sexta-feira, 18 de março de 2011

Registro de Marcas - "O Caso da Marca Tucupi"

Nos últimos dias, tornou-se uma polêmica na internet, o registro, pela empresa Sadia da Marca "Tucupi". Para esclarecer, para satisfação de todos os paraenses, a palavra "Tucupi", produto tradicional de nossa culinária, não é propriedade da Sadia, muito menos de nenhuma outra grande empresa.

A verdade o que ouve foi uma tentativa pela empresa no ano de 1988, junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI do registro como marca da palavra "Tucupi", contudo o pedido foi indeferido, por não se adequar ao art. 65, da legislação em vigor na época, que tratava da matéria, por ser um nome comum ou vulgar, não sendo passível do registro de marca.

A legislação atual Lei 9279/96 reproduz entendimento idêntico, o qual assim diz:

Art. 124. Não são registráveis como marca:

 VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço, quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; 

Assim tanto no passado quanto hoje, a tentativa do registro da marca "Tucupi", não iria adiante por infligir determinação legal. No mais, o sistema marcário está marcado pelo princípio da especialidade, em que o registro da marca de um produto ou serviço de um requerente, tem por objeto distingui-lo no mercado de produtos ou serviços idênticos ou similares. As palavras do professor Denis Borges Barbosa reforçam esse entendimento "a exclusividade de um signo se esgota nas fronteiras do gênero de atividades que ele designa".

Assim é perfeitamente possível dentro do ordenamento jurídico brasileiro, coexistir, mas idênticas foneticamente, desde que sejam de atividades econômicas diferentes, como VEJA para produtos de Limpeza e Veja para revistas, pois as marcas não concorrem no mercado e nem causam confusão para o consumidor.

A propósito, a empresa Sadia, emitiu nota ao Blog do Jornalista Nassif, desmentido o ocorrido:


Da Assessoria de Imprensa da Sadia
Oi, Nassif, tudo bem?
Vimos a sua nota "Tucupi agora é da Sadia" e estranhos muito, pois a Sadia não é detentora dessa marca. Realmente a Sadia solicitou o pedido de registro em 1988 junto ao INPI, mas tal pedido foi indeferido e arquivado em 1989. Desta forma, a Sadia não é detentora desta marca. Você pode publicar uma errata?
   

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