terça-feira, 20 de março de 2012

Falta de Luz para Todos em Belém

O serviço de iluminação é essencial para a melhor qualidade de vida nas cidades, mostrando-se inclusive enquanto um instrumento da cidadania, pois permite a população a usufruir de instrumentos essenciais para sua existência, como serviço de água que em muitos lugares funcionam mediante a eletricidade, bem como aparelhos eletrônicos de conforto para o lar, como geladeiras e televisores.
Por esses motivos, o serviço de geração e distribuição de energia deve ser fiscalizado pelo Estado no atributo de seu poder de polícia, que assim dispõe, "o art. 78 do Código Tributário Nacional define fartamente Poder de Polícia: Considera-se poder de polícia a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do poder público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos."[1]
Contudo a atuação de fiscalização do Estado numa das maiores cidades da Amazônia deixa desejar, principalmente a partir do processo de recuperação judicial da Rede Celpa, combinado com a paralisação dos funcionários. Deste modo, a cidade de Belém, nos últimos dias sofre com quedas de energia e a má prestação do serviço público, com isso a desejada e executada privatização não trouxe os benefícios outrora prometidos.
E assim, a cidade de Belém dar alguns passos atrás. E ainda queríamos ter jogos da Copa do Mundo de Futebol, por essas bandas.


[1] Fonte: Site http://pt.wikipedia.org/wiki/Poder_de_pol%C3%ADcia Acesso em 20 de Março de 2012.

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