segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

Dia Nacional de Conscientização sobre as mudanças Climáticas

O Brasil é um dos países do mundo com maior criação legislativa, contudo de muito pouca aplicabilidade prática da sua legislação.
Essa profusão de leis, que se confunde no espaço/tempo, causa muitos transtornos aos cidadãos, o que promove uma insegurança jurídica, ou o pior, a pouca efetividade das leis. Na questão ambiental, essa afirmação fica mais robusta, pois somos um dos países do mundo com uma das legislações ambientais mais avançadas - se excluindo a proposta de mudança do Código Florestal, ora em discussão no Senado Federal - contudo de muito pouca efetividade prática.
É com este sentimento, com o qual tomo conhecimento da Lei nº. 12.533 de 02 de Dezembro de 2011 que tem por objetivo instituir o Dia nacional de conscientização sobre as mudanças climáticas. Certamente, é uma Lei com bons propósitos, mas em breve cairá no esquecimento. Espero muito estar enganado.


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