sábado, 13 de novembro de 2010

Delito de hermenêutica? Não foi.

"A desgraça humana começou no Éden por causa da mulher, todos nós sabemos. Mas também em virtude da ingenuidade, da tolice e da fragilidade emocional do homem.” Juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues.

Bem com frases como estas, escritas em despacho, pelo o juiz da cidade de Sete Lagoas/MG contra a Lei Maria da Penha. O mesmo foi afastado das funções jurisdicionais por dois anos pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Na minha opinião, não foi aplicado ao juiz a pena pelo delito de opinião, pois não existe no ordenamento jurídico brasileiro, tal penalidade. Até por que opinião é um ato de pensar, ou seja, um modo de ver e interpretar ações e atos que interagem com o indivíduo. E mais do que isso, cabe a indagação – à luz do art. 5º, IV e IX, da Constituição Federal (CF) –, se, à livre manifestação do pensamento, desde que não abusiva, se pode apenar.

 Entretanto, tal posicionamento, praticado pelo magistrado foi um ato reiterado em diversas ações judiciais, em que o mesmo além de considerar a Lei Maria da Penha Inconstitucional, rejeitou pedidos de medidas contra homens que agrediram e ameaçaram suas companheiras, que em minha opinião foi um flagrante desrespeito aos direitos humanos fundamentais, pois o teor da Constituição Federal é Dignidade da Pessoa Humana, constantemente fragilizada por atos de covardia de alguns homens contra suas companheiras. Além do a Lei Maria da Penha está em acordo com o que prevê o Pacto de São José, sobre Direitos Humanos, que em seu art. 5º assim determina:

Artigo 5º - Direito à integridade pessoal
1.       Toda pessoa tem direito a que se respeite sua integridade física, psíquica e moral.


 Assim, considero o posicionamento do CNJ, em afastar o juiz, no mínimo justo.

Nenhum comentário: