sexta-feira, 29 de junho de 2012

"Quem matou Rosie Larsen?"



As duas primeiras temporadas do seriado The Killing chegaram ao seu final e finalmente foi revelado quem matou Rosie e porque de tal violência.
Em minha humilde opinião, o assassinato da adolescente Rosie Larsen chega ao seu final de forma coerente e satisfatório, revelando um dos maiores sentimentos humanos, "a culpa".
Está certo, muitos podem me criticar que a série demorou muito a se encontrar e levou duas temporadas para revelar " o assassino", mas quem teve paciência foi recompensado. 
Para mim a série destacou bons personagens, que com seus segredos, pode revelar o é o ser humano na vida real, com mentiras e seus segredos.
Os detetives Sarah Linden e Stephen Holder se propuseram a ser mais obstinados nesta última temporada, e levaram à investigação as últimas consequências, a qual prejudicaram inclusive suas vidas pessoais. 

O seriado fugiu, em minha opinião, um pouco dos padrões de um seriado policial, onde a investigação é muito maior que a resolução do caso, e demorou uma temporada par fugir do padrão estabelecido do "suspeito do momento" até chegar a conclusão do caso, no entanto o final não fugiu dos padrões, pois a descoberta do assassino foi baseado num pressentimento de Sarah no bem no fim.
Não tenho informações que o seriado continuará para uma terceira temporada, mas pelo que vi nestes últimos meses valeu a pena e recomendo este seriado.

terça-feira, 26 de junho de 2012

Biodiversidade em baixa

A Lista Vermelha da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), divulgada durante a Rio+20, traz más notícias: entre as 63,8 mil espécies avaliadas, 19,8 mil - 31% do total - estão ameaçadas de extinção. O percentual evidencia a necessidade urgente de medidas de conservação. Além disso, mostra o quanto o mundo está longe de atingir uma das metas do Plano Estratégico para a Biodiversidade, que previa que a extinção da fauna e flora ameaçadas seria evitada até o fim desta década. O grau de exposição das espécies impressiona: um em cada quatro mamíferos está ameaçado de extinção. O percentual chega a 33% entre os corais formadores de recifes e 41% se considerados os anfíbios - O Globo, 26/6, Planeta Terra, p.4 e 5.

VENDA DE DIPLOMAS

Segue abaixo e-mail enviado para  lista da Associação Brasileira de Ensino do Direito - ABEDI informando de um site que oferece a venda de diplomas de ensino superior no País. Essa notícia é estarrecedora e merece ser investigada pelo Ministério Público Federal com urgência.

Abaixo segue a notícia: 

Senhores:
Fomos alertados para a existência de um site prometendo facilidade na venda de diplomas de cursos em todos os níveis e modalidades de educação, no qual estão listadas diversas instituições de ensino que, supostamente, seriam participantes desse sistema fraudulento.

Recomendamos a atenção dessa instituição ao site www.redecenter.com, verificando se está listada entre as instituições participantes, o que pode ser feito no link http://www.redecenter.com/universidades-disponiveis/.

Caso essa instituição esteja inserida na referida relação, recomendamos a adoção imediata de providências para esclarecimento junto à comunidade acadêmica acerca da inverdade das informações, bem como a adoção de outras medidas julgadas pertinentes pelos respectivos departamentos jurídicos.

Abraço.

Gustavo Monteiro Fagundes
Consultor Jurídico - ILAPE

Visite nossos sites: www.ilape.edu.br


segunda-feira, 25 de junho de 2012

ESCOLA DEMOCRÁTICA - Da Utopia a uma Realidade Possível

RESUMO
O presente artigo discute a relação entre a escola e a sua comunidade. Partindo de conceitos como democracia e identidade o trabalho estabelece um diálogo entre o que se espera da participação dos segmentos e como a escola organiza esse espaço na busca da democratização. O Projeto Político Pedagógico, quando elaborado em conjunto com todos os segmentos da escola, garantirá uma elaboração que seja, de fato, democrática. São eles: equipe diretiva, professores, funcionários e pais. Fica a critério de cada escola a criação de meios que aproximem os segmentos para que todos possam participar ativamente e efetivamente. Conclui-se que nesse contexto de democratização, a escola deve tentar construir a convivência de todos os segmentos da comunidade escolar, articulando os tempos e lugares de trocas e de encontros com o outro e suas diferenças. Um trabalho que necessita do suporte de políticas públicas e da parceria com as famílias.
Palavras-chave: Sociedade, participação, democracia, comunidade
Projeto Político Pedagógico
O Projeto Político Pedagógico das escolas é um grande avanço para educação, pois através dele se possibilita a organização dos trabalhos pedagógicos, a explicitação do compromisso com a formação de cidadãos e a garantia da participação de todos envolvidos na comunidade escolar.
A elaboração do Projeto Político Pedagógico é feita a partir do conhecimento da realidade da escola, por isso a importância de se ter todos os segmentos, que a formam, representados. A elaboração é feita de quatro em quatro anos, sendo reavaliado no decorrer desse tempo para se manter sempre adequado a realidade e aos interesses da
escola.

Na organização do Projeto consta o objetivo, a finalidade, os projetos que serão desenvolvidos pelos alunos, a organização do tempo/espaço, entre outros. Durante a construção do projeto fazem-se reuniões para a organização dos dados levantados pela pesquisa sobre as necessidades locais e específicas da escola.
Uma séria fundamentação sobre a realidade da escola na elaboração do Projeto Político Pedagógico é o que garantirá a qualidade do trabalho desenvolvido, voltado sempre para o máximo desenvolvimento dos alunos através de uma política participativa e democrática.

Comunidade Escolar
Comunidade é um conjunto de pessoas que se organizam e compartilham do mesmo legado cultural e histórico, associam-se para atingir determinados objetivos comuns.
O primeiro passo dessa "caminhada" ao encontro de uma escola, realmente democrática é reconhecer e compreender a importância de se conhecer a comunidade escolar como o ponto maior das relações humanas existentes entre escola e aluno.
Através da busca por referências, conhecemos o modo de vida da comunidade scolar, que às vezes é muito mais complexa do que imaginamos quando, simplesmente, olhamos para o aluno e não conseguimos ver nele a sua história.
A pesquisa nos trás muito mais que puro conhecimento. Ela nos leva a garantir espaços de aprendizagem que sejam reconhecidos pelos alunos como parte de suas vidas. Espaços esses que tragam os alunos e seus familiares a entenderem que a escola é muito mais do que "lições e notas".
Garantindo os direitos e deveres dessa comunidade, estaremos formando cidadãos conscientes de seu papel na sociedade, amplamente capazes de transformar e entender o quanto seus pensamentos e atos são importantes para o desenvolvimento de todos.
Lendo uma matéria na revista Nova Escola – Gestão Escolar, percebo o quando a questão da participação dos pais se torna cada vez mais importante na formação integral do aluno. Destaco esse trecho que reforça a importância dessa participação:
O relacionamento chega a ser ambíguo. Muitos gestores e docentes, embora no discurso reclamem da falta de participação dos pais na vida escolar dos filhos - com alguns até atribuindo a isso o baixo desempenho deles - não se mostram nada confortáveis quando algum membro da comunidade mais crítico cobra qualidade no ensino ou questiona alguma rotina da escola. Alguns diretores percebem essa atitude inclusive como uma intromissão e uma tentativa de comprometer a autoridade deles. Já a maioria dos pais, por sua vez, não participa mesmo. Alguns por não conhecer seus direitos. Outros porque não sabem como. E ainda há os que até tentaram, mas se isolaram, pois nas poucas experiências de aproximação não foram bem acolhidos e se retraíram. (CARVALHO. Maria do Carmo Brant de, coordenadora geral do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), em São Paulo.)
Quanto mais referências tivermos sobre a comunidade, mais poderemos interagir com a cultura, seus hábitos e modos de organizarem seu cotidiano. Entra aí a importância do conhecimento do senso comum que muitas vezes é muito diferente do que conhecemos.

Escola Democrática
Uma educação voltada para a democracia deve oportunizar a discussão sobre as problemáticas existentes, para que, conscientes dessas problemáticas, todos os envolvidos ganhem a força e o valor para mudar a realidade, em vez de ser submetido ás idéias alheias. Educação que permita aos sujeitos estarem sempre em diálogo com o outro e que disponibilize as ferramentas para as revisões necessárias a esse processo de identificação e conhecimento.
"A pessoa conscientizada tem uma compreensão diferente da história e de seu papel nela. Recusa acomodar-se, mobiliza-se, organiza-se para mudar o mundo."(FREIRE, Paulo Cartas à Cristina, 1994.)

Paulo Freire e Sérgio Guimarães, através de um diálogo muito enriquecedor e abrangente, apontam a linguagem como um dos problemas mais graves, pois acreditam que a linguagem usada pela escola está muito distante da usada pelos alunos.
Assim como o despreparo de professores que planejam suas aulas tratando seus alunos como se fosse um "depósito" de informações, não considerando suas experiências, vivências e anseios.
Outra questão muito importante, levantada pelos autores, é o fato da escola ainda estimular a passividade de seus alunos através de discursos autoritários.

"É o autoritarismo de transferência de um conhecimento parado, como se fosse um pacote que se estenda a criança em lugar de se convidar a criança a pensar e a aprender a aprender."
É como se educação fosse a transferência de conhecimento e não a construção, pois ainda hoje as escolas insistem em se colocar como uma instituição que esteja alheia ao mundo da criança, ignorando as características dessa comunidade na qual faz parte.

A escola parece confortável com a imobilidade de seus alunos e muitas vezes de seus professores que não questionam, não pensam e não discutem as práticas existentes.

No debate com todos, muitos desses problemas passariam a ser realmente reconhecido um pelo outro, e as soluções planejadas em comum, e a supervisão - ai sim – teria a tarefa pedagógica, teórica.
Os professores devem assumir o papel de participantes e não de detentores do saber.

Organizando atividades juntamente com seus alunos e orientando esse processo de aprendizagem de maneira que o "aprender fazendo" seja o principio que norteie as suas aulas. Mais do que desenvolver habilidades cognitivas, o professor tem a responsabilidade no "aprender a aprender", pois a criança é agente da sua própria aprendizagem.
Incentivar seus alunos na resolução de problemas, estimular esse aluno a confiar nas suas próprias potencialidades através de atividades de pesquisa e exploração num processo que seja realmente significativo pra ele.

Já defendia Piaget que o homem é capaz de estabelecer normas de conduta de acordo com as circunstâncias e conviver com a incerteza. Os programadores e executores fazem parte da mesma equipe desse planejamento que procura envolver todos os elementos relacionados ao ato de educar: alunos, professores, dirigentes, pais, funcionários, pais e membros da comunidade. Como se pode notar esse tipo de sistema atende ao princípio básico da democracia, que é o da igualdade de direitos de todos os indivíduos em termos de propostas, discussões e escolhas.

A palavra-chave para a construção da democracia nas escolas é AUTONOMIA. Quando alunos são incentivados a exercê-la em todo o processo de construção da sua aprendizagem, desde muito pequenos, exercitando uma liberdade que exige a responsabilidade, que sua liberdade começa onde começa a liberdade do outro, estarão vivendo sua autonomia e assim aprendem a serem autônomos.

O professor primário nem sempre está colocado numa perspectiva que é a do educador que pensa os problemas da educação; ele é muito mais um operário do dia-a-dia da escola, em que os problemas de nota, de disciplina, de organização
escolar, de planos de aula, é que vêm em primeiro plano.

Uma escola democrática é uma escola que se baseia em princípios democráticos, em especial na democracia participativa, dando direitos de participação para estudantes, professores e funcionários. Esse ambiente de ensino coloca os alunos como atores centrais do processo educacional, os educadores participam facilitando as atividades de acordo com os interesses dos estudantes.

Para Paulo Freire3 os professores não devem esperar que a sociedade ou até mesmo a escola se democratize pra então, começar a democratizar os conteúdos e a sua maneira de dar aulas. "Os profissionais da educação não podem ser autoritários hoje e democratas amanhã". A maneira de tratar os conteúdos e a escolha dos mesmos deveriam resultar da decisão conjunta de todos os segmentos envolvidos, professores, pais, alunos, direção e funcionários.

Quando os professores se derem conta de que suas atribuições são políticas e não apenas técnicas, ai então passarão a planejarem suas aulas para cada um de seus alunos e ao mesmo tempo para todos, levando em conta o contexto em que vivem e o perfil da comunidade a qual pertencem.

Com isso, irão formar turmas de "seres pensantes", de crianças que crescerão entendendo a sua realidade e suas necessidades e futuramente serão cidadãos capazes de planejar e efetuar mudanças na sua própria vida e na vida da comunidade da qual fazem parte.

Considera Freire, que os regimes democráticos nutrem-se da mudança, são flexíveis e inquietos, e por isso mesmo exigem do homem tais características. Assim a educação deve ser um intento constante de mudar de atitude, de substituir hábitos antigos de passividade por novos hábitos de participação e ingerência requeridos pelo contexto de transitividade. Por isso sua concepção enfatiza a importância de uma postura não ingênua perante os acontecimentos, e a necessidade de uma educação dialogal e ativa, orientada para a responsabilidade social e política caracterizada pela profundidade na interpretação dos problemas e livre de explicações mágicas.

As escolas democráticas são marcadas pela participação geral nas questões administrativas e de elaboração de políticas. As Assembleias para tomadas de decisões não incluem apenas educadores profissionais, mas também os educandos, seus pais e outros membros da comunidade escolar. Nas salas de aula, os jovens e os professores envolvem-se no planejamento cooperativo, chegando a decisões que respondem ás preocupações, aspirações e interesses de ambas as partes. Esse tipo de planejamento democrático, tanto no âmbito da escola quanto da sala de aula, não é unânime para
chegar a decisões predeterminadas que muitas vezes tem criado ilusão de democracia, mas uma tentativa de respeitar o direito das pessoas participarem na tomada de decisões que afetam sua vida.

As escolas democráticas não consideram as diferenças como um problema, bem pelo contrário, valorizam essa diversidade. Essas comunidades incluem pessoas que refletem diferenças de idade, cultura, etnia, sexo, classe socioeconômica, aspirações e capacidades. A comunidade se sente enriquecida pois aprende a considerar todas as opiniões como colaboração pro desenvolvimento da mesma.

As escolas democráticas não buscam somente amenizar as desigualdades sócias na escola, mas mudar as condições que a geram. Numa escola democrática não há barreiras educacionais, eliminam-se a formação de grupos com base na capacidade dos alunos, provas preconceituosas e outras iniciativas que tantas vezes impedem o acesso e
permanências de todos na escola, proporcionando um ensino de qualidade para todos, sem exclusão.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que foi implantada em 1996 possibilitou as mudanças necessárias para a democratização das escolas, pois cada escola tem autonomia para escolher sua maneira de trabalhar. Agora com o paradigma da inclusão essas escolas passam a ser não só uma utopia, mas a possibilidade de uma escola de qualidade que contemple a diversidade humana.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Uma escola de qualidade ,que trata o aluno como o principal agente de sua aprendizagem, que respeita todos os indivíduos, aceitando suas diferenças e limitações, parece não existir, mas essa proposta de modificar todo o sistema de ensino vem de encontro com a escola sonhada por todos.

A construção de um ambiente ético que ultrapasse os tempos, os espaços e as relações escolares vem se impondo como uma ferramenta importante para que a educação seja ressignificada na contemporaneidade. Ganha força, hoje em dia, o pressuposto de que a educação não pode mais ficar limitada aos muros escolares, mas deve se estender ao bairro e à comunidade aos quais atende, incluindo as relações com as famílias dos estudantes e as demais pessoas que convivem no entorno. (Programa Ética e Cidadania)

Uma escola que apresenta uma nova concepção para a educação rompendo todos os princípios de uma escola tradicional, partindo do princípio máximo de que não é e nunca será possível educar a todos como se fossem iguais, é essa escola que queremos.

A democracia permeia todos os princípios da educação democrática, a comunidade escolar como um todo decide e compartilha todos os problemas e progressos da instituição, e os alunos como protagonistas dessa instituição aprendem todo o conteúdo previsto nos parâmetros que regem a educação no país, e principalmente os princípios democráticos, contribuindo para a democratização de toda a sociedade.

Uma escola tem que valorizar a diversidade, com base numa democracia solidária que visa a participação de todos através da interação social, reformulando o conceito de diferença e abandonando o conceito de homogeneidade.
Uma escola tem que ser inclusiva, tem que atender as diferenças de seus alunos sem discriminar, visando a aprendizagem individual e valorizando a maneira que cada um tem de construir sua aprendizagem.
 
Fabiane Fraga Sum - Estudante do curso de Licenciatura de Pedagogia a distancia (LPD), da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL) do Polo de Balneário Pinhal.
E-mail: ffsum@hotmail.com
 

quarta-feira, 20 de junho de 2012

O Futuro que Queremos

A Rio + 20 está chegando ao seu fim e até o momento com poucos avanços, o que para o defensores da causa ambiental, tornou uma conferência de retrocessos.
Os principais pontos defendidos pela diplomacia brasileira ficaram para ser definido no futuro, como os objetivos do Desenvolvimento Sustentável, o fundo para financiar ações para o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - PNUMA, a qual se transformaria numa agência da ONU, como a FAO.
Contudo, a crise econômica parece que dominou as discussões e os países economicamente mais fortes no cenário internacional impuseram seus interesses. Entretanto, em minha opinião, a crise econômica uma ora será superada, mas a crise ambiental poderá levar a espécie humana ao colapso, pois ao que tudo indica muitos d nossos pares e governos querem manter um padrão de consumo insustentável, que desmata nossas florestas e polui o meio ambiente, pois é uma maneira de manter a economia nos padrões atuais.
Mas afirmo, não é esse mundo que queremos nós sociedade civil, pois queremos deixar um planeta habitável para nossos filhos e netos. 

Até Vaticano esvazia o documento final da Rio+20

Um documento muito mais fraco do que se poderia esperar. Essa foi a conclusão do texto aprovado ontem, numa plenária quase relâmpago no Riocentro, após uma madrugada tensa em que os europeus ameaçaram deixar a mesa de negociações. A conclusão foi um relatório sem ambições e que muitos ambientalistas e observadores da sociedade civil chegam a batizar de "Rio menos 20", numa alusão ao fato de que, no geral, o documento pouco ou nada avança nas decisões tomadas há 20 anos na Rio-92. Até o Vaticano, um mero observador nas discussões da ONU, vetou o texto sobre o direito reprodutivo das mulheres - O Globo, 20/6, Especial, p.1.

sábado, 16 de junho de 2012

Belém Não Merece


Belém não merece estar desse jeito.  Com lideranças políticas catastróficas, como a que ora governa este município. Como cidadão e eleitor me indigna, obras públicas inacabadas, sem prazos de entrega, com orçamentos não explicados e muitas das vezes sem licenciamento ambiental e de impacto de vizinhança.
A "obra relâmpago", que pretende fazer na Av. Doca de Souza Franco, com a construção de uma laje sobre parte do canal que corta a avenida, para transformá-la num centro de lazer é muito custosa (R$ 900.000,00), não foi regulada pelo CREA-PA e vão de encontro com revitalizar os cursos naturais das águas, que além dos transtornos que uma obra dessas provocará na população pode provocar alagamentos.
Ainda bem que o MPE, por intermédio do Promotor de Justiça Raimundo Moraes agiu com eficácia, até onde se sabe, para evitar a licitação dessa obra. 
Uma sugestão, ao Secretário Municipal de Saneamento do município de Belém, que em reportagem no jornal de circulação no dia de hoje, afirma que pretende "inserir  Belém entre as capitais mais atraentes e bonitas do Brasil", usar esse recurso para revitalizar a área que compreende o final da Av. Doca de Souza Franco e inicio da Av. Boulevard Castilho França transformando numa nova área de lazer para a população de Belém, pois hoje essa área está abandonada a própria sorte.     

Em tempos de Rio+20

O texto da Carta da Terra
PREÂMBULO
Estamos diante de um momento crítico na história da Terra, numa época em que a humanidade deve escolher o seu futuro. À medida que o mundo torna-se cada vez mais interdependente e frágil, o futuro reserva, ao mesmo tempo, grande perigo e grande esperança. Para seguir adiante, devemos reconhecer que, no meio de uma magnífica diversidade de culturas e formas de vida, somos uma família humana e uma comunidade terrestre com um destino comum. Devemos nos juntar para gerar uma sociedade sustentável global fundada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura da paz. Para chegar a este propósito, é imperativo que nós, os povos da Terra, declaremos nossa responsabilidade uns para com os outros, com a grande comunidade de vida e com as futuras gerações.
TERRA, NOSSO LAR
A humanidade é parte de um vasto universo em evolução. A Terra, nosso lar, é viva como uma comunidade de vida incomparável. As forças da natureza fazem da existência uma aventura exigente e incerta, mas a Terra providenciou as condições essenciais para a evolução da vida. A capacidade de recuperação da comunidade de vida e o bem-estar da humanidade dependem da preservação de uma biosfera saudável com todos seus sistemas ecológicos, uma rica variedade de plantas e animais, solos férteis, águas puras e ar limpo. O meio ambiente global com seus recursos finitos é uma preocupação comum de todos os povos. A proteção da vitalidade, diversidade e beleza da Terra é um dever sagrado.
A SITUAÇÃO GLOBAL
Os padrões dominantes de produção e consumo estão causando devastação ambiental, esgotamento dos recursos e uma massiva extinção de espécies. Comunidades estão sendo arruinadas. Os benefícios do desenvolvimento não estão sendo divididos eqüitativamente e a diferença entre ricos e pobres está aumentando. A injustiça, a pobreza, a ignorância e os conflitos violentos têm aumentado e são causas de grande sofrimento. O crescimento sem precedentes da população humana tem sobrecarregado os sistemas ecológico e social. As bases da segurança global estão ameaçadas. Essas tendências são perigosas, mas não inevitáveis.
DESAFIOS FUTUROS
A escolha é nossa: formar uma aliança global para cuidar da Terra e uns dos outros ou arriscar a nossa destruição e a da diversidade da vida. São necessárias mudanças fundamentais em nossos valores, instituições e modos de vida. Devemos entender que, quando as necessidades básicas forem supridas, o desenvolvimento humano será primariamente voltado a ser mais e não a ter mais. Temos o conhecimento e a tecnologia necessários para abastecer a todos e reduzir nossos impactos no meio ambiente. O surgimento de uma sociedade civil global está criando novas oportunidades para construir um mundo democrático e humano. Nossos desafios ambientais, econômicos, políticos, sociais e espirituais estão interligados e juntos podemos forjar soluções inclusivas.
RESPONSABILIDADE UNIVERSAL
Para realizar estas aspirações, devemos decidir viver com um sentido de responsabilidade universal, identificando-nos com a comunidade terrestre como um todo, bem como com nossas comunidades locais. Somos, ao mesmo tempo, cidadãos de nações diferentes e de um mundo no qual as dimensões local e global estão ligadas. Cada um compartilha responsabilidade pelo presente e pelo futuro bem-estar da família humana e de todo o mundo dos seres vivos. O espírito de solidariedade humana e de parentesco com toda a vida é fortalecido quando vivemos com reverência o mistério da existência, com gratidão pelo dom da vida e com humildade em relação ao lugar que o ser humano ocupa na natureza.
Necessitamos com urgência de uma visão compartilhada de valores básicos para proporcionar um fundamento ético à comunidade mundial emergente. Portanto, juntos na esperança, afirmamos os seguintes princípios, interdependentes, visando a um modo de vida sustentável como padrão comum, através dos quais a conduta de todos os indivíduos, organizações, empresas, governos e instituições transnacionais será dirigida e avaliada.
PRINCÍPIOS
I. RESPEITAR E CUIDAR DA COMUNIDADE DE VIDA
1. Respeitar a Terra e a vida em toda sua diversidade.
  1. Reconhecer que todos os seres são interdependentes e cada forma de vida tem valor, independentemente de sua utilidade para os seres humanos.
  2. Afirmar a fé na dignidade inerente de todos os seres humanos e no potencial intelectual, artístico, ético e espiritual da humanidade.
2. Cuidar da comunidade da vida com compreensão, compaixão e amor.
  1. Aceitar que, com o direito de possuir, administrar e usar os recursos naturais, vem o dever de prevenir os danos ao meio ambiente e de proteger os direitos das pessoas.
  2. Assumir que, com o aumento da liberdade, dos conhecimentos e do poder, vem a
    maior responsabilidade de promover o bem comum.
3. Construir sociedades democráticas que sejam justas, participativas, sustentáveis e pacíficas.
  1. Assegurar que as comunidades em todos os níveis garantam os direitos humanos e as liberdades fundamentais e proporcionem a cada pessoa a oportunidade de realizar seu pleno potencial.
  2. Promover a justiça econômica e social, propiciando a todos a obtenção de uma condição de vida significativa e segura, que seja ecologicamente responsável.
4. Assegurar a generosidade e a beleza da Terra para as atuais e às futuras gerações.
  1. Reconhecer que a liberdade de ação de cada geração é condicionada pelas necessidades das gerações futuras.
  2. Transmitir às futuras gerações valores, tradições e instituições que apóiem a prosperidade das comunidades humanas e ecológicas da Terra a longo prazo.
II. INTEGRIDADE ECOLÓGICA
5. Proteger e restaurar a integridade dos sistemas ecológicos da Terra, com especial atenção à diversidade biológica e aos processos naturais que sustentam a vida.
  1. Adotar, em todos os níveis, planos e regulamentações de desenvolvimento sustentável que façam com que a conservação e a reabilitação ambiental sejam parte integral de todas as iniciativas de desenvolvimento.
  2. stabelecer e proteger reservas naturais e da biosfera viáveis, incluindo terras selvagens e áreas marinhas, para proteger os sistemas de sustento à vida da Terra, manter a biodiversidade e preservar nossa herança natural.
  3. Promover a recuperação de espécies e ecossistemas ameaçados.
  4. Controlar e erradicar organismos não-nativos ou modificados geneticamente que
    causem dano às espécies nativas e ao meio ambiente e impedir a introdução desses
    organismos prejudiciais.
  5. Administrar o uso de recursos renováveis como água, solo, produtos florestais e vida marinha de forma que não excedam às taxas de regeneração e que protejam a saúde dos ecossistemas.
  6. Administrar a extração e o uso de recursos não-renováveis, como minerais e combustíveis fósseis de forma que minimizem o esgotamento e não causem dano ambiental grave.
6. Prevenir o dano ao ambiente como o melhor método de proteção ambiental e, quando o conhecimento for limitado, assumir uma postura de precaução.
  1. Agir para evitar a possibilidade de danos ambientais sérios ou irreversíveis, mesmo quando o conhecimento científico for incompleto ou não-conclusivo.
  2. Impor o ônus da prova naqueles que afirmarem que a atividade proposta não causará dano significativo e fazer com que as partes interessadas sejam responsabilizadas pelo dano ambiental.
  3. Assegurar que as tomadas de decisão considerem as conseqüências cumulativas, a longo prazo, indiretas, de longo alcance e globais das atividades humanas.
  4. Impedir a poluição de qualquer parte do meio ambiente e não permitir o aumento de substâncias radioativas, tóxicas ou outras substâncias perigosas.
  5. Evitar atividades militares que causem dano ao meio ambiente.
7. Adotar padrões de produção, consumo e reprodução que protejam as capacidades regenerativas da Terra, os direitos humanos e o bem-estar comunitário.
  1. Reduzir, reutilizar e reciclar materiais usados nos sistemas de produção e consumo e garantir que os resíduos possam ser assimilados pelos sistemas ecológicos.
  2. Atuar com moderação e eficiência no uso de energia e contar cada vez mais com fontes energéticas renováveis, como a energia solar e do vento.
  3. Promover o desenvolvimento, a adoção e a transferência eqüitativa de tecnologias
    ambientais seguras.
  4. Incluir totalmente os custos ambientais e sociais de bens e serviços no preço de venda e habilitar os consumidores a identificar produtos que satisfaçam às mais altas normas sociais e ambientais.
  5. Garantir acesso universal à assistência de saúde que fomente a saúde reprodutiva e a reprodução responsável.
  6. Adotar estilos de vida que acentuem a qualidade de vida e subsistência material num mundo finito.
8. Avançar o estudo da sustentabilidade ecológica e promover o intercâmbio aberto e aplicação ampla do conhecimento adquirido.
  1. Apoiar a cooperação científica e técnica internacional relacionada à sustentabilidade, com especial atenção às necessidades das nações em desenvolvimento.
  2. Reconhecer e preservar os conhecimentos tradicionais e a sabedoria espiritual em todas as culturas que contribuem para a proteção ambiental e o bem-estar humano.
  3. Garantir que informações de vital importância para a saúde humana e para a proteção ambiental, incluindo informação genética, permaneçam disponíveis ao domínio público.
III. JUSTIÇA SOCIAL E ECONÔMICA
9. Erradicar a pobreza como um imperativo ético, social e ambiental.
  1. Garantir o direito à água potável, ao ar puro, à segurança alimentar, aos solos não contaminados, ao abrigo e saneamento seguro, alocando os recursos nacionais e internacionais demandados.
  2. Prover cada ser humano de educação e recursos para assegurar uma condição de vida sustentável e proporcionar seguro social e segurança coletiva aos que não são capazes de se manter por conta própria.
  3. Reconhecer os ignorados, proteger os vulneráveis, servir àqueles que sofrem e habilitá-los a desenvolverem suas capacidades e alcançarem suas aspirações.
10. Garantir que as atividades e instituições econômicas em todos os níveis promovam o desenvolvimento humano de forma eqüitativa e sustentável.
  1. Promover a distribuição eqüitativa da riqueza dentro das e entre as nações.
  2. Incrementar os recursos intelectuais, financeiros, técnicos e sociais das nações em desenvolvimento e liberá-las de dívidas internacionais onerosas.
  3. Assegurar que todas as transações comerciais apóiem o uso de recursos sustentáveis, a proteção ambiental e normas trabalhistas progressistas.
  4. Exigir que corporações multinacionais e organizações financeiras internacionais
    atuem com transparência em benefício do bem comum e responsabilizá-las pelas
    conseqüências de suas atividades.
11. Afirmar a igualdade e a eqüidade dos gêneros como pré-requisitos para o desenvolvimento sustentável e assegurar o acesso universal à educação, assistência de saúde e às oportunidades econômicas.
  1. Assegurar os direitos humanos das mulheres e das meninas e acabar com toda violência contra elas.
  2. Promover a participação ativa das mulheres em todos os aspectos da vida econômica, política, civil, social e cultural como parceiras plenas e paritárias, tomadoras de decisão, líderes e beneficiárias.
  3. Fortalecer as famílias e garantir a segurança e o carinho de todos os membros da
    família.
12. Defender, sem discriminação, os direitos de todas as pessoas a um ambiente natural e social capaz de assegurar a dignidade humana, a saúde corporal e o bem-estar espiritual, com especial atenção aos direitos dos povos indígenas e minorias.
  1. Eliminar a discriminação em todas as suas formas, como as baseadas em raça, cor, gênero, orientação sexual, religião, idioma e origem nacional, étnica ou social.
  2. Afirmar o direito dos povos indígenas à sua espiritualidade, conhecimentos, terras e recursos, assim como às suas práticas relacionadas com condições de vida sustentáveis.
  3. Honrar e apoiar os jovens das nossas comunidades, habilitando-os a cumprir seu
    papel essencial na criação de sociedades sustentáveis.
  4. Proteger e restaurar lugares notáveis pelo significado cultural e espiritual.
IV. DEMOCRACIA, NÃO-VIOLÊNCIA E PAZ
13. Fortalecer as instituições democráticas em todos os níveis e prover transparência e responsabilização no exercício do governo, participação inclusiva na tomada de decisões e acesso à justiça.
  1. Defender o direito de todas as pessoas receberem informação clara e oportuna sobre assuntos ambientais e todos os planos de desenvolvimento e atividades que possam afetá-las ou nos quais tenham interesse.
  2. Apoiar sociedades civis locais, regionais e globais e promover a participação significativa de todos os indivíduos e organizações interessados na tomada de decisões.
  3. Proteger os direitos à liberdade de opinião, de expressão, de reunião pacífica, de associação e de oposição.
  4. Instituir o acesso efetivo e eficiente a procedimentos judiciais administrativos e independentes, incluindo retificação e compensação por danos ambientais e pela ameaça de tais danos.
  5. Eliminar a corrupção em todas as instituições públicas e privadas.
  6. Fortalecer as comunidades locais, habilitando-as a cuidar dos seus próprios ambientes, e atribuir responsabilidades ambientais aos níveis governamentais onde possam ser cumpridas mais efetivamente.
14. Integrar, na educação formal e na aprendizagem ao longo da vida, os conhecimentos, valores e habilidades necessárias para um modo de vida sustentável.
  1. Prover a todos, especialmente a crianças e jovens, oportunidades educativas que lhes permitam contribuir ativamente para o desenvolvimento sustentável.
  2. Promover a contribuição das artes e humanidades, assim como das ciências, na educação para sustentabilidade.
  3. Intensificar o papel dos meios de comunicação de massa no aumento da conscientização sobre os desafios ecológicos e sociais.
  4. Reconhecer a importância da educação moral e espiritual para uma condição de vida sustentável.
15. Tratar todos os seres vivos com respeito e consideração.
  1. Impedir crueldades aos animais mantidos em sociedades humanas e protegê-los de sofrimento.
  2. Proteger animais selvagens de métodos de caça, armadilhas e pesca que causem sofrimento extremo, prolongado ou evitável.
  3. Evitar ou eliminar ao máximo possível a captura ou destruição de espécies não visadas.
16. Promover uma cultura de tolerância, não-violência e paz.
  1. Estimular e apoiar o entendimento mútuo, a solidariedade e a cooperação entre todas as pessoas, dentro das e entre as nações.
  2. Implementar estratégias amplas para prevenir conflitos violentos e usar a colaboração na resolução de problemas para administrar e resolver conflitos ambientais e outras disputas.
  3. Desmilitarizar os sistemas de segurança nacional até o nível de uma postura defensiva não-provocativa e converter os recursos militares para propósitos pacíficos, incluindo restauração ecológica.
  4. Eliminar armas nucleares, biológicas e tóxicas e outras armas de destruição em
    massa.
  5. Assegurar que o uso do espaço orbital e cósmico ajude a proteção ambiental e a paz.
  6. Reconhecer que a paz é a plenitude criada por relações corretas consigo mesmo, com outras pessoas, outras culturas, outras vidas, com a Terra e com a totalidade maior da qual somos parte.
O CAMINHO ADIANTE
Como nunca antes na História, o destino comum nos conclama a buscar um novo começo. Tal renovação é a promessa destes princípios da Carta da Terra. Para cumprir esta promessa, temos que nos comprometer a adotar e promover os valores e objetivos da Carta.
Isto requer uma mudança na mente e no coração. Requer um novo sentido de interdependência global e de responsabilidade universal. Devemos desenvolver e aplicar com imaginação a visão de um modo de vida sustentável nos níveis local, nacional, regional e global. Nossa diversidade cultural é uma herança preciosa e diferentes culturas encontrarão suas próprias e distintas formas de realizar esta visão. Devemos aprofundar e expandir o diálogo global que gerou a Carta da Terra, porque temos muito que aprender a partir da busca conjunta em andamento por verdade e sabedoria.
A vida muitas vezes envolve tensões entre valores importantes. Isto pode significar escolhas difíceis. Entretanto, necessitamos encontrar caminhos para harmonizar a diversidade com a unidade, o exercício da liberdade com o bem comum, objetivos de curto prazo com metas de longo prazo. Todo indivíduo, família, organização e comunidade tem um papel vital a desempenhar. As artes, as ciências, as religiões, as instituições educativas, os meios de comunicação, as empresas, as organizações não-governamentais e os governos são todos chamados a oferecer uma liderança criativa. A parceria entre governo, sociedade civil e empresas é essencial para uma governabilidade efetiva.
Para construir uma comunidade global sustentável, as nações do mundo devem renovar seu compromisso com as Nações Unidas, cumprir com suas obrigações respeitando os acordos internacionais existentes e apoiar a implementação dos princípios da Carta da Terra com um instrumento internacionalmente legalizado e contratual sobre o ambiente e o desenvolvimento.
Que o nosso tempo seja lembrado pelo despertar de uma nova reverência face à vida, pelo compromisso firme de alcançar a sustentabilidade, a intensificação dos esforços pela justiça e pela paz e a alegre celebração da vida.

sexta-feira, 15 de junho de 2012

Supremo cassa decisão do CNJ que determinou a aposentadoria compulsória de juíza do Pará

O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a aposentadoria compulsória da juíza C.M.A., que atuava na comarca de Abaetetuba (PA). Ela foi condenada pelo Conselho porque teria determinado a prisão de uma garota menor de idade em uma cela masculina durante 24 dias, e falsificado documento para afastar sua responsabilidade no caso.
No julgamento do Mandado de Segurança (MS) 28816, os ministros entenderam que não há evidências de que a juíza tinha ciência da circunstância em que foi cumprida a ordem de encarceramento, que tenha sido informada a respeito ao longo do período em que a menor ficou presa ou que tenha agido intencionalmente ao determinar a prisão em uma cela masculina.
O Tribunal cassou a decisão do CNJ, e determinou que o órgão julgue novamente o caso levando em conta apenas a acusação de falsificação. Segundo os autos, a juíza teria alterado uma certidão expedida pelo diretor de Secretaria da 3ª Vara da Comarca de Abaetetuba, atestando a transmissão de fac-simile, em 8 de novembro de 2007, para a Corregedoria do Interior, autorizando a transferência da presa da delegacia para a capital do estado. O ofício só teria sido encaminhado no dia 20 de novembro de 2007, com data retroativa ao dia 7 de novembro.
Voto do relator
Segundo o voto do relator do caso, o ministro Joaquim Barbosa, por maior que seja a experiência e a capacidade técnica de um profissional, elas são insuficientes para afastar totalmente a possibilidade de erro. Sustentou que, ao entender que havia na carceragem local a possibilidade de segregação de detentos por sexo, a juíza pode ter incorrido em erro de avaliação que não pode ser atribuído simplesmente a negligência ou imperícia.
A violação dos direitos da menor, argumentou o ministro, decorreu de condutas excessivas de todos os agentes estatais envolvidos, a começar pela polícia. A circunstância de os policiais terem dever e possibilidade real de impedir os abusos ocorridos na carceragem é por sua vez insuficiente para afastar a responsabilidade das demais autoridades estatais envolvidas. Com a falha dos policiais, os papéis do Ministério Público, do conselho tutelar e do próprio juiz ganhariam relevância extraordinária.
O ministro relator também entendeu que o CNJ, ao condenar a magistrada, fez juízo de valor sobre ato jurisdicional. Ao lavrar o ato de prisão, o juiz pode fazer considerações sobre as condições de encarceramento – o que não é um ato administrativo, mas judicial, que poderia ser revisto por outra autoridade judiciária.
O ponto que deve ser avaliado pelo CNJ, concluiu o voto do ministro Joaquim Barbosa, é saber se a suposta falsificação de documento, se comprovada, é compatível com a magistratura, e se a impetrante quis furtar-se à responsabilidade pela fraude.
Por maioria, acompanhando voto do ministro Marco Aurélio, o Tribunal determinou também que ao julgar novamente o caso, abordando apenas a acusação de falsificação de documento, o CNJ não determine novamente a pena de aposentadoria – determinando a suspensão, advertência ou outra punição prevista. Nesse ponto, ficaram vencidos o ministro Joaquim Barbosa e a ministra Cármen Lúcia, que não se pronunciaram sobre o conteúdo de uma eventual segunda condenação, e vencido também o ministro Dias Toffoli, que deferiu totalmente o pedido para cassar a decisão do CNJ em relação aos dois fundamentos – a negligência e a falsificação.
MS 28102
Os ministros também concluíram o julgamento do Mandado de Segurança (MS) 28102, impetrado pela juíza para contestar a abertura do processo administrativo disciplinar no CNJ que resultou na condenação.
Em decisão unânime, o Tribunal denegou a segurança, se posicionando pela legalidade do ato do Conselho. “Entendo que a decisão do CNJ está fundamentada, ainda que com ela não concorde a impetrante” afirmou o relator, ministro Joaquim Barbosa, no início do julgamento, em junho de 2011.
Em seu voto-vista, o ministro Luiz Fux se pronunciou a respeito da preliminar apresentada pela defesa da juíza, segundo a qual a sessão do CNJ que resultou na abertura do processo contra a magistrada violou a Constituição porque foi presidida por ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o corregedor do Conselho à época, o que iria de encontro à Constituição Federal.
O ministro Luiz Fux entendeu que não há ilegalidade, uma vez que o STF já teria entendido que não há nulidade na decisão proferida pelo CNJ. A decisão teria sido proferida anteriormente à edição da Emenda Constitucional 61/2009, que começou a surtir efeitos em 12 de novembro de 2009. A emenda determinou que a presidência do CNJ só pode ser ocupada pelo presidente ou pelo vice-presidente do STF.

quarta-feira, 13 de junho de 2012

E a Rio+20...

Como morador da região Amazônia, não poderia deixar de me manifestar sobre a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável. Até porque, é impossível não abordar esse tema no país sem mencionar a região em que sou morador.
A região Amazônica, entre outras coisas, possui uma rica biodiversidade, é uma das maiores concentrações de água doce no planeta, possui recursos minerais em abundância e, sobretudo ainda mantém uma populações indígenas e locais que preservam o Meio Ambiente.
Os Amazônidas, por tudo que mencionei, deveriam ser os protagonistas dessa conferência, suas manifestações devem ser a preocupação mundial, os investimentos em política públicos, que preservem o meio ambiente devem preservar esse bioma, os investimentos em ciência e tecnologia devem ser a "chave" para o Desenvolvimento Sustentável deveria divulgar para as nações do mundo.
Contudo as questões econômicas se sobressaem perante as questões ambientais, no entanto os líderes mundiais parecem que não entendem que "crise econômica" numa ora vai ser superada, a "crise ambiental" pode ser uma caminho sem volta, pois o meio ambiente saudável é necessário para a garantia de um Direito Fundamental para todos os povos, que é o direito a vida.
Que possa ler essas palavras pode achar que estou exagerando, mas o código florestal brasileiro, a bancada ruralista no congresso nacional e  a construção da Usina de Belo Monte, não me deixa mentir.