sábado, 1 de outubro de 2011

O Ministério Público e o Meio Ambiente. Só assim o xingu vive para sempre.

Seja qual for o desfecho dessa história, não podemos negar, a construção da hidrelétrica de Belo Monte está na história política, enquanto a maior violação ao meio ambiente e aos Direitos das populações indígenas e tradicionais que vivem no Rio Xingu. Isto em minha opinião.
A violação de Direitos, cometida pelo Estado em "nome" do desenvolvimento econômico parece que virou moda, para os governos ditos "democráticos" latinos americanos como no Brasil e na Bolívia, em caso mais recente.
O debate jurídico que se tornou o caso de Belo Monte, basicamente se refere ao licenciamento ambiental. Na legislação brasileira, o licenciamento ambiental é a forma de o Estado exercer o controle sobre atividades humanas que de algum modo interfere nas condições ambientais, na busca de conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação dos recursos naturais, o que entendermos por Desenvolvimento Sustentável.
Assim a legislação nacional, quando se defronta com uma atividade danosa ao meio ambiente deve proceder ao licenciamento ambiental, que é dividido da seguinte maneira: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação. A legislação é clara, todo o empreendimento econômico potencialmente danoso ao Meio Ambiente, deve seguir os ditames do licenciamento ambiental que é regido pela Lei 6.938/81 e as Resoluções do CONAMA nº 001/86 e nº 237/97 e o Parecer 312 que trata da competência estadual e federal para o licenciamento.
Quando essa legislação não for cumprida em sua integralidade, cabe por dever constitucional o Ministério Público agir para proteger o Meio Ambiente, pois sua proteção estar ligada diretamente ao Direito a vida das presentes e futuras gerações.
No caso em questão, o Ministério Público Federal do Estado do Pará estar agido com vigor, dentro dos limites constitucionais, na preservação do Meio Ambiente e dos Direitos das populações indígenas e tradicionais do Rio Xingu. 
No caso de Belo Monte, cometeu-se a maior barbárie jurídica, quando criou-se u novo tipo de licenciamento, exclusivo para a formação do canteiro de obras, pois a empresa NESA não cumpriu as condicionantes previstas para a concessão da licença prévia. Assim o Estado, em prol de Desenvolvimento econômico de alguns, foi de encontro com um princípio do Direito Administrativo, o da Legalidade, o qual os agentes públicos somente pratiquem condutas autorizadas em Lei, o que não configura criar instrumentos legislativos novos.
Por tudo isso, foi muito infeliz o Advogado Fábio Medina Osório, que em recente matéria na revista Consultor jurídico afirma "MP quer comandar o licenciamento ambiental no país", e cita o caso de Belo Monte.

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