quarta-feira, 4 de janeiro de 2012

Artistas globais vs. “simples” universitários: O debate sobre a Usina de Belo Monte

 
Guilherme José Purvin de Figueiredo


            O Código Florestal dominou os debates ao longo de 2011. Mas o que realmente rendeu audiência foi a polêmica envolvendo artistas da Rede Globo e estudantes da Unicamp capitaneados por Sebastião de Amorim, Engenheiro Eletrônico e Professor de Estatística daquela conceituada Universidade, em torno da construção da Usina de Belo Monte. Os erros e exageros no vídeo do "Movimento Gota d'Água" foram explorados pela equipe de Sebastião de Amorim, num debate que mereceu reportagem de capa da Revista Veja. Todavia, essa réplica universitária incide em erros e exageros igualmente graves. Analisemos alguns trechos.

Se Belo Monte fosse na Austrália, já teria sido construída há muito tempo?
A resposta hipotética a essa pergunta hipotética é um sonoro não. A Austrália conta com uma sólida legislação ambiental, adota o instituto do Enviromental Risk Assessment (ERA) e obedece rigorosamente ao Enviromental Protection and Biodiversity Act (EPBC Act, 199). Basta lembrar de "Traveston Crossing Dam" (*), em Queensland, Austrália, projeto lançado no ano de 2006 e cancelado em novembro de 2009, depois de ser rejeitado seu licenciamento pelo Ministério do Meio Ambiente. Dentre as razões para a oposição ao projeto, destacavam-se o impacto sobre diversas espécies vulneráveis naquele bioma. Poderia o vídeo ter escolhido melhores, digo, piores exemplos – a China, por exemplo.

A água que entra nas turbinas é a "mesmíssima" que saí?
A resposta subjacente a essa pergunta é: a Usina de Belo Monte não causa poluição hídrica. Todavia, quando se fala dos impactos ambientais na utilização da água como fonte de geração de energia hidrelétrica, o que está em discussão não é a alteração de sua composição química, mas sim o impacto que traz especialmente para a vida aquática (ictiofauna em especial). A água que entra nas turbinas é, de fato, a mesma que sai. No entanto, peixes que entram junto com a água saem dela mortos. Assim, de acordo com a Lei n. 6.938/81, que conceitua a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente afetem desfavoravelmente a biota como uma forma de poluição (art. 3º, inciso III, letra "c"), o fato de "entrar e sair a mesmíssima água" de uma usina não a torna por si só menos poluente.

Energia eólica é caríssima?
O vídeo dos alunos do Prof. Sebastião de Amorim afirma em dado momento que a energia eólica é "caríssima".
Ora, reportagem publicada na Folha de S.Paulo de 20/12/2011 nos dá conta de que "o preço da energia eólica no Brasil pode alcançar o valor da obtida nas grandes hidrelétricas, como Belo Monte, Jirau ou Santo Antônio". O preço médio da geração eólica, de R$ 99 por megawatt-hora, tende a se aproximar do preço médio da geração hidrelétrica, que é de R$ 80 a R$ 90/MHh.
Uma das duas informações está errada: a da réplica universitária ou a do jornal paulista.

Floresta virgem vem sendo desmatada legalmente na Amazônia?
A resposta é um enfático não. De onde veio a informação de que o desmatamento que ocorre na Amazônia é legal? Na realidade, é pífio o percentual de áreas de florestas plantadas que obtiveram licença para extração de madeira. Basta acessar o site do Serviço Florestal Brasileiro para se obter a informação de que, no Estado do Amazonas, o percentual de seringais plantados é inferior a 1,9% do seu território.

Belo Monte trará benefícios sociais para a comunidade local?
Responder a tal questão exigiria dons proféticos. No entanto, desconhece-se caso em que a construção de uma barragem tenha trazido benefícios ao seu entorno. Em todo o mundo, tem-se notícias sobre o grave impacto sócio-ambiental das obras em rios e lagos para fins de geração de energia hidrelétrica.
Cidades que antigamente eram depositárias de um legado cultural e turístico valioso, como Redenção da Serra e Natividade da Serra, hoje são feias cidades-dormitório sem nenhuma perspectiva de progresso social ou econômico.
Sete Quedas, que já foi um dos pontos turísticos mais belos do planeta, hoje é um triste lago.
Por conta de Sobradinho, estão irremediavelmente destruídos os vestígios da história de Antonio Conselheiro e da Guerra de Canudos.
A formação da Barragem de Serra da Mesa, no rio Tocantins, (1999) obrigou o deslocamento de mais de 15 mil pessoas da região, a maioria sem receber indenização. De acordo com José Uliano Camilo, do Movimento dos Atingidos por Barragens, em entrevista para Carta Maior (**), após o fechamento da barragem elevou-se significativamente a mortalidade de animais silvestres, cujas vidas dependiam do curso original das águas.
Definitivamente, é pueril a ideia de que a construção de hidrelétricas traz benefícios sociais à comunidade de seu entorno. Nem a energia ali produzida destina-se à região nem os trabalhadores atraídos para a sua construção são empregados para sua manutenção após o término das obras.

Em síntese...
Os dois vídeos trabalham subliminarmente com argumentos de autoridade: de um lado, artistas de TV, em defesa do meio ambiente, veiculando informações de forma descuidada; de outro, um grupo de acadêmicos em torno de um professor de Estatística que, na defesa do desenvolvimento do setor energético, comete equívocos equivalentes aos de seu oponente.
Por se tratar de uma réplica e, mais, uma réplica assinada ao final por um professor da UNICAMP, o vídeo deveria ser cauteloso em sua irônica contra-argumentação.
Na prática, a forma como foi colocado o debate constitui um desserviço para o Direito Ambiental.



Fonte: FIGUEREDO, Guilherme José Purvin de. "Artistas globais vs. “simples” universitários: O debate sobre a Usina de Belo Mont". Associação de Professores de Direito Ambiental do Brasil http://aprodab.blogspot.com/2012/01/artistas-globais-vs-simples.html. Acesso em 04 de Janeiro de 2012.

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