terça-feira, 26 de abril de 2011

Dano Moral - Comportamento de Juiz

É certo que no Brasil, principalmente nas relações de consumo, um hábito para não dizer uma "indústria" sobre o dano moral.
É de se ressaltar que o dano moral configura-se quando atos ou situações acabam por abalar a honra, a boa-fé subjetiva ou a dignidade das pessoas físicas ou jurídicas. Para a caracterização do dano moral será necessário a comprovação de nexo de causalidade entre o fato gerador do dano e suas conseqüências nocivas à moral do ofendido. 
Assim quando não há um entendimento mais objetivo por parte da jurisprudência a respeito da configuração do dano moral, observamos sentença, que será transcrita abaixo, que julga improcedente pedido de dano moral. Contudo não é apenas o indeferimento do pedido de dano moral que nos "salta aos olhos", mas uma redação grosseira por parte do juiz da causa que em minha opinião vai ao encontro aos direitos humanos dos cidadãos. Eis o meu posicionamento. 

176. TJ-SP
Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2011.
Arquivo: 1794 Publicação: 87
PEDREGULHO Juizado Especial Cível
434.01.2011.000327-2/000000-000 - nº ordem 60/2011 - Reparação de Danos (em geral) - - ROBERTO PEREIRA DA SILVA X BANCO DO BRASIL SA - Vistos. Roberto Pereira da Silva propôs ação de indenização por danos morais em face de Banco do Brasil S/A. O relatório é dispensado por lei. Decido. O pedido é improcedente. O autor quer dinheiro fácil. Foi impedido de entrar na agência bancária do requerido por conta do travamento da porta giratória que conta com detector de metais. Apenas por isto se disse lesado em sua moral, posto que colocado em situação "de vexame e constrangimento" (vide fls. 02). Em nenhum momento disse que foi ofendido, chamado de ladrão ou qualquer coisa que o valha. O que o ofendeu foi o simples fato de ter sido barrado - ainda que por quatro vezes - na porta giratória que visa dar segurança a todos os consumidores da agência bancária. Ora, o autor não tem condição de viver em sociedade. Está com a sensibilidade exagerada. Deveria se enclausurar em casa ou em uma redoma de vidro, posto que viver sem alguns aborrecimentos é algo impossível. Em um momento em que vemos que um jovem enlouquecido atira contra adolescentes em uma escola do Rio de Janeiro, matando mais de uma dezena deles no momento que freqüentavam as aulas (fato notório e ocorrido no dia 07/04/2011) é até constrangedor que o autor se sinta em situação de vexame por não ter conseguido entrar na agência bancária. Ao autor caberá olhar para o lado e aprender o que é um verdadeiro sofrimento, uma dor de verdade. E quanto ao dinheiro, que siga a velha e tradicional fórmula do trabalho para consegui-lo. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase. PRIC Pedregulho, 08 de abril de 2011. Luiz Gustavo Giuntini de Rezende Juiz de Direito VALOR DOPREPARO - R$ 324,00 + R$ 25,00 DE PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS. - ADV FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO OAB/SP 34248 - ADV RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO OAB/SP 180737

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