terça-feira, 24 de janeiro de 2012

NO BBB, passamos do Limite???

Na última semana, todos viram e comentaram - menos a Luíza que estava no Canadá (rsrsrs) - o suposto caso de abuso sexual, para alguns foi um caso de estupro no programa televisivo Big Brother Brasil.
Este fato por si só é bastante grave e evidencia que a televisão brasileira precisa de limites, de bom senso e de respeito aos Direitos Humanos.
Não vou dar minha opinião se foi ou não um caso de estupro, pois isso deixo a cargo das autoridades policiais, pois até porque opinião sobre o caso encontram - se aos montes nas redes sociais.
Mas o que gostaria de discutir é um outro aspecto, mas relacionados ao direito de personalidade que de acordo com o código civil são “os direitos de personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis”.
Contudo a melhor doutrina, preceitua que a par da intransmissibilidade, irrenunciabilidade, impenhorabilidade, a imprescritibilidade,  de serem inatos, absolutos, vitalícios e  indisponíveis alguns direitos de personalidade podem ser negociados, como assim preceitua Roxana Borges no livro "Direitos de personalidade e autonomia privada. 2 ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2007", a qual a sugestão da Leitura foi conhecida do Juiz de Direito Gerivaldo Neiva. Quanto a negociação, por parte da pessoa humana, do que advém dos Direitos de Personalidade, comenta a autora:
"Os direitos à privacidade e à intimidade também podem ser objeto de negócios autorizativos. Por meio de atos dessa natureza é que se revela o interior da residência de pessoas famosas, ou, na forma mais ampla, é através desses negócios que as pessoas aceitam revelar 24 horas de sua vida privada e íntima para o público em geral, em redes nacionais de TV.(ibidem, p. 247). "
 Deste modo, inferimos que a privacidade e a intimidade, que provém do Direito de Personalidade, podem ser negociados, mediante contrato, o que não colide com a intransmissibilidade do Direito de Personalidade, que é um atributo da pessoa humana.
Assim, mesmo com esse pressuposto jurisdicional, a televisão brasileira não deve cometer abusos, que extrapolem a Dignidade da Pessoa Humana para obter audiência, deste modo, casos como esses devem ser limitados pelo Estado.
Contudo, o que mais me chamou a atenção no caso, foi a participação da população por meio das redes sociais, que interferiu na audiência do programa e seus desdobramentos na área de investigação criminal, o que demostrou que a Televisão Brasileira necessita de Limites.

Nenhum comentário: