.

Na realidade, quem acompanha os votos, conferências e até as sabatinas no
Senado dos atuais 11 ministros do Supremo, além das conversas informais
com o Valor, entende que eles têm posições doutrinárias diversas sobre a
influência da imprensa e da opinião pública nos julgamentos, todas
baseadas nos melhores princípios do direito. Opiniões que, sem dúvida,
terão implicações diretas no julgamento do mensalão.

Luiz Fux, por exemplo, entende que o Judiciário deve estar atento à
opinião pública, mas nunca deferente a ela. "O Judiciário não pode vestir
o véu da ignorância. O juiz deve saber o que se passa na sociedade",
afirmou o ministro, em palestra sobre as relações entre o Judiciário e a
imprensa. Para Fux, o STF não pode assumir uma postura de bajulação da
opinião pública, mas também não deve ser necessariamente contramajoritário
de modo a votar contra a vontade da população apenas para mostrar que ela
está juridicamente errada. "O Supremo não está sozinho no mundo", definiu.

Juiz não é ácaro de gabinete", costuma dizer Ayres Britto ao defender que
o Supremo esteja atento à sociedade

Já o ministro Gilmar Mendes entende que o STF deve ser sim
contramajoritário e indicar correções de rumo aos anseios da sociedade nos
casos em que a opinião da maioria entrar em conflito com dispositivos da
Constituição. Nesses casos, a função do STF é de proteger a Constituição
contra a maioria. Mendes foi contrário à Lei da Ficha Limpa, apesar de a
ação ter recebido mais de dois milhões de assinaturas, obtido aprovação
unânime no Congresso e passado incólume pela Presidência da República.
Para Mendes, o STF não pode fazer "relativizações de princípios
constitucionais visando atender a anseios populares". Ele compara a
vontade do povo pela aprovação à mesma que elege os candidatos com "ficha
suja" na Justiça.

Por outro lado, Mendes é um ferrenho defensor da ideia de que o STF deve
ouvir a sociedade antes de decidir, por meio de públicas, como as que
foram realizadas antes do julgamento sobre a possibilidade de abortos nos
casos de anencefalia, da autorização de pesquisas com células-tronco e da
decisão a favor de cotas para negros nas universidades. Para o ministro,
ouvir a sociedade não significa que a Corte vai ter que seguir a opinião
da maioria. "Sou a favor da participação plural da sociedade nos
julgamentos sem que tenhamos que fazer transação com esse grito das ruas,
que é obviamente desorientador ao direito", disse Mendes, na mesma
palestra sobre a relação entre o Judiciário e a imprensa de que Fux
participou.

No caso do mensalão, a influência da opinião pública será analisada sob
outro prisma. Os ministros devem analisar tanto a situação de cada uma dos
réus quanto o impacto que a decisão final vai ter para a sociedade. Na
visão de Fux, os processos penais devem ser eminentemente técnicos. "Nos
julgamentos de habeas corpus e da situação individual de réus, a atividade
do juiz tem que ser a de avaliação de provas e de aplicação do direito",
resumiu Fux. "A opinião pública, nessa parte, não pode interferir. O juiz
é um técnico, e não pode se deixar levar pelo clamor social."

.

Já Mendes entende que, mesmo nos julgamentos de casos individuais, o STF
define entendimentos que podem ser utilizados no futuro para outros réus.
Portanto, a repercussão da decisão deve ser considerada para além do caso
concreto. "O tribunal deve perceber a dimensão concreta de sua decisão.
Num caso objetivo, temos de ter em conta a repercussão para o caso como um
todo", afirmou Mendes.

Para a mais nova integrante do Supremo, Rosa Weber, para julgar questões
penais o importante é compreender o caso concreto. Ou seja, a sentença
deve ser aplicada de acordo com a situação de cada réu nos autos e não
apenas pela percepção geral da denúncia do Ministério Público. Weber é
auxiliada, no mensalão, por um juiz que já deu decisões a favor de
operações da PF e tem visão mais próxima de condenações, o que tem causado
apreensão a advogados dos réus.

Ayres Britto, o poeta presidente do STF, costuma dizer que o tribunal não
vive numa redoma de cristal. "Juiz não é ácaro de gabinete", afirma, para
explicar que os magistrados também devem estar atentos ao que acontece no
mundo.

O revisor do mensalão, Ricardo Lewandowski, deve apresentar um voto
pormenorizado, abrangendo a conduta de cada réu, analisando cada crime. É
provável que se contraponha a Barbosa em alguns pontos, o que deve gerar
discussões e apartes do relator no início do julgamento. Não deve acolher
todas as alegações do Ministério Público pela acusação, mas também não vai
absolver todos os réus.

O juiz é um técnico e não pode se deixar levar pelo clamor social",
contrapõe Gilmar Mendes ao tentar blindar o STF de pressões

A ministra Carmen Lúcia vai dividir as suas atividades de agosto entre o
mensalão, que será votado em sessões à tarde, com as sessões noturnas no
TSE, nas quais também vai julgar representações contra desvios de
políticos. Mineira, evita dar pistas sobre como vai votar e passou a
filmar advogados dos réus do mensalão sob a justificativa de que, dessa
forma, não perderia o teor de suas defesas. De conduta simples, a ministra
costuma dirigir o próprio veículo.

Marco Aurélio Mello costuma dizer que o STF não pode inovar em
determinadas questões. É o preço para se viver num Estado Democrático de
Direito - o respeito à Constituição. Marco Aurélio procura fazer faz uma
leitura muito objetiva da Carta. É também um costumeiro provocador dos
colegas e usa de fina ironia para questionar alguns posicionamentos que
são contrários aos seus. Ele costuma ser voto vencido e não teme ficar
fora da maioria. Pelo contrário. Marco Aurélio até se orgulha dessa
posição, dizendo que o voto vencido de hoje pode ser o vencedor de amanhã.

É difícil prever como alguns ministros vão votar. Cezar Peluso - que se
aposenta no início de setembro e talvez nem vote - não comenta nem com
assessores de seu próprio gabinete se pretende seguir os estudos que eles
fazem a respeito dos processos e que lhe são encaminhados para proferir as
suas decisões. Nas discussões internas no gabinete, a maioria dos
assessores era favorável ao aborto de fetos anencéfalos. Mas, quando
Peluso votou, convenceu-os do contrário. O ministro alegou que o conceito
de anencefalia era impreciso, assim como o diagnóstico do feto com má
formação no cérebro. Por isso, muitos bebês com possibilidade de vida
plena poderiam simplesmente deixar de nascer.

No mensalão, Peluso conta com um juiz auxiliar para lhe ajudar na
formulação das principais questões. Mas a conclusão do voto é sempre do
ministro e nem esse juiz sabe, ao fim, como o ministro vai se posicionar.

Britto desenvolveu uma visão particular a respeito de uma das principais
formulações teóricas jurídicas do Brasil: a teoria tridimensional do
Direito. Elaborada por Miguel Reale essa teoria defende que o Direito se
compõe de três aspectos: normas, fatos e valores. Para Britto, o Direito é
constituído primordialmente de normas. Mas não há normas sem fatos e
valores. Os fatos fazem parte das normas e são sentidos pela população. E
os valores também estão contidos nas normas. Nessa linha de pensamento, o
ministro entende que a visão da sociedade a respeito de fatos e valores
deve ser levada em consideração na formulação do direito e na tomada de
decisões pelos tribunais.

Essa concepção foi desenvolvida pelo ministro quando ele tinha 22 anos. Se
ela vai fortalecer ou não a opinião das ruas no julgamento do mensalão é
algo que apenas o presidente da Corte, prestes a completar 70 anos, pode
responder

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