quarta-feira, 11 de maio de 2011

Estamos de Olho em Belo Monte

Belo Monte não cumpre regras, diz Ibama
Relatório do Ibama diz que só 5 das 40 condições socioambientais necessárias ao início das obras da hidrelétrica de Belo Monte (PA) tinham sido totalmente atendidas até abril. O cenário coloca em xeque a expectativa do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, de que a usina tenha, em junho, a licença para começar a ser construída. Segundo o relatório, cerca de 59% dos 103 planos, programas e projetos para cumprir as obrigações têm "pendências". A empresa nem começou a fazer os principais investimentos necessários em infraestrutura para que a região de Altamira (PA) suporte o fluxo migratório, como escolas e hospitais. "O que nós estamos vendo é que as principais condições vendidas à sociedade como minimizadoras do impacto de Belo Monte vão sendo esquecidas ou abandonadas", disse o advogado Raul Telles do Vale, do ISA - FSP, 11/5, Mercado, p.B4

P.S: Enquanto isso o consórcio Norte Energia denuncia o Procurador da República Felício Pontes Jr. no Conselho Nacional do Ministério Público e pede o afastamento do procurador do caso Belo Monte porque ele publicou em um blog uma série de artigos sobre os processos judiciais contra a usina hidrelétrica. É de se ressaltar que os processos judiciais são públicos e informações prestadas vão ao encontro do que menciona a Constituição Federal no que tange o direito a informação, conforme dispões o art. 5º, XXXIII, CF "todos têm o direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral ...".
E vou além, as informações ora prestados tem principal importância no que diz respeito ao Direito Ambiental, para compreensão maior do princípio segue artigo do Juiz  Antonio dos Santos, que pode ser lido aqui.

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