sábado, 28 de janeiro de 2012

Por uma Educação Libertária

 Todos deveriam refletir um pouco a respeito da Educação que queremos do País e enquanto profissionais e estudantes (que sempre seremos), questionar e reivindicar melhoras, para se alcançar uma Educação de qualidade.
A Educação, como aprendi com o mestre Meirevaldo Paiva, deve ser questionadora para ser tornar libertária, ou seja, transformadora da realidade social. Até porque somente mediante o conhecimento, mudaremos nossa realidade e nosso futuro, com independência.
Foi assim, com um sentimento de indignação que me envolveu quando li essas palavras, retiradas no e-grup da Associação Brasileira de Ensino de Direito - ABEDI. 
Esse sentimento de indignação deve ser compartilhado por todos os cidadãos. Eis as palavras!!!!



ALUNOS ou BOIS (isto é, gado)?

Que a Educação na América Latina seja o espelho de sua história, nenhuma novidade.

Que a Educação na América do Sul seja a conseqüência imediata dos “coturnos” idiotizantes dos militares idiotizantes (tudo assim sem vírgula), nenhuma novidade.
... Que a Educação no Brasil tenha se tornado objeto de comércio multifacetado (quero dizer, mil faces do mesmo monstro mercenário), nenhuma novidade.
Que o Ensino Jurídico tenha se tornado a galinha dos ovos de ouro de um sem número de aventureiros, empreendedores, garimpeiros, latifundiários do ensino, direta e indiretamente, vendendo ilusões e formando aquela classe de egressos “C”, nenhuma novidade.

Mas, fiquei surpreso mesmo ao saber que um curso latifundiário do ensino jurídico, que utiliza o nome do bandeirante Bartolomeu Bueno da Silva, resolveu, sob a omissão do MEC, demitir todos os professores (mais de 1000) porque tinham, pasmem, título de Mestre e de Doutor, ficando, apenas com os graduados ou especialistas.

Foram demitidos porque estudaram, pesquisaram, defenderam um tema e uma tese e receberam, com mérito, títulos de Mestre e Doutor!!!

Explico melhor: a surpresa não se refere à ação do curso latifundiário nem da omissão do MEC em face das demissões dos profissionais titulados, não!

Garimpeiros, Empreendedores, Vampiros, Extrativistas, Latifundiários (todos no Ensino) realmente fazem assim: a educação é um objeto de comércio!
Também não fiquei surpreso que nenhum dos milhares de alunos deste latifúndio não saiba que seu curso tenha o nome de um dos bandeirantes (também seria exigir muito deles em termos de história!)

O que me surpreendeu é que os alunos (ou seriam apenas matriculados?) nada fizeram, sequer ficaram incomodados com esta ação. Não esboçaram um movimento que, de longe, pudesse fazer compreender que são pessoas pensantes, alunos de verdade que buscam mais que um “diproma”: conhecimento!

A surpresa é saber que pessoas, após um vestibular de mentira, tornam-se bois. E bois são bois, isto é, gado: gado matriculado, marcado, emudecido, drogado, narcotizado, emburrecido, impermeável que vai, sem dúvida ao matadouro!

Pietro Nardella-Dellova, in ERGA OMNES, 2012

sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

Contraditório e Ampla Defesa

O Estado Democrático de Direito, não é a conjunção de boas palavras, como nos diz a lição do  constitucionalista José Afonso da Silva, o Estado Democrático de Direito conjuga ações do Estado de Direito, ou seja, a legalidade dos atos administrativos, com o Estado Democrático, tornando dessa forma o Estado um instrumento de transformação social, com a promoção da justiça social. Essa ideia pode inferir do que preceitua do Art. 1º da Constituição Federal, como assim dispõe:
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Deste modo, podemos mencionar que a promoção da Dignidade da Pessoa Humana é um fundamento de nossa constituição, que deve ser promovida por agentes públicos e privados. Esse pressuposto é dos mais importantes que deve pautar todos os atos do Estado, inclusive no âmbito do Processo Penal.
Com isso, até na prática de crimes que tem a maior reprovabilidade social, como o tráfico de drogas, deve ser garantido o contraditório e a ampla defesa, pois a promoção destes institutos é um Direito fundamental do cidadão contra o arbítrio do Estado, titular do Direito de promover a ação penal.
Há não promoção desta garantia constitucional, transforma o Estado num Instrumento inquisitorial, não promotor da Cidadania e da Dignidade da Pessoa Humana, que vai ao encontro com os fundamentos de nossa Constituição, como já mencionado acima.
Contudo, mesmo com uma Constituição cidadã ainda aparece casos de desrespeito há esses princípios constitucionais, como podemos inferir pelo noticia no portal do STF, em que um acusado de tráfico de drogas, solicita ao STF o acesso integral a cópias do processo judicial, que a princípio foi negado pelo juiz em 1º Grau. O que se confirmando é uma postura lamentável, antidemocrática e absurda.
Eis o que penso!!!

terça-feira, 24 de janeiro de 2012

NO BBB, passamos do Limite???

Na última semana, todos viram e comentaram - menos a Luíza que estava no Canadá (rsrsrs) - o suposto caso de abuso sexual, para alguns foi um caso de estupro no programa televisivo Big Brother Brasil.
Este fato por si só é bastante grave e evidencia que a televisão brasileira precisa de limites, de bom senso e de respeito aos Direitos Humanos.
Não vou dar minha opinião se foi ou não um caso de estupro, pois isso deixo a cargo das autoridades policiais, pois até porque opinião sobre o caso encontram - se aos montes nas redes sociais.
Mas o que gostaria de discutir é um outro aspecto, mas relacionados ao direito de personalidade que de acordo com o código civil são “os direitos de personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis”.
Contudo a melhor doutrina, preceitua que a par da intransmissibilidade, irrenunciabilidade, impenhorabilidade, a imprescritibilidade,  de serem inatos, absolutos, vitalícios e  indisponíveis alguns direitos de personalidade podem ser negociados, como assim preceitua Roxana Borges no livro "Direitos de personalidade e autonomia privada. 2 ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2007", a qual a sugestão da Leitura foi conhecida do Juiz de Direito Gerivaldo Neiva. Quanto a negociação, por parte da pessoa humana, do que advém dos Direitos de Personalidade, comenta a autora:
"Os direitos à privacidade e à intimidade também podem ser objeto de negócios autorizativos. Por meio de atos dessa natureza é que se revela o interior da residência de pessoas famosas, ou, na forma mais ampla, é através desses negócios que as pessoas aceitam revelar 24 horas de sua vida privada e íntima para o público em geral, em redes nacionais de TV.(ibidem, p. 247). "
 Deste modo, inferimos que a privacidade e a intimidade, que provém do Direito de Personalidade, podem ser negociados, mediante contrato, o que não colide com a intransmissibilidade do Direito de Personalidade, que é um atributo da pessoa humana.
Assim, mesmo com esse pressuposto jurisdicional, a televisão brasileira não deve cometer abusos, que extrapolem a Dignidade da Pessoa Humana para obter audiência, deste modo, casos como esses devem ser limitados pelo Estado.
Contudo, o que mais me chamou a atenção no caso, foi a participação da população por meio das redes sociais, que interferiu na audiência do programa e seus desdobramentos na área de investigação criminal, o que demostrou que a Televisão Brasileira necessita de Limites.

domingo, 22 de janeiro de 2012

Usina de Belo Monte é invadida por cineastas

Se depender do cinema documental, o debate sobre a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte não vai esfriar em 2012. A começar por um extenso projeto da produtora LC Barreto, a "TV Belo Monte", uma série de filmes sobre o empreendimento feitos especialmente para a internet. O projeto é custeado pela Norte Energia, empresa responsável pela construção da usina. Parte dos filmes já está no ar, no site http://www.tvbelomonte.com.br. "Muitos documentaristas estão filmando com recursos próprios", atesta Marcelo Salazar, coordenador do programa Xingu/Terra do Meio, do Instituto Socioambiental. "Vai ser bom comparar os documentários com a TV Belo Monte, para perceber o discurso ideológico por trás do empreendimento", diz André D'Élia, diretor do documentário "Belo Monte - Anúncio de uma Guerra", que ainda não tem previsão de estreia - FSP, 18/1, Ilustrada, p.E3.

segunda-feira, 16 de janeiro de 2012

Início de inverno em Belém

Hoje definitivamente começou para a população de Belém o seu inverno Amazônico. Com uma manhã  de uma chuva fina, um clima bem ameno, muito convidativo para permanecer debaixo das cobertas, contudo essa tranquilidade não é para todos.
Até por que numa cidade carente dos serviços públicos mais básicos, conviveremos nos próximos dias com um trânsito cada vez mais caótico, inundações de ruas e vielas sem saneamento básico e uma proliferação de doenças.
Isso é tão Belém.




sábado, 14 de janeiro de 2012

Governança ambiental é divergência na Rio+20


Autor(es): Por Daniela Chiaretti
Valor Econômico - 12/01/2012.
O principal conflito sobre o documento base de negociação da Rio+20, a Conferência sobre Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas que irá acontecer em junho, no Rio de Janeiro, mira a governança dos temas ambientais na estrutura da ONU. Se há consenso de que o tema tem que ser prioritário nas Nações Unidas, países ricos e nações em desenvolvimento divergem no formato.
Uma das propostas, defendida pelos europeus, é tornar o Pnuma, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Unep, na sigla em inglês), uma agência nos moldes da Organização Mundial do Comércio, por exemplo. O Pnuma tem sede em Nairóbi, no Quênia, foi criado em 1972 e é um organismo atuante. Publica regularmente relatórios ambientais que são referência global. Mas é um programa. Transformá-lo em uma agência daria visibilidade ao desenvolvimento sustentável, acreditam os europeus. Para outros, seria criar mais uma instituição burocrática que iria consumir verbas hoje já tão escassas.
Outro ponto de divergência entre os países, que aparece no documento de 19 páginas chamado "O Futuro que Queremos" (e que é o texto preliminar das negociações da Rio+20), é manter a Comissão de Desenvolvimento Sustentável da ONU. "É uma comissão que nunca decolou e é ocupada pelo quinto escalão da ONU", avalia um delegado que acompanha o assunto. O Brasil prefere que se fortaleça o conselho Ecosoc (Economic and Social Council), que já está no centro da hierarquia das Nações Unidas, como o pilar mais forte para promover o desenvolvimento sustentável no mundo. "Mas qualquer que seja a opção está claro que se deseja dar um upgrade no desenvolvimento sustentável dentro da ONU", diz Fernando Lyrio, assessor extraordinário do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para a Rio+20.
Na sua avaliação do documento divulgado na terça-feira, houve uma tentativa de equilibrar as preocupações dos países desenvolvidos e as do mundo em desenvolvimento. "Está balanceado", diz. O próximo passo será debater o texto em uma série de rodadas de negociações informais (sem poder de decisão). A primeira acontece nos dias 27 e 28 em Nova York.
Nas 19 páginas do documento há pontos interessantes. Garante que cada país fará suas próprias escolhas rumo ao que vem sendo chamado de "economia verde" e que não existirão "regras rígidas" sobre isso. "A transformação para uma economia verde deve ser uma oportunidade para os países e não uma ameça", diz o texto. Países em desenvolvimento temem que a ideia embuta padrões de como deve ser o desenvolvimento. O texto diz que não se criarão novas barreiras comerciais e não serão impostas condições para ajuda ou transferência de recursos usando a economia verde como desculpa.
O documento reforça a ideia de que a participação da sociedade tem que ser fortalecida no processo e que o acesso à informação ambiental deve ser garantido e transparente. O Brasil sugeria um novo tratado internacional (uma convenção) sobre o tema, mas o texto que estará em discussão em NY faz uma sugestão mais branda.
O texto sugere que organizações que fazem parte do sistema multilateral (como o Banco Mundial ou o FMI) criem estratégias para apoiar o desenvolvimento sustentável em países mais carentes. Outro ponto reconhece as limitações do Produto Interno Bruto (PIB) como medida do desenvolvimento dos países e pede ao secretário-geral da ONU que estabeleça na Rio+20 um processo para a criação de uma métrica que integre as dimensões econômica, social e ambiental das nações.

Fonte: Jornal Valor Econômico, 12/01/2012.

quarta-feira, 11 de janeiro de 2012

CLOSER

Fico me perguntando, eu adoro cinema, mas até o momento não tinha assistido o Filme "Closer - Perto Demais", ou talvez já tenha assistido e não lembrava mais.
Assim o filme merece ser revisto, pois se mantém atual mesmo com o passar do tempo, já que o filme é de 2004, ou seja, já faz quase 10 anos que foi lançado. O filme trata de um tema da sociedade, dita pós-moderna, bem atual, que é a solidão e a busca pelo Amor, mesmo que seja da maneira mais louca ou estranha possível, como em "Closer".
Contudo, apesar da bela trilha sonora e do belo visual de Londres, o filme não é perfeito, ou melhor, está bem longe disso, por falhas de roteiro e das sucessivas passagens de tempo, que pode deixar o espectador desatento, um pouco pedido. Mesmo assim, o filme merece ser revisto, pois ainda é uma estória simples, urbana, em que os personagens são um pouco de cada um de nós, ou seja, sozinhos.
Como a maioria de quem ler essas palavras, já viu o filme, posso dizer que essa ficção retrata um quarteto amoroso, que levam suas vidas com dúvidas, coincidências, afirmações e traições.
A pesar de um tema atual ser retratado, a solidão, o filme se distancia do mundo real, pois a vida é retratada de uma maneira linear e com um eterno conformismo, sem mudanças.
A pesar da crítica, o filme mantém um sentimento que jamais pode faltar no cinema, o prazer de ser um bom divertimento e nesse aspecto é digno de elogios. No entanto, algo se destaca a bela interpretação Natalie Portman, que anos depois se consagraria em o "Cisne Negro", que às vezes, nesse filme faz-nos acreditar que o Amor só é possível com sinceridade, mas eu acho que nesse aspecto Alice, sua personagem, tem toda a razão.
 

segunda-feira, 9 de janeiro de 2012

A Gifted Man

Não é segredo de ninguém que adoro seriados, gosto de verdade, suas histórias, seus enredos sua velocidade, me fascina.
Para demonstrar o quando gosto do gênero, "tubo infecto de elétrons" como diz Marcelo Tas, acompanho vários, como Criminal Minds, Grey's Anatomy, The Big Bang Theory, CSI, Damages,  House, The King, dentre outras. Neste universo de seriados parece que não haverá novidades ou surpresas, mas me engano, pois surge mais uma séria para coleção "A Gifted Man."
Claro é mais um entretenimento de ficção, contudo diferente dos outros seriados que acompanho este tem como pano de fundo uma elemento espírita. Como assim? Vou tentar explicar melhor....
O Seriado tem como cenário a cidade de New York, onde o bem sucedido e carismático médico Michael Holt, interpretado pelo ator Patrick Wilson, vive uma vida bem sucedida, graças a sua obsessão que tem pela carreira. No entanto, este mundo por ele construído muda de um dia para o outro quando começa a receber visitas de sua ex-esposa, até aqui nada fora do normal, dir-se-ia, entretanto sua ex-esposa estar morta a duas semanas. Outro elemento caracterizador neste enredo é que sua ex-esposa é completamente diferente, humanitária, sensível, que dedicou sua vida para ajudar o próximo.
O seriado é extremamente cativante e envolvente e merece ser visto, desde já recomendo.
  


quinta-feira, 5 de janeiro de 2012

'Matei 255 pessoas e não me arrependo', diz ex-atirador americano no Iraque

O Valor da vida na sociedade contemporânea vale cada vez menos. É assim simples e direto que me posicionamento quando leio a notícia do lançamento nos EUA do livro "American Sniper", a biografia do atirador de elite da marinha America que relata detalhes de quatro viagens de combate ao Iraque.
Suas palavras são aterrorizantes como você pode ler, a seguir: "Adorei o que fiz. Ainda adoro. Se as circunstâncias fossem diferentes - se minha família não precisasse de mim - eu voltaria em um piscar de olhos", escreve o atirador. "Não estou mentindo nem exagerando quando digo que foi divertido".
Essas palavras são suficientes para demonstrar o ódio e desprezo com a vida humana que detém esse militar. Isso é insano e covarde, não há outras palavras para descrever essa atitude, em meu ponto de vista esse "ser humano" é um psicopata, um assassino em série a serviço do Estado Americano.
Assim numa guerra cujos objetivos não são nenhum pouco nobres, podemos inferir que o Estado utiliza-se de assassinos em série para atingir seus objetivos, mas o pior é que essa história vai ser reproduzida a milhares de pessoas sedentas por uma violência desmedida, em fragrante afronta a Dignidade da Pessoa Humana. É lamentável, como pode-se reproduzir esses maus exemplos.

quarta-feira, 4 de janeiro de 2012

Artistas globais vs. “simples” universitários: O debate sobre a Usina de Belo Monte

 
Guilherme José Purvin de Figueiredo


            O Código Florestal dominou os debates ao longo de 2011. Mas o que realmente rendeu audiência foi a polêmica envolvendo artistas da Rede Globo e estudantes da Unicamp capitaneados por Sebastião de Amorim, Engenheiro Eletrônico e Professor de Estatística daquela conceituada Universidade, em torno da construção da Usina de Belo Monte. Os erros e exageros no vídeo do "Movimento Gota d'Água" foram explorados pela equipe de Sebastião de Amorim, num debate que mereceu reportagem de capa da Revista Veja. Todavia, essa réplica universitária incide em erros e exageros igualmente graves. Analisemos alguns trechos.

Se Belo Monte fosse na Austrália, já teria sido construída há muito tempo?
A resposta hipotética a essa pergunta hipotética é um sonoro não. A Austrália conta com uma sólida legislação ambiental, adota o instituto do Enviromental Risk Assessment (ERA) e obedece rigorosamente ao Enviromental Protection and Biodiversity Act (EPBC Act, 199). Basta lembrar de "Traveston Crossing Dam" (*), em Queensland, Austrália, projeto lançado no ano de 2006 e cancelado em novembro de 2009, depois de ser rejeitado seu licenciamento pelo Ministério do Meio Ambiente. Dentre as razões para a oposição ao projeto, destacavam-se o impacto sobre diversas espécies vulneráveis naquele bioma. Poderia o vídeo ter escolhido melhores, digo, piores exemplos – a China, por exemplo.

A água que entra nas turbinas é a "mesmíssima" que saí?
A resposta subjacente a essa pergunta é: a Usina de Belo Monte não causa poluição hídrica. Todavia, quando se fala dos impactos ambientais na utilização da água como fonte de geração de energia hidrelétrica, o que está em discussão não é a alteração de sua composição química, mas sim o impacto que traz especialmente para a vida aquática (ictiofauna em especial). A água que entra nas turbinas é, de fato, a mesma que sai. No entanto, peixes que entram junto com a água saem dela mortos. Assim, de acordo com a Lei n. 6.938/81, que conceitua a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente afetem desfavoravelmente a biota como uma forma de poluição (art. 3º, inciso III, letra "c"), o fato de "entrar e sair a mesmíssima água" de uma usina não a torna por si só menos poluente.

Energia eólica é caríssima?
O vídeo dos alunos do Prof. Sebastião de Amorim afirma em dado momento que a energia eólica é "caríssima".
Ora, reportagem publicada na Folha de S.Paulo de 20/12/2011 nos dá conta de que "o preço da energia eólica no Brasil pode alcançar o valor da obtida nas grandes hidrelétricas, como Belo Monte, Jirau ou Santo Antônio". O preço médio da geração eólica, de R$ 99 por megawatt-hora, tende a se aproximar do preço médio da geração hidrelétrica, que é de R$ 80 a R$ 90/MHh.
Uma das duas informações está errada: a da réplica universitária ou a do jornal paulista.

Floresta virgem vem sendo desmatada legalmente na Amazônia?
A resposta é um enfático não. De onde veio a informação de que o desmatamento que ocorre na Amazônia é legal? Na realidade, é pífio o percentual de áreas de florestas plantadas que obtiveram licença para extração de madeira. Basta acessar o site do Serviço Florestal Brasileiro para se obter a informação de que, no Estado do Amazonas, o percentual de seringais plantados é inferior a 1,9% do seu território.

Belo Monte trará benefícios sociais para a comunidade local?
Responder a tal questão exigiria dons proféticos. No entanto, desconhece-se caso em que a construção de uma barragem tenha trazido benefícios ao seu entorno. Em todo o mundo, tem-se notícias sobre o grave impacto sócio-ambiental das obras em rios e lagos para fins de geração de energia hidrelétrica.
Cidades que antigamente eram depositárias de um legado cultural e turístico valioso, como Redenção da Serra e Natividade da Serra, hoje são feias cidades-dormitório sem nenhuma perspectiva de progresso social ou econômico.
Sete Quedas, que já foi um dos pontos turísticos mais belos do planeta, hoje é um triste lago.
Por conta de Sobradinho, estão irremediavelmente destruídos os vestígios da história de Antonio Conselheiro e da Guerra de Canudos.
A formação da Barragem de Serra da Mesa, no rio Tocantins, (1999) obrigou o deslocamento de mais de 15 mil pessoas da região, a maioria sem receber indenização. De acordo com José Uliano Camilo, do Movimento dos Atingidos por Barragens, em entrevista para Carta Maior (**), após o fechamento da barragem elevou-se significativamente a mortalidade de animais silvestres, cujas vidas dependiam do curso original das águas.
Definitivamente, é pueril a ideia de que a construção de hidrelétricas traz benefícios sociais à comunidade de seu entorno. Nem a energia ali produzida destina-se à região nem os trabalhadores atraídos para a sua construção são empregados para sua manutenção após o término das obras.

Em síntese...
Os dois vídeos trabalham subliminarmente com argumentos de autoridade: de um lado, artistas de TV, em defesa do meio ambiente, veiculando informações de forma descuidada; de outro, um grupo de acadêmicos em torno de um professor de Estatística que, na defesa do desenvolvimento do setor energético, comete equívocos equivalentes aos de seu oponente.
Por se tratar de uma réplica e, mais, uma réplica assinada ao final por um professor da UNICAMP, o vídeo deveria ser cauteloso em sua irônica contra-argumentação.
Na prática, a forma como foi colocado o debate constitui um desserviço para o Direito Ambiental.



Fonte: FIGUEREDO, Guilherme José Purvin de. "Artistas globais vs. “simples” universitários: O debate sobre a Usina de Belo Mont". Associação de Professores de Direito Ambiental do Brasil http://aprodab.blogspot.com/2012/01/artistas-globais-vs-simples.html. Acesso em 04 de Janeiro de 2012.

Direitos indígenassssss

É absolutamente inadmissível que enquanto uma sociedade dita por civilizada ainda trata com desrespeito e irracionalidade a população indígena, mas o pior é que as vezes essas manifestação parte de alguns magistrados.
Foi assim, numa decisão no mínimo desarrazoada, que juiz federal na Bahia suspensão do processo demarcatório das terras preiteada pela tribo dos Tupinabás frente a proprietários e possuidores de terras no sul da Bahia. O fundamento da decisão foi em virtude “a resistência ao cumprimento das decisões” por parte da tribo, que voltou a ocupar terras preiteada, mas especificamente, uma fazenda.
Neste caso, coube a FUNAI ingressar no Superior Tribunal de Justiça - STJ, em virtude do recurso ter sido indeferido, em sede de recuso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para garantir o que parecia o óbvio, que a decisão do juiz federal foi extra petita. Coube ao Presidente do STJ ministro Ari Pargendler sustar os efeitos em 08 ações de reintegração de posse na área do sul da Bahia, considerando que as decisões causam grave lesão à ordem pública porque interferem em atividade própria da administração. É de se ressaltar que o processo administrativo data do ano de 2008. Para maiores detalhes ler matéria do site do STJ.
Meu comentário a esta decisão é que os Direitos Humanos Fundamentais, embora importantes, não absolutos e sim relativos no caso concreto. Assim em caso de conflito entre direitos fundamentais, como apresenta o caso concreto, propriedade e direito a vida - pois para os índios, a terra é um elemento para a sobrevivência - cabe a juiz utilizar como elemento de interpretação os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a qual se busca a racionalidade nas decisões judiciais, justa medida, a vedação de arbítrios e a defesa da justiça.
A suspensão da demarcação das terras indígenas, pelo juiz federal da Bahia foi de encontro a esses princípios e ao fundamento maior da Constituição Federal de 1988, que é a Dignidade da Pessoa Humana. Ainda bem que está decisão foi modificada no Superior Tribunal de Justiça - STJ.
É o que penso.

domingo, 1 de janeiro de 2012

Feliz 2012 para o Supremo Tribunal Federal

Desejo a todos os ministros do Supremo Tribunal Federal um excelente ano de 2012, que seja um ano de paz, equilíbrio, bom senso e sabedoria. Este ano que se inicia, será um ano repleto de julgamentos intrigantes e paradigmáticos, como se pode ler abaixo,  assim que seus votos sejam recheados com a interpretação do bom Direito. É o que desejo.

Folha

STF enfrentará pauta polêmica neste ano

Além de julgar temas como mensalão e descriminalização do uso de drogas,
tribunal tem de resolver crise no CNJ

Ministros avaliam que processo contra petistas só deve ser julgado no
início do segundo semestre

FELIPE SELIGMAN

DE BRASÍLIA

O STF (Supremo Tribunal Federal) começa 2012 tendo de resolver uma crise
institucional que questiona os poderes do CNJ (Conselho Nacional de
Justiça) e com a tarefa de tratar temas espinhosos, como a
descriminalização do uso de drogas e o aborto de fetos anencéfalos.

Os ministros sabem, no entanto, que a imagem do tribunal dependerá de
apenas um julgamento -o do mensalão.

Em sua reta final, o processo sobre o maior escândalo do governo Lula,
revelado pela Folha em 2005, estará nas mãos no ministro revisor da ação,
Ricardo Lewandowski.

Recentemente, Lewandowski declarou que alguns crimes imputados aos réus
devem prescrever.

Para tentar agilizar o julgamento, o ministro Joaquim Barbosa, relator da
ação penal, liberou seu relatório sobre o caso no último dia de trabalho
do STF de 2011 e avisou que seu voto está praticamente pronto.

O ministros, porém, só devem se debruçar sobre o tema a partir de fevereiro.

SEGUNDO SEMESTRE

Ministros ouvidos pela Folha avaliam que a análise do caso mensalão,
tratado por eles como o mais complexo da história do STF devido ao número
de investigados, deverá começar no início do segundo semestre, quando
Cezar Peluso já terá passado a cadeira de presidente para Carlos Ayres
Britto.

Ayres Britto assumirá o posto em abril e ficará no cargo por menos de um
ano, já que completa 70 anos em novembro e deverá se aposentar
compulsoriamente.

Mesmo assim, ele quer que o mensalão seja julgado ainda em sua gestão,
provavelmente quando a campanha das eleições municipais já estiver em
curso.

Fora isso, ele pretende levar ao plenário outros temas polêmicos, como a
legalização do aborto de fetos anencéfalos, pronto para ser analisado, e
assuntos como as cotas para negros em universidades públicas e a validade
da Lei da Ficha Limpa, que poderá impedir já em 2012 a candidatura de
políticos condenados pela Justiça.

APOSENTADORIA

O primeiro compromisso do STF em 2012, no entanto, é analisar duas
liminares, uma de Marco Aurélio Mello e outra de Lewandowski -o primeiro
esvaziou os poderes do CNJ de investigar magistrados, e o segundo
suspendeu o trabalho da corregedoria sobre movimentações financeiras
atípicas de juízes e servidores do Judiciário.

Mesmo com tantos julgamentos polêmicos, o ano poderá ser mais curto. Além
de Ayres Britto, Peluso deverá se aposentar também devido à idade. Sua
saída está marcada para o início de setembro, mas ele pode antecipá-la.

A partir de então, o STF volta a ficar com cadeiras vazias -o que
aconteceu em quase todo 2011 e que prejudicou os trabalhos no tribunal- e
aguarda a indicação de novos ministros por Dilma Rousseff