quinta-feira, 10 de novembro de 2011

UHE Belo Monte

MPF do Pará vai ao Supremo contra Belo Monte
Terminou ontem no Tribunal Regional Federal da 1ª Região o julgamento do processo que pedia a suspensão das obras de Belo Monte, no Pará, por falta de consulta prévia aos indígenas. O voto de minerva foi dado pela desembargadora Maria do Carmo Cardoso. Ela julgou contra a ação do Ministério Público Federal, em Belém, que defendia, com base na convenção 169 da OIT e no artigo 231 da Constituição Federal, que os povos tradicionais impactados por empreendimentos na região têm direito à consulta prévia. O procurador Felício Pontes Jr., autor de cinco das 12 ações movidas contra a hidrelétrica, irá apelar ao Supremo Tribunal Federal. "Agora só resta ir ao Supremo para nos dizer se a Constituição é válida ou não no Brasil", disse Pontes. "O momento da oitiva não consta do texto constitucional", argumentou a desembargadora - O Globo, 10/11, Economia, p.41; FSP, 10/11, Mercado, p.B4.

Nenhum comentário: