quinta-feira, 16 de junho de 2011

Judiciário Paraense, as vezes sem Juízo.

Na mitologia grega a justiça é representada por uma Deusa Diké, tendo como um de seus principais símbolos a balança, que representa a igualdade e equilíbrio processual conferidos às partes envolvidas em um processo, como diz CREMONIN e COTRIN em artigo que pode ser lido aqui.
Foi esta falta de  equilíbrio, senso de Justiça e aplicação do Direito, naquilo que é que é justo, reto e conforme à lei, que faltou no caso da tentativa de fraude de R$ 2.307.77.919,43 do Banco do Brasil, tentado por uma quadrilha, que buscava tentar aplicar o "golpe" por meio da falsificação de documentos e boletos bancários, mediante esses documentos fraudulentos, entravam com ações no judiciário. Contudo em outros estados da federação as ações foram indeferidas ou até mesmo extintas.
Mas o judiciário paraense, liminarmente em 1º grau e em grau de recurso favoreceu a tese desta quadrilha, que alegava que a quantia tinha sido depositada - sem fonte conhecida - em sua conta do autor da ação, por mais de 5 anos, no entanto foi descoberto que nem a conta e nem o dinheiro existia de fato.
A atuação da magistrada e da desembarcadora, no caso em questão, foi no mínimo desastrosa, a não atentar para a veracidade das provas apresentadas. A ação só não teve êxito, pela atuação providencial da Ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça - CNJ que anulou a decisão a juíza e magistrada paraense.
Mas o mais espantoso é que o Tribunal de Justiça do Pará decidiu arquivar o pedido de abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), contra a atuação da juíza de da magistrada que atuaram no caso. Mas um caso de descrédito do judiciário paraense.    

terça-feira, 14 de junho de 2011

Dignidade na Advocacia

A imagem do advogado ao longo da história foi construída negativamente. Para um imenso número de pessoas desinformadas, o advogado é um profissional que engana o próximo, por conhecer as famosas "brechas" da Lei, no mais se aproveita da morosidade do judiciário, com intermináveis recursos. 
No entanto essas afirmações são injustas para a Advocacia, que sendo praticada com ética e nos limites do que dispõe Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil sua profissão, no mais o Advogado é essencial a administração da Justiça como dispõe a Constituição Federal.
 Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.
A atuação profissional no judiciário aplicada com ressentimentos e rivalidades entre Advogados, Juízes e Membros do Ministério Público só leva ao descrédito do sistema judicial, levando à sociedade a injustiça e a não pacificação social. O mais novo capítulo dessa rivalidade é a pintura ao lado que estar exposto na sala de audiências da 2ª Vara de Família da comarca de Santa Maria (RS), que reacende as desavenças entre juízes e Advogados e que nada contribuí para o aperfeiçoamento da justiça. Mais detalhes pode ser ler aqui.
 

segunda-feira, 13 de junho de 2011

Bolsa incentiva quem deixa faculdade por 2 anos

A conclusão de ensino superior é certamente o sonho de muitos jovens brasileiros. Num país de poucas oportunidades para os jovens, o acesso a educação superior virou um sinônimo para uma efetiva mudança de vida, advindo de oportunidades de emprego, bons salários e Status social. Entretanto essa busca por mudança, em muitos casos, se limita aos concursos públicos. Assim idéias criativas e de novos negócios acabam no nascedouro, não desenvolvendo como deveria o empreendedorismo no Brasil. Contudo, essa é uma realidade diferente que acontecem nos EUA, onde surge uma nova oportunidade para jovens desenvolverem suas idéias inovadoras. Leia a Matéria abaixo:



Folha de São Paulo 13 de junho de 2011
Bolsa incentiva quem deixa faculdade por 2 anos

DE WASHINGTON

Nos EUA, já há quem invista contra a crença de que todos devem ir à universidade.
Peter Thiel, cofundador do PayPal e um dos primeiros investidores do Facebook, anunciou no fim de maio 24 vencedores de bolsas criadas por ele para desenvolver empresas de inovação tecnológica: cada um ganha US$ 100 mil, com a condição de que larguem os estudos superiores por pelo menos dois anos.
As bolsas foram criadas no ano passado e receberam mais de 400 inscrições.
Entre os vencedores estão Laura Deming, 17, que desenvolve terapias antienvelhecimento, e John Burnham, 18, que trabalha para extrair minerais de asteroides e cometas.
Thiel diz que sua iniciativa aborda dois problemas dos EUA: a "bolha da educação superior" e a lentidão no desenvolvimento de tecnologias inovadoras.
"Não estamos dizendo que todo mundo deveria abandonar a faculdade. Mas o problema é que, em nossa sociedade, a regra é que todo mundo tem que entrar nela."
Segundo ele, a "bolha educacional" se parece com a imobiliária e a tecnológica -duas que já estouraram, com enorme prejuízo para o país. "Há uma bolha sempre que algo é supervalorizado."
Grandes nomes do aglomerado tecnológico do Vale do Silício são usados como exemplos de gente que se deu bem sem concluir faculdade, entre eles Mark Zuckerberg, fundador do Facebook, e Bill Gates, da Microsoft.
Burnham ganhou a bolsa e deixou os estudos, com a aprovação dos pais. "O programa dá a muita gente que talvez não conseguisse entrar em Harvard a chance de participar de algo tão seletivo e valioso quanto -e tão
educacional quanto", afirmou.
Jovens entre 16 e 24 anos enfrentam nível de desemprego de quase o dobro do resto da população, chegando a 18,4%. É o pior número nos 60 anos em que o Instituto de Políticas Econômicas recolhe os dados. (AM)

sábado, 4 de junho de 2011

Aprovado projeto que exige critérios de sustentabilidade ambiental em licitações públicas


A lei de licitações (Lei 8.666/93) poderá ser alterada para exigir critérios de sustentabilidade ambiental em licitações e contratos administrativos. Projeto de lei com essa finalidade, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), foi aprovado ontem (31) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

De acordo com o projeto (PLS 5/11), aprovado na forma de substitutivo, a administração pública deverá levar em conta critérios de sustentabilidade ambiental ao selecionar proposta mais vantajosa. Na hipótese de empate entre as propostas, o projeto estabelece que seja assegurada a preferência aos bens produzidos ou aos serviços prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no país e em projetos e programas voltados para a proteção do meio ambiente.

Nas compras, segundo a proposta, a administração ainda deverá observar a adequação do bem às exigências de proteção ambiental.

No substitutivo apresentado ao projeto, o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) deixa claro que os critérios de sustentabilidade serão observados em licitações e contratos administrativos referentes a obras, compras, alienações, locações e serviços, inclusive de publicidade, a serem realizados pelos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O relator na CMA destacou que o projeto poderá contribuir para modificar a forma de atuação do poder público e, consequentemente, o comportamento do setor produtivo e da sociedade brasileira quanto à preservação dos recursos naturais.

"Tais medidas orientam o poder de compra do Estado para estabelecer um mercado seguro de produtos e serviços que atentem para os critérios de sustentabilidade ambiental", afirmou o relator em seu substitutivo.

Agora, a matéria será encaminhada às comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), cabendo à última decisão terminativa.


Fonte: Ag. Senado