sábado, 31 de dezembro de 2011

Adeus 2011.....que venha 2012.

Daqui a poucas horas mais um ciclo chega ao fim, não é oportuno ficar indiferente a este momento de celebração, e poder estar ao lado, neste dia de familiares e amigos.
O ano de 2011 que ora termina foi como todos os outros de alegrias e tristezas, de vitórias e derrotas, mas de muito aprendizado. Contudo, não posso ser indiferente e no final posso dizer e repetir que este ano que termina foi muito bom, de conquistas e realizações que determinaram meu futuro para sempre, mas que 2012 chegue logo e seja muito melhor.
Que oeste novo ano traga novas conquistas e realizações como sonhos que se concretizam, não somente a mim, mas a minha família e a todos os meus verdadeiros amigos, que nossos corações hoje estejam em festa e por mais todos os dias do próximo ano.
É o que desejo.

sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

É tudo muito estranho???

Já é final de Ano e não temos muitas coisas para comentar.... Assim.....Sem comentários......Dentinho e Dani Souza "Mulher Samambaia".

quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

Em Belém....tudo no mesmo.

A Cidade de Belém é um dos melhores lugares do mundo para se viver, em que pese a maioria dos problemas de todas as ordens que todos os dias lermos nos jornais. Entretanto, em minha opinião, a real necessidade para a cidade de Belém é possuir bons administradores, comprometidos com a população desta cidade.

O parágrafo anterior pode parecer um desabafo, mas não é. Até porque é somente a constatação com os fatos da realidade, que para comprová-los, comento o último conflito jurídico da prefeitura de Belém em fase a realização de obras públicas.

O nome da empresa vencedora do Edital de licitação internacional, que pretende trazer uma novidade para o transporte público na capital paraense, o BRT (Bus Rapid Transit), ônibus articulados, velozes que se movem sobre caneletas, foi suspenso na justiça pela Juíza Margui Gaspar Bittencourt, por apresentar algumas irregularidades.

Segundo informações (por que não tive acesso aos autos judiciais), o edital não informa a fonte e o montante de recursos orçamentários que asseguram a execução da obra, omite a exigência da prova de capacidade técnica dos profissionais responsáveis e das empresas concorrentes.

Essas informações, já são suficientes para mostrar contradições quanto ao desrespeitos aos princípios do Direito Administrativo, de antemão os princípios da publicidade e da impessoalidade. Isto de fato é um ato de grave repercussões, em virtude de a Administração Pública, basear-se na supremacia do interesse público sobre o privado, que com isso utiliza-se dos princípios enquanto parâmetros de interpretação das normas jurídicas. Para reforçar esse entendimento utilizo das palavras do Professor Robert Alexy "princípios são mandamentos de otimização em face das possibilidades jurídicas e fáticas", ou seja, os princípios buscam dar uma máxima efetividade a algo pressuposto, se assim posso me atrever a comentar.

Mas detalhadamente, no regime administrativo o princípio da publicidade dar total transparência aos atos administrativos, que em conjunto com o princípio da impessoalidade que na visão do Professor Celso Antonio Bandeira de Mello, a impessoalidade estar ligada intrinsecamente ao outro princípio, o da isonomia, na qual busca perante a Lei dar um tratamento igualitário a todos os jurisdicionados.

Quando publicar este comentário, os advogados da Prefeitura de Belém já devem ter entrado com recurso contra a decisão da Juíza Margui Gaspar Bittencourt e o Tribunal de Justiça, porventura, já tenha tomado sua decisão, só espero que baseada no melhor entendimento do Direito e nos princípios constitucionais a que estão submetidos a Administração Pública. 

domingo, 25 de dezembro de 2011

Os Agentes do Destino

Parece que o cinema não mais irá nos surpreender, mas surge o Filme "Os Agentes do Destino". Simplesmente sensacional, uma obra de ficção das melhores dos últimos tempos ao lado de outro filme muito bom "A Origem".
O filme aborda um tema interessante como o livre arbítrio e o poder de nossas escolhas, apoiado numa história de fundo no jovem político David Norris, muito bem interpretado por Matt Damon, que ao "acaso"(quem assistir ao filme verá que não é tão acaso assim), a bailarina Elise, interpretada por Emily Blunt. Contudo os personagens se apaixonam, mas para viver esse intenso Amor, vão ter que mudarem seus destinos, pois circunstâncias ocultas de todo modo tentam afastá-los.
Pelo comentário, parece mais uma daquelas historinhas meio bobas sobre o Amor, que encontra a pessoa de seus sonhos, contudo o filme é de uma originalidade que nos espanta e nos surpreende.
Abordar um tema do livre arbítrio, que é um dos mais instigantes da história da humanidade, que é a doutrina filosófica que o ser humano tem o poder de escolher suas próprias ações na base das interações do meio em que vive, com implicações religiosas, morais, psicológicas, filosóficas e científicas não parece uma das fáceis. Mas o filme "Os Agentes do Destino" tem essa pretensão, e de alguma maneira nos satisfaz. Certamente é um bom divertimento.
Este eu recomendo.

sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

O Ano no Judiciário

O Ano de 2011 está chegando ao seu fim, e o que se observa, ao cidadão comum, é um briga por poder no mais alto escalação do judiciário brasileiro. De um lado o Supremo Tribunal Federal - STF e de outro o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, mas especificamente a Corregedora Nacional Eliana Calmon.
Se notícia na imprensa a liminar concedida pelo Ministro Marco Aurélio Mello, proposta pelas Associações dos Magistrados, que certamente limita os poderes de atuação do CNJ, em seu poder de investigação, contra abusos de uns poucos maus magistrados, que insistem em atuar a margem da legalidade, algo inconcebível num Estado Democrático de Direito. É de ressaltar, que minha humilde opinião, vai de encontro à decisão do Ministro Marco Aurélio, pois para mim seu fundamento não se baseia o que determina a Constituição Federal, mas isso eu já me manifestei em outra oportunidade.
Não menos importante, dias depois, as manchetes de jornais evidenciam que mais de 200 mil magistrados tiveram seu sigilo bancário violado, o que certamente se comprovado, que tal ato é praticado pelo CNJ ou por quem quer que seja, é uma violação constitucional a intimidade, assim compactuo em idéias com as palavras do ministro Celso de Melo "a quebra de sigilo não pode ser utilizada como instrumento de devassa indiscriminada, sob pena de ofensa à garantia constitucional da intimidade. A quebra de sigilo, para legitimar-se em face do sistema jurídico-constitucional brasileiro, necessita apoiar-se em decisão revestida de fundamentação adequada, que encontra apoio concreto em suporte fático idôneo, sob pena de invalidade do ato estatal que a decreta. A ruptura da esfera de intimidade de qualquer pessoa — quando ausente hipótese configuradora de causa provável — revela-se incompatível com o modelo consagrado na Constituição da República, pois a quebra de sigilo não pode ser manipulada, de modo arbitrário, pelo Poder Público ou por seus agentes", em matéria ao site Consultor Jurídico no dia 22 de Dezembro de 2011.
Isto é para manifestar minha opinião sobre o fato que vai ao encontro a manifestação da Associação dos Magistrados do Estado do Pará - AMEPA em minha página no Facebook. Contudo, não posso como cidadão, deixar de me manifestar contra o que considero ato de exacerbado corporativismo por parte dos magistrados brasileiros, que não é um ato restritivo a esta categoria profissional.
O CNJ é uma instituição respaldada na Constituição Federal que tem atribuições voltadas para o aperfeiçoamento do poder judiciário, se puder comparar historicamente, é quase enquanto um poder moderador, claro que com outras e nobres atribuições. A missão do CNJ é promover a transparência administrativa e processual, nos termos do artigo 103 - B, da Constituição Federal. Que atua para contribuir para a prestação jurisdicional seja realizado com moralidade, eficiência e efetividade, princípios estes constitucionais, por isso é exemplar a atuação da Corregedora Eliana Calmon, que busca esses objetivos em sua atuação neste Conselho.
Posso estar errado, mas o que parece com a postura das Associações de Magistrados é a prevalência do corporativismo contra a transparência e a prestação de contas de seus atos na recente Democracia, atitude está de um Servidor Público que são os juízes.
A defesa da transparência e do combate a corrupção devem ser defendidas pela sociedade civil e por nossos magistrados, para que a JUSTIÇA não se torne uma mera retórica.


segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

Poderes do CNJ esvaziados????

O Poder Judiciário, não é melhor nem pior que os outros poderes da república (legislativo e executivo), assim qualquer instrumento que vise aperfeiçoá-lo é salutar num Estado Democrático de Direito.
Foi com esse propósito que foi instituído por intermédio da Emenda Constitucional de nº 45 o Conselho Nacional de Justiça - CNJ que tem por missão institucional "Contribuir para que a prestação jurisdicional seja realizada com moralidade, eficiência e efetividade, em benefício da sociedade". Assim, qualquer ato que vise diminuir sua atuação é ruim para a Democracia e a transparência no judiciário.
Nos últimos anos, pela atuação determinada do CNJ, o judiciário brasileiro, retomou ao status de respeitabilidade perante a sociedade, que me parte tinha sido perdida, pela atuação desastrosa de uns poucos magistrados, que atuaram a margem da legalidade em sua atuação profissional.
Assim foi por intermédio do Conselho Nacional de Justiça que, em minha opinião, se revolucionou, nos últimos anos o judiciário brasileiro, diga de passagem, positivamente, pois se determinou o cumprimento de metas pelos juízes, instituiu-se regras para a promoção profissional para a magistratura, e o que mais traz segurança para a sociedade, a certeza que com independência e transparência juízes são punidos ao cometerem infrações disciplinares. Tudo isso, dentro da legalidade constitucional.
Deste modo, pelo exposto acima, é de se estranhar a atuação da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, que ingressou perante o Supremo Tribunal Federal - STF, por meio da ADI 4.638, a qual se discute a Resolução 135 do CNJ que prevê penas administrativas a Magistrados como advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória e demissão, para atos de ilegalidade. Que em minha opinião estar em consonância com o Art. 103-B, §4º, III que assim dispõe:

§ 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura: 

III - receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais, podendo avocar processos disciplinares em curso e determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa;

Mas para completar o quadro de absurdos jurídicos no ano de 2011 o ministro Marco Aurélio Mello, em decisão liminar, suspendeu o poder "originário" de investigação do CNJ contra magistrados, determinando que o órgão só pode atuar após as corregedorias locais, o que mais uma vez repito, não tem respaldo constitucional. 

Esse pocionamento, em se confirmando em plenário (o que espero que não ocorra), é um retrocesso a Democracia e a transparência no poder judiciário.

É o que penso.







domingo, 18 de dezembro de 2011

Agora quem da bola é o Barcelona

Foi um verdadeiro baile ou melhor um treino. Assim foi a final de mundial de clubes entre Santos e Barcelona, a vitória da equipe espanhola foi uma verdadeira aula de como se jogar  futebol, um time que entra para história, joga bonito, para o ataque, sempre em busca do gol.
O que me preocupa é que a geração de jovens talentos brasileiros, baseada em torno de Neymar e Ganso estarem bem longe de ser protagonista no futebol mundial, embora sejam bons jogadores, o que influencia conseqüentemente a seleção brasileira, nas proximidades da copa do mundo que será realizada no Brasil.
Assim, comprova-se é muita badalação para jogadores que ainda não são vitoriosos. Espero que nos próximos anos essa geração de jovens talentos dêem a volta por cima.

quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

A Educação na comunidade extrativista de Montanha e Mangabal

O único método que conheço para que uma nação alcance o Desenvolvimento é por meio da Educação. Está frase pode parecer um clichê, contudo é a mais pura verdade. Neste quesito, o Estado brasileiro está a anos-luz dos países “ditos” Desenvolvimentos.
Este fato pode ser explicado sobre diversas argumentações, contudo quero demonstrar que um dos aspectos para se melhorar os indicadores educacionais no Brasil, não provém do uso da tecnologia, como diz alguns educadores, enquanto instrumento educacional, mas perpassa pela valorização do Professor, por meio de salários dignos e melhores condições de trabalho.
Contudo, em meio a greves por melhores salários, como a que aconteceu recentemente no Estado do Pará, uma situação não ficou bem esclarecido para sociedade paraense, que são as precárias condições de trabalho de um professor. O caso demonstrado aqui é de saltar os olhos de indignação, mas mostra que ser professor no Brasil, e, sobretudo na Amazônia é ser um herói.
Negar o direito a educação é uma das maiores violações de Direitos Humanos, como sociedade o direito ao Desenvolvimento ao nosso futuro, e nunca alcançaremos níveis aceitáveis em ciência, tecnologia e inovação.
É o que penso!!!!

quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

The Killing

Não é segredo de ninguém que adoro seriados, principalmente os de investigação criminal. Nada fora do comum, pois para mim é fascinante um bom enredo policial.
O Seriado "The Killing" é o que me fascina no momento, e como mencionei acima tem um bom enredo policial. O seriado trata do início ao fim o assassinato da personagem Rosie Larsen, jovem, estudante e de futuro promissor, mas que é brutalmente assassinada, a investigação perpassa sobre os diversos pontos de vista, como da vítima, dos amigos, da família e o da própria polícia, o qual envolve o telespectador a medida que aparece os suspeitos.
Durante os episódios ainda há um a trama política, que envolve a disputa pela prefeitura da cidade de norte americana de seattle. No mais, este seriado se distancia do clichê policialesco, com policiais durões e de grandes perseguições, mas mostra um "olhar" mais interior da investigação, mas focado nas reações dos envolvidos perante aquele crime.
Por tudo mencionado dar para perceber o quanto este enredo é cativante. Contudo ele não é original, pois o seriado é baseado num seriado dinarmaques chamado “Forbrydelsen”, que logo quero conhecer.
De qualquer modo, vale a pena assistir esta primeira temporada. 

segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

Dia Nacional de Conscientização sobre as mudanças Climáticas

O Brasil é um dos países do mundo com maior criação legislativa, contudo de muito pouca aplicabilidade prática da sua legislação.
Essa profusão de leis, que se confunde no espaço/tempo, causa muitos transtornos aos cidadãos, o que promove uma insegurança jurídica, ou o pior, a pouca efetividade das leis. Na questão ambiental, essa afirmação fica mais robusta, pois somos um dos países do mundo com uma das legislações ambientais mais avançadas - se excluindo a proposta de mudança do Código Florestal, ora em discussão no Senado Federal - contudo de muito pouca efetividade prática.
É com este sentimento, com o qual tomo conhecimento da Lei nº. 12.533 de 02 de Dezembro de 2011 que tem por objetivo instituir o Dia nacional de conscientização sobre as mudanças climáticas. Certamente, é uma Lei com bons propósitos, mas em breve cairá no esquecimento. Espero muito estar enganado.


sábado, 3 de dezembro de 2011

NOTA DA AJD OS ESTUDANTES DA USP E A REAÇÃO DAS AUTORIDADES ACADÊMICAS


ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA
Rua Maria Paula, 36 - 11º andar - conj. 11-B - tel./ FAX (11) 3105-3611 - tel. (11) 3242-8018
CEP 01319-904 - São Paulo-SP - Brasil www.ajd.org.br -
juizes@ajd.org.br

NOTA DA AJD
OS ESTUDANTES DA USP E A REAÇÃO DAS AUTORIDADES ACADÊMICAS

    “É preciso solidarizar-se com as ovelhas rebeldes”.
                           Fernando Pessoa

A ASSOCIAÇÃO JUIZES PARA A DEMOCRACIA - AJD, entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem por finalidade trabalhar pelo império dos valores próprios do Estado Democrático de Direito e pela promoção e defesa dos princípios da democracia pluralista, bem como pela emancipação dos movimentos sociais, sente-se na obrigação de desvelar a sua preocupação com os eventos ocorridos recentemente na USP, especialmente em face da constatação de que é cada vez mais frequente no país o abuso da judicialização de questões eminentemente políticas, o que está acarretando um indevido controle reacionário e repressivo dos movimentos sociais reivindicatórios.
Com efeito, quando movimentos sociais escolhem métodos de visibilização de sua luta reivindicatória, como a ocupação de espaços simbólicos de poder, visam estabelecer uma situação concreta que lhes permita participar do diálogo político, com o evidente objetivo de buscar o aprimoramento da ordem jurídica e não a sua negação, até porque, se assim fosse, não fariam reivindicações, mas, sim, revoluções.
Entretanto, segmentos da sociedade, que ostentam parcela do poder institucional ou econômico, com fundamento em uma pretensa defesa da legalidade, estão fazendo uso, indevidamente, de mecanismos judiciais, desviando-os de sua função, simplesmente para fazer calar os seus interlocutores e, assim, frustrar o diálogo democrático.
Aliás, a percepção desse desvio já chegou ao Judiciário trabalhista no que se refere aos “interditos proibitórios” em caso de “piquetes” e “greves”, bem como no Judiciário Civil, como ocorreu, recentemente, em ação possessória promovida pela UNICAMP, em Campinas, contra a ocupação da reitoria por estudantes, quando um juiz, demonstrando perfeita percepção da indevida tentativa de judicialização da política, afirmou que “a ocupação de prédios públicos é, tradicionalmente, uma forma de protesto político, especialmente para o movimento estudantil, caracterizando-se, pois, como decorrência do direito à livre manifestação do pensamento (artigo 5º, IV, da Constituição Federal) e do direito à reunião e associação (incisos XVI e XVII do artigo 5º)”, que “não se trata propriamente da figura do esbulho do Código Civil, pois não visa à futura aquisição da propriedade, ou à obtenção de qualquer outro proveito econômico” e que não se pode considerar os eventuais “transtornos” causados ao serviço público nesses casos, pois “se assim não fosse, pouca utilidade teria como forma de pressão”.[1]
Ora, se é a política que constrói o direito, este, uma vez construído, não pode transformar-se em obstáculo à evolução da racionalidade humana proporcionada pela ação política.
É por isso que a AJD sente-se na obrigação de externar a sua indignação diante da opção reacionária de autoridades acadêmicas pela indevida judicialização de questões eminentemente políticas, que deveriam ser enfrentadas, sobretudo no âmbito universitário, sob a égide de princípios democráticos e sob o arnês da tolerância e da disposição para o diálogo, não pela adoção nada democrática de posturas determinadas por uma lógica irracional, fundada na intolerância de modelos punitivos moralizadores, no uso da força e de expedientes “disciplinadores” para subjugar os movimentos estudantis reivindicatórios e no predomínio das razões de autoridade sobre as razões de direito, causando inevitáveis sequelas para o aprendizado democrático.
Não é verdade que ninguém está acima da lei, como afirmam os legalistas e pseudodemocratas: estão, sim, acima da lei, todas as pessoas que vivem no cimo preponderante das normas e princípios constitucionais e que, por isso, rompendo com o estereótipo da alienação, e alimentados de esperança, insistem em colocar o seu ousio e a sua juventude a serviço da alteridade, da democracia e do império dos direitos fundamentais.

Decididamente, é preciso mesmo solidarizar-se com as ovelhas rebeldes, pois, como ensina o educador Paulo Freire, em sua pedagogia do oprimido, a educação não pode atuar como instrumento de opressão, o ensino e a aprendizagem são dialógicos por natureza e não há caminhos para a transformação: a transformação é o caminho.
Mais informações:

***José Henrique Rodrigues Torres, Juiz de Direito em Campinas/SP e
Presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para Democracia
fones: 19-9174.7568 e 19-3236.8222

***Luís Fernando Camargo de Barros Vidal, Juiz de Direito na 2º Vara da Fazenda Pública em SP, Capital
fones: 11-3241.2918 e 11-9182.1936

***Kenarik Boujikian Felippe, Juíza de Direito na 16ª Vara Criminal em SP, Capital
fones: 11-2127.9151 e 11-2127.9152

quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

Debate da Divisão do Pará

Chegamos ao fim do Debate "Pseudo Eleitoral" sobre a proposta da divisão do Estado do Pará, o que tornou um dos assuntos mais comentados no Twitter, um termômetro pós - mordeno da popularidade do momento.

Em minha opinião, a proposta de divisão é inviável política e economicamente, contudo este plebiscito e este debate perderam a oportunidade de se discutir uma efetiva proposta de desenvolvimento, para o Estado e para a Amazônia, como investimento em ciência, tecnologia e no uso sustentável da biodiversidade.

Acredito que este que essa proposta de divisão não interessa ao povo do Pará, criando um ressentimento entre a população nas regiões do Estado, baseado num plebiscito único na história recente deste país, pois as propostas de uma nova configuração federativa no país não são baseadas em consensos, como no passado, na criação dos estados do Tocantins e do Mato Grosso do Sul.

Neste debate, ora nos imposto, o que mais me impressiona é a proposta da nova configuração territorial dos Estados do Carajás e do Tapajós, muito interessados que estão em incluir os municípios de Tucuruí e Altamira, em seus respectivos territórios, visto o interesse nos royalties oriundos da Hidrelétrica de Tucuruí e na "futura" Hidrelétrica de Belo Monte.

Entretanto, os partidários da não divisão do Estado não são a sacralização do Bem (em que pesem o meu respeito ao meu amigo de faculdade e hoje Deputado Estadual Celso Sabino), não por serem pessoas de todo ruins, mas por não ter um discurso de desenvolvimento para todas as regiões do Estado, pois há muito tempo, os políticos de Belém perderam a capacidade de serem estadistas e não possuem propostas para o desenvolvimento do Estado, contudo numa configuração territorial menor não resolveremos melhor nossos problemas socioeconômicos, até porque os problemas na área de saúde, educação e oportunidade de emprego atinge a população tanto de Curralinho como a do bairro da Terra Firme, área periférica de Belém. 

A meu ver esse debate só interessa a determinados grupos políticos e seus interesses, e isso eu posso inferir pelas palavras do Deputado Giovanni Queiroz no Jornal Diário do Pará, página 4, no dia 01 de Dezembro de 2011, que reproduzo: "depois vem o natal, as férias, os ânimos arrefecem", ao comentar as contundentes críticas feitas, pelos partidários da divisão do Estado, ao governo e ao governador do Pará e como isso se refletirá na base aliada do governo pós-pleblicito.

Assim seja qual for o resulto do dia 11 de Dezembro, já sei quem sairá derrotado nesta disputa. O Povo do Pará.