segunda-feira, 15 de agosto de 2011

A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL, O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: BREVES CONSIDERAÇÕES.


Flavio Pavlov da Silveira


O Código Civil de 1916, bem se sabe, é fruto de doutrinas individualistas e voluntaristas que, consagradas pelo Código de Napoleão e incorporada pelas codificações do século XIX, inspiram o legislador brasileiro da virada do século. Àquela altura, o valor fundamental era o individuo. O direito privado tratava de regular, do ponto de vista formal, a atuação dos sujeitos de direito, notadamente o contratante e o proprietário, os quais, por sua vez, a nada aspiravam senão ao aniquilamento de todos os privilégios feudais e absolutistas: poder contratar, fazer circular as riquezas, adquirir bens como expansão da própria inteligência e personalidade, sem restrições ou entraves legais.

No entanto, o Código Civil, então tido como a Constituição do direito privado, assegurador, na feliz síntese de Stefan Zweig, do “mundo da segurança”, com as transformações socioeconômicas ocorridas paulatinamente a partir da primeira metade do século XX, em especial a crescente industrialização e exploração da mão-de-obra, que reproduziam as situações de iniqüidade que justamente o ideário da Revolução Francesa visava debelar, passou a conviver a partir dos anos 20 com leis de caráter excepcional (ou “de emergência”) que procuravam atender a demandas até então contingentes e conjunturais.

Neste passo, após a eclosão da Segunda Grande Guerra Mundial, diante da insofismável necessidade de o Estado, cada vez mais, contemporizar os conflitos sociais emergentes, bem como das inúmeras situações jurídicas suscitadas pela realidade econômica e simplesmente não alvitradas pelo direito privado, faz-se necessária uma intervenção assistencialista crescente do Welfare State na economia e nos diversos ramos do direito, perdendo o Código Civil o seu caráter de exclusividade no que concerne à regulação das relações patrimoniais privadas.

Esse estado de coisas enseja uma abrangência cada vez menor do Código Civil, contrapondo-se a uma intensa vocação expansionista da legislação extravagante, de caráter especial (e não mais excepcional), uma vez que a disciplina codificada deixa de representar o direito exclusivo, tornando-se o direito comum, aplicável aos negócios jurídicos em geral.

Nesse contexto, com a promulgação da Constituição da República de 1988, considerada pela doutrina mais sensível como “centro reunificador de todo o direito privado”, passa a ocorrer o exame da Constituição como norma jurídica, além de política, à qual, superando, ainda que sem abandonar, seu tradicional caráter programático, se atribui também eficácia jurídica direta e imediata, com supremacia dentro do ordenamento e que assume uma função promotora das instituições tradicionais do Direito Civil.

Consoante bem sintetiza Paulo Bonavidez, “os princípios fundamentais do ordenamento, como fonte primária da normatividade, corporificam, na ordem jurídica, os valores ao redor dos quais gravitam os direitos, as garantias e as competências de uma sociedade constitucional, tendo, a um só tempo, conforme doutrina de Bobbio, distintas dimensões: fundamentadora, interpretativa, supletiva, integrativa, diretiva e limitativa”. Desta forma, se nas sábias palavras de Konrad Hesse as constituições tem “singulares funções de garantia, orientação e impulso”, é de se perquirir qual(is) o(s) princípio(s) fundamental(is) que embasa(m) a normativa constitucional a fim de se buscar a racio reunificadora do direito privado.

Com efeito, a partir de uma análise profunda do texto constitucional, destacamos o principio da dignidade da pessoa humana, previsto no artigo 1o, inc. III, como um dos fundamentos da CRFB, considerado, na precisa observação de Daniel Sarmento, o “epicentro axiológico” de todo o ordenamento constitucional.

Neste passo, é de se ressaltar o mencionado caráter axiológico do qual se reveste o referido princípio, que assenta valores humanísticos superiores, subjacentes à ordem constitucional, e por isso confere unidade teleológica a todos os demais princípios e regras do ordenamento jurídico constitucional e infraconstitucional. Por isso mesmo, ocupa a dignidade da pessoa humana um papel de cânone, que informa toda a ordem jurídica, submetendo valores patrimoniais a valores existenciais, a partir da máxima kantiana segundo a qual “o Homem deve sempre ser tratado como um fim em si mesmo e nunca como um meio” (ou, nas precisas palavras de Miguel Reale, como o “valor-fonte” do ordenamento jurídico), passando o sujeito de direito a ser tratado como pessoa.

Partindo dessa premissa solidamente fixada, devemos abordar a tese da eficácia horizontal dos direitos fundamentais (ou eficácia em relação a terceiros, como na Alemanha: Drittwirkung), adotada por expoentes da doutrina brasileira como Gustavo Tepedino, Ingo Sarlett e Daniel Sarmento, e que consiste numa nova forma de tratar os direitos fundamentais, porque os mesmos eram, classicamente, direitos que somente se exerciam em face do Estado (verticalmente). Contudo, após o constitucionalismo social, notadamente após a Constituição do México de 1917 e de Weimar de 1919, percebeu-se que nem só o Estado era opressor dos direitos humanos. Os indivíduos também oprimem.

Atualmente, esta concepção veio a desagüar na conclusão de que os direitos fundamentais também vinculam os particulares e devem aplicar-se também às relações privadas, restringindo em alguns casos a autonomia da vontade.

A questão desemboca em uma ponderação de interesses que de um lado se tem o direito fundamental a proteger, e do outro, especificamente nas relações privadas, estará em jogo a autonomia da vontade, que se expressa também no âmbito constitucional. Quando se fala em direitos humanos contra o Estado isso não acontece, porque o Estado não é titular de direitos fundamentais. Os particulares são.

No entanto, se retornarmos a premissa anteriormente fixada, em que pese conceituadas vozes em contrário, chegamos a conclusão de que sendo a dignidade da pessoa humana um principio fundante do nosso ordenamento (com seus substratos materiais assentados, na perspicaz síntese de Maria Celina Bodin de Moraes, na igualdade, na liberdade, na integridade psicofísica e na solidariedade), de onde todos os demais princípios buscam sua concretização, a mesma jamais poderá ceder numa ponderação em face de qualquer outro princípio, uma vez que o homem não é um dos interesses que a ordem constitucional protege, mas, como já anteriormente assentado, a matriz axiológica e o fim último desta ordem.

Nesta linha de raciocínio, procuramos ver a luta pela consecução de um direito civil constitucional efetivo não como uma utopia, como algo inatingível, mas no sentido pregado pelo sociologo português Boaventura de Souza Santos, como um “horizonte de sentido”, algo para que caminhemos sempre em frente.





Nenhum comentário: