domingo, 23 de dezembro de 2012

PRINCÍPIO DA MORALIDADE. JOAQUIM BARBOSA ATACA ADVOCACIA DE PARENTES NOS TRIBUNAIS.

O presidente do CNJ e do STF, Joaquim Barbosa, voltou a atacar a atuação como advogados de parentes das autoridades do Judiciário, nos tribunais em que estes trabalham.
Para o ministro, tal situação fere o princípio da moralidade e do equilíbrio de forças que deve haver nos processos judiciais.
“Sou visceralmente contra. Esses filhos, esposas, sobrinhos de juízes são muito acionados pelos seus clientes pelo fato de serem parentes, não é pela qualidade técnica do seu trabalho”, afirmou o presidente do Conselho.
Joaquim Barbosa disse que o STF ou o CNJ podem tratar dessa situação.
“No momento oportuno vou pensar”, assinalou.
No entanto, o ministro ressaltou que tal posição ainda é pessoal.
“Essa é uma visão minha. É muito provável que seja contrário ao pensamento de uma grande maioria, porque o Brasil é país de privilégios, nós todos sabemos, privilégios internalizados como se fossem a coisa mais normal do mundo, parece que é direito constitucional”, acrescentou.
O ministrou ilustrou sua posição recorrendo à situação hipotética, sobre um suposto litígio judicial transcorrido na primeira e na segunda instância do Piauí, com advogados conhecidos naquela região.
Ao chegar o processo em Brasília, o adversário da parte contrata um dos filhos de ministro do STF ou do STJ.
Nessa situação, destacou o ministro, aquele profissional privilegiado vai ter oportunidade de ter reuniões reservadas, sem conhecimento da outra parte.
“Vai-se entender que isso é regular, legítimo”?
“Você não acha que (a parte) fica extremamente fragilizada e diminuída?”, destacou.
Migalhas.

sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Certificação renova fôlego das licitações de florestas

A concessão de áreas de florestas públicas para uso da iniciativa privada tem contribuído para gerar empregos na Amazônia e suprir o mercado de madeira extraída de modo sustentável. Começam a sair as primeiras certificações socioambientais para as áreas licitadas. A primeira área de floresta federal que passou por licitação - e também a primeira a receber o selo de manejo sustentável FSC (sigla em inglês para Conselho de Manejo Florestal) - fica na Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia. O lote de 50 mil hectares foi arrematado pela Amata, empresa do setor florestal e uma das pioneiras no país no uso do selo FSC para madeira da Amazônia. A iniciativa é uma exceção, já que a oferta de madeira certificada pelo selo FSC, o mais conhecido selo verde para produtos de origem florestal, não chega a 2% do mercado - Valor Econômico, 21/12, Especial, p.F2.

quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

The Good Wife

Quem me conhece sabe o meu fascínio por seriados que contam bons enredos, se forem jurídicos vou adorar.
Foi mais ou menos um bom enredo que me chamou a atenção o seriado "The Good Wife", que conta a história de Alicia Florrick (Julianna Margulies) uma esposa dedicada a familía, que tem que recomeçar sua vida no dia que seu marido Peter Florrick (Chris Noth) abandona o prestigiado posto de promotor público sob acusação de envolvimento em escândalos sexuais e corrupção.
É importante mencionar que só acompanhei os primeiros episódios, mas pude observar que Alicia é uma mulher determinada, que tenta recomeçar sua vida e sua credibilidade e dignidade, como profissional e mulher, como advogada em um prestigiado escritório de advocacia, contudo tem que lutar muito e resolver casos difíceis para conquistar um cargo de advogada associada neste escritório. Uma vez que, seu posto está em disputa por outro advogado mais jovem.
Até o momento, o seriado é empolgante. E as questões políticas envolvidas nos "bastidores judiciais" tornam o seriado bem interessante e nos aproxima dos bastidores políticos, mesmo que retratando a realidade judicial e política americana.
Ao longo dos anos (o seriado está em sua quarta temporada) o seriado já foi muito premiado e o elenco é cada vez elogiado. Vale à pena assistir.
 

segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

Eu Receberia as Piores Notícias dos Seus Lindos Lábios

Com um título poético como esse é de se esperar um grande filme, merecedor de todos os prémios - Melhor filme do Festival de Huelva (Espanha) em 2011 e de melhor atriz, para Camila Pitanga no Festival do Rio em 2011.
No entanto, os méritos param por aí em minha modesta opinião. Não conheço o livro que originou o filme de Marçal Aquino, mas o filme carece de um bom roteiro, por exemplo, a imagem inicial é completamente sem sentido e fora de contexto.
Outro fato completamente sem sentido para mim foi o personagem de  Viktor (Gero Camilo) que é apaixonado por Cauby (Gustavo Machado), no entanto o mesmo exerce a função de Jornalista, que mais parece um colunista social, entretanto não faz sentido um profissional desses numa cidade do interior da Amazônia.
O único ponto positivo no filme é a bela interpretação de Camila Pitanga, dando vida e voz a instável Lavínia, uma ex-prostituta, drogada que se casa com o pastor Ernani (Zé Carlos Machado) e é "salva" pelas palavras de Deus. Contudo Lavínia não é nem um pouco devota, em minha opinião, e tudo isso acaba em um tórrido triângulo Amoroso, quando a mesma conhece Cauby. 
A Amazônia enquanto cenário de um filme é maravilhoso, pois temos belas imagens para mostrar, contudo o Estado do Pará, a bela Santarém que sérvio de cenário para o filme, merecia uma melhor história. Mas logo mais este filme será "cult", classificação essa que não entendo bem, mas como não sou um critico de cinema...  

sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

Deus da Carnificina

Estava sentido falta de um bom filme. Compromissos profissionais e estudos tomaram meu tempo nas últimas semanas, o que me afastou de apreciar o que há de melhor na sétima arte.
Portanto, neste retorno nada melhor do que assistir um filme dirigido por Roman Polanski. Em minha opinião esse diretor é sensacional e tem como característica nos contar belas histórias. O seu lado polêmico e de condenado na justiça, não diminui seu talento para a direção.
Nesta última obra, de praticamente um único cenário, o casal Nancy e Alan Cowan (Kate Winslet e Christoph Waltz) vai até a casa de Penelope (Jodie Foster) e Michael (John C. Reilly), no qual discutem a agressão que o filho do primeiro casal protagonizou no filho do segundo, na qual busca-se o entendimento entre os filhos.
No entanto esse quarteto apresenta personalidades muito diferentes, o que faz que a civilidade e as questões morais sejam num certo momento bastante atenuadas.
Em minha opinião esse enredo foi muito bem construído, nos proporcionando diálogos geniais, como também muito divertidos para mim. Mas também, nos faz refletir sobre as relações humanas numa sociedade contemporânea como a nossa, numa legítima comédia dramática.
Claro que os críticos vão argumentar que isso não é cinema, pois a obra é baseada num enredo de uma peça de teatro de mesmo nome e que também apresenta toda uma lógica teatral, mas em hipótese alguma isso desmerece o filme que nos brinda ainda com uma ótima atuação desse quarteto de atores.
Recomendo esse filme.


quarta-feira, 28 de novembro de 2012

CNJ mantém Ministério Público ao lado de juiz

Por Bárbara Mengardo

De São PauloJoaquim Barbosa: processo no CNJ trata de situações pontuais
de duas cidades-satélites do Distrito Federal.

Por ora, promotores devem continuar ao lado de juízes nas audiências
judiciais. Voltou a valer uma liminar concedida pelo Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) contra magistrados do Distrito Federal que posicionaram os
integrantes do Ministério Público (MP) e da defensoria pública em um mesmo
nível, na mesa onde se sentam as partes do processo.

A questão também está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). Por meio
de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), o Conselho Federal da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede que a prerrogativa prevista na
Lei Complementar nº 75, de 1993, seja declarada inconstitucional, sob a
argumentação de que fere a igualdade entre as partes de uma ação judicial.

Ontem, o CNJ voltou a analisar o Procedimento de Controle Administrativo
(PCA) proposto pelo Ministério Público do Distrito Federal (MP-DF) contra
magistrados do Juizado Especial do Núcleo Bandeirantes e do Juizado
Especial Criminal e de Violência Doméstica de Planaltina, no Distrito
Federal. Ambos alteraram a posição do Ministério Público na sala de
julgamento, o que iria contra a Lei Complementar nº 75. A norma estipula
ser direito dos promotores o assento "no mesmo plano e imediatamente à
direita dos juízes".

De acordo com o promotor Antonio Henrique Graciano Suxberger, do MP-DF, os
juízes estabeleceram que o representante do MP deveria se sentar na mesa,
em frente à outra parte do processo. "O Ministério Público não atua como
uma simples parte, mas busca o interesse público", afirmou Suxberger.
Durante defesa oral do julgamento, o promotor argumentou que alterações
poderiam confundir os jurisdicionados.

Em abril, o então relator do PCA protocolado pelo MP-DF, conselheiro
Marcelo Nobre, proferiu decisão monocrática extinguindo o processo. Nobre
alegou que houve a judicialização do assunto, que está no STF e, portanto,
não caberia ao CNJ julgar a questão. Na época, a Adin da OAB ainda não
havia sido protocolada, mas esperava por julgamento, também no Supremo,
uma ação que envolvia o juiz da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo. Ele
colocou os integrantes do MP e as partes em um mesmo nível. A alteração
foi considerada ilegal em março, quando a ministra Carmen Lúcia julgou o
caso.

Na sessão de ontem, entretanto, os conselheiros analisaram a questão de
forma distinta do então relator do caso, negando a extinção do processo e
reestabelecendo uma liminar proferida anteriormente pelo próprio
conselheiro Marcelo Nobre. "O objeto da Adin é o dispositivo da Lei
Complementar nº 75, enquanto o PCA trata de situações pontuais de duas
cidades-satélites do Distrito Federal", disse o presidente do STF e do
CNJ, Joaquim Barbosa.

Para o advogado Renato Vieira, do Andre Kehdi e Renato Vieira Advogados, o
representante do MP não pode ser privilegiado e ficar ao lado do juiz. "
Não é por defender o interesse dito coletivo que o Ministério Público é
mais importante no processo", afirmou.

O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, entende que caberá ao STF decidir a
questão. A ação ajuizada pela entidade, de relatoria da ministra Cármen
Lúcia, ainda não começou a ser julgada. Para Cavalcante, a previsão ofende
os princípios constitucionais de igualdade entre as partes e da
razoabilidade ao deixar o integrante do Ministério Público mais próximo do
magistrado. Já sobre a decisão do CNJ, o presidente a considera correta,
pois os conselheiros apenas entenderam que a lei deve vigorar enquanto não
for julgada pelo STF.

Fonte: Valor Economico 28 de novembro de 2012

domingo, 25 de novembro de 2012

A Escalada de Violência em Belém do Pará

O observador mais atendo tem razão, a cidade de Belém do Pará não é nem um pouco parecida com a Metropóle de São Paulo, contudo também estamos sofrendo com uma avalanche de violência.
A noticía que o Procurador do ITERPA, Carlos Lamarão e do Promotor de Justiça, Edson Augusto Cardoso de Souza foram assaltados recentemente, nos alerta que nossas autoridades públicas também são reféns da criminalidade urbana.
Na data de hoje (26.11.12) clientes de uma badalado restaurante de Belém foram assaltados em plena hora do almoço, sem providências de autoridades policiais. Outro exemplo flagante dessa escalada de violências são os constantes assaltos dentro da Universidade Federal do Pará.
O que isso mostra ao cidadão comum?? Que a dimunuição da violência só consta nos dados oficiais, a realidade cotidiana é bem diferente. Segundo o Jornalista Lúcio Flávio Pinto, na edição nº.525 de seu Jornal Pessoal a cidade de Belém é a 10º mais violenta do mundo, segundo dados da organização não governamental mexicana Conselho Cidadão para a Segurança Pública e Justila Penal, divulgado no mês passado, que tem por metodologia a doção de homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes, onde a cidade de Belém tem como estatística oficial o número de 78,08 homitídios para cada 100 mil habitantes.
Esses dados são assutadores, necessitamos com a urgencia devida, que as autoridades públicas tomem providências, como maior treinamento de policias militares, ações conjuntas com a polícia federal no combate ao tráfico de drogas e de armas, monitoramento eletrônico em pontos estratégicos da cidade, mas sobretudo políticas públicas que enolvam educação, esporte e lazer para a juventude, desassistida de espaços públicos.
Como cidadão essas são minhas sugestões para o combate a violência urbana. Como não sou um especialista na área outras sugestões são muito bem vindas. Quem sabe constituindo uma “rede de sugestões”, nossas autoridades públicas nos escutem.