quinta-feira, 25 de novembro de 2010

MEMORIAL DOS LUTADORES DO POVO NO PARÁ

No próximo dia 6 de dezembro de 2010, data em que completará 22 anos do assassinato do deputado João Carlos Batista, um grupo formado por pessoas de movimentos populares, sociais, sindicais, juvenis, culturais, acadêmicos e partidos estará reunido para debater a criação do Memorial dos Lutadores do Povo no Pará.

O Memorial reunirá documentos, depoimentos, fotos, cartazes e objetos que possibilitem o resgate das lutas dos trabalhadores e do povo ocorridas no estado do Pará no decorrer da segunda metade do século XX, com registro até aos dias atuais.

Há uma lacuna muito grande de referencias à população, especialmente à juventude, que é bombardeada pela propaganda midiática que não valoriza a vida, as lutas dos trabalhadores e não relata as conquistas obtidas graças a mobilização popular, que possibilitou derrotar governos arbitrários, ditaduras, a tortura e conquistar direitos sociais, políticos e econômicos, fortalecendo o Estado Democrático de Direito.

Infelizmente para se obter essas conquistas muitas pessoas foram assassinadas, especialmente na luta pela reforma agrária, o que fez do Pará, por muitos anos, o estado brasileiro com o maior número de mártires na luta pela terra. Assim, como outras pessoas que contribuíram com essas lutas e conquistas não estão mais vivas, tendo sido completamente esquecidas, sem que a população conheça a história dos lutadores e lutadoras do povo no Pará.

Resgatar a história, a memória dos movimentos populares e sociais, com a organização do Memorial dos Lutadores do Povo no Pará, possibilitará haver um local para pesquisas, estudos e divulgação das experiências desenvolvidas na defesa da justiça social. Esta é uma tarefa que necessita da participação de políticos, artistas, cientistas, religiosos, pessoas de todas as profissões e credos.

Para dirigir esse projeto pretende-se criar uma organização que congregue um conjunto de pensamentos comprometidos com essa caminhada, sem vinculação partidária, mas com um compromisso ideológico claro na defesa dos mais pobres e da luta do povo. Unir homens e mulheres de todas as correntes na construção do Memorial dos Lutadores do Povo no Pará é um fato importante para marcar o dia em que um dos mártires do povo paraense foi assassinado. “Um povo sem passado é um povo sem futuro”, escreveu o poeta José Martí.

Dia 6 de dezembro de 2010

Hora: 19h

Local: Auditório Deputado João Carlos Batista – Assembléia Legislativa do Pará
 
Importante a participação de todas as pessoas interessadas em contribuir com a formação ética, política e histórica da população para a construção de uma sociedade mais justa e fraterna.

terça-feira, 23 de novembro de 2010

Um Debate a ser exercido!?

Folha de São Paulo de 23 de novembro de 2010

TENDÊNCIAS/DEBATES

Arte, direito e urubus
VIRGÍLIO AFONSO DA SILVA

A obra "Bandeira Branca", na qual o artista Nuno Ramos usava urubus vivos,
foi retirada da Bienal após protestos contra a utilização desses animais.
Essa polêmica pode ser positiva para iniciar um debate sério sobre um tema
pouco discutido no Brasil: os aspectos éticos da relação entre seres
humanos e animais.
O passo inicial foi dado pelo próprio artista, que, em vez de sair
bradando contra suposta censura, revelou uma sobriedade raramente vista em
situações semelhantes.
Embora as instituições legislativas, judiciais e policiais venham
demonstrando dificuldade em lidar com as liberdades artística e de
expressão (a proibição da Marcha da Maconha, o embate entre humorismo e
política e o reiterado cerceamento à "bicicletada pelada" dão uma ideia
disso), no caso de Nuno Ramos, o ponto central é distinto.
Não faz muito sentido encarar a polêmica como se fosse uma versão do
surrado embate entre libertários e conservadores ou invocar as reações que
algumas obras vanguardistas desencadearam no passado.
Ao contrário do que afirma Ramos, o que está em jogo não é "a
possibilidade de pensar diferente" nem a de transgredir, mas, sim, a
pergunta: por que meios? Não se trata do incômodo que a arte sempre gerou
nos seus momentos mais criativos. O incômodo é outro: que "uso" podemos
fazer dos animais?
Enquanto em parte do mundo ocidental acadêmicos (como Peter Singer),
jornalistas (como Michael Pollan), escritores (como Safran Foer) e a
grande mídia debatem com frequência a questão, no Brasil fingimos que o
problema não nos diz respeito.
Nesse ponto, o texto de Nuno Ramos ("Bandeira branca, amor", Ilustríssima,
17/10) dá outro passo importante: se ele não pode usar urubus em suas
obras, por que podemos comer animais? Alguns diriam: porque na natureza é
assim, os mais fortes comem os mais fracos. Na natureza, contudo, nenhum
animal é maltratado durante toda a sua vida até ser morto para ser comido.
Embora eu não aborde aqui outras questões éticas relevantes, como o
próprio ato de comer animais ou o de usá-los em pesquisas, é possível
discutir os limites éticos da produção e do consumo de carne como ocorrem
hoje em boa parte do mundo, incluindo o Brasil. É no mínimo incoerente
criticar um artista por usar animais em suas obras e, ao mesmo tempo,
comer animais que sofreram muito mais do que os urubus em questão.
Ramos afirma que apenas o "vegetarianismo radical" seria coerente com a
crítica ao uso dos urubus. Não precisamos ir tão longe, mas um mínimo de
coerência é necessário. Alguns poderiam dizer que nossa subsistência nos
autoriza a mais coisas do que a arte pela arte.
Mesmo esses, contudo, teriam que dar alguma atenção ao que comem no dia a
dia.
Não é possível adotar uma postura moralmente superior diante de quem usa
urubus em sua arte e, ao mesmo tempo, fingir que não sabe o que acontece
com os animais que aparecem no seu prato todos os dias. Esses animais
costumam sofrer muito mais do que os urubus de Nuno Ramos.
Mesmo instituições bem-intencionadas, como o Ibama, parecem não perceber a
incoerência. Que sentido faz exigir luz ultravioleta para os urubus (como
substituta da luz natural) se poucos dos frangos que frequentam os pratos
dos brasileiros veem luz natural durante a sua breve vida?
O sofrimento dos animais criados para o abate tornou-se invisível, e nós,
consumidores, preferimos não pensar nisso (afinal, isso implicaria o
constrangimento de revisar ou justificar eticamente alguns de nossos
hábitos alimentares mais arraigados).
Quem se indignou com o sofrimento de três urubus deveria visitar as
instalações de alguns de nossos produtores de carne. E, do ponto de vista
jurídico, talvez esteja na hora de o Ministério Público começar a se
ocupar do assunto.

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VIRGÍLIO AFONSO DA SILVA, 37, é professor titular da Faculdade de Direito
da USP.

sábado, 13 de novembro de 2010

Delito de hermenêutica? Não foi.

"A desgraça humana começou no Éden por causa da mulher, todos nós sabemos. Mas também em virtude da ingenuidade, da tolice e da fragilidade emocional do homem.” Juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues.

Bem com frases como estas, escritas em despacho, pelo o juiz da cidade de Sete Lagoas/MG contra a Lei Maria da Penha. O mesmo foi afastado das funções jurisdicionais por dois anos pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Na minha opinião, não foi aplicado ao juiz a pena pelo delito de opinião, pois não existe no ordenamento jurídico brasileiro, tal penalidade. Até por que opinião é um ato de pensar, ou seja, um modo de ver e interpretar ações e atos que interagem com o indivíduo. E mais do que isso, cabe a indagação – à luz do art. 5º, IV e IX, da Constituição Federal (CF) –, se, à livre manifestação do pensamento, desde que não abusiva, se pode apenar.

 Entretanto, tal posicionamento, praticado pelo magistrado foi um ato reiterado em diversas ações judiciais, em que o mesmo além de considerar a Lei Maria da Penha Inconstitucional, rejeitou pedidos de medidas contra homens que agrediram e ameaçaram suas companheiras, que em minha opinião foi um flagrante desrespeito aos direitos humanos fundamentais, pois o teor da Constituição Federal é Dignidade da Pessoa Humana, constantemente fragilizada por atos de covardia de alguns homens contra suas companheiras. Além do a Lei Maria da Penha está em acordo com o que prevê o Pacto de São José, sobre Direitos Humanos, que em seu art. 5º assim determina:

Artigo 5º - Direito à integridade pessoal
1.       Toda pessoa tem direito a que se respeite sua integridade física, psíquica e moral.


 Assim, considero o posicionamento do CNJ, em afastar o juiz, no mínimo justo.

segunda-feira, 1 de novembro de 2010

Crime Eleitoral

No último domingo realizou-se o segundo turno das eleições e mais uma vez o que observei em Belém foi crime eleitoral, observação está colaborada com a cobertura jornalística do dia posterior, que em flagrante  testemunhou outros atos ilícitos. Como definição, crime eleitoral vem a ser, uma atitude anti-social lesiva ao regramento jurídico na tentativa de interferir no processo eleitoral do alistamento eleitoral a diplomação dos candidatos, podendo ser praticada por candidatos e eleitores. 

O que observei mais de perto foi aglomeração de pessoas distribuindo material de campanha de determinado candidato, uso de alto-falante, fogos de artifício (em flagrante desrespeito ao direito alheiro) e venda de bebidas alcoólicas (bem em frente a minha secção eleitoral, com conivência da polícia militar, pena que não pude anotar a placa do veículo). Pelos jornais observei distribuição de combustível em troca de votos e o mais grave, a denúncia, que tal prática era praticada por uma secretária adjunto de governo, e que se for comprovada na justiça é um ato gravíssimo. 

Daqui a dois anos teremos eleições municipais e novos flagrantes aconteceram que espero que sejam devidamente punidos. Apesar dos atos ilícitos observados é digno de elogios o trabalho do Ministério Público Federal nessas eleições, com destaque do procurador eleitoral Daniel Azeredo.