domingo, 3 de outubro de 2010

Eleições em Belém = Boca de Urna!!!!

Hoje é dia de eleição em Belém, mas a cidade amanheceu mais suja e barulhenta, em flagrante "desrespeito" a legislação eleitoral. Ao contrário da Manifestação do Presidente da Ordem dos Advogados - PA Jarbas Vasconcelos no twitter agora a pouco, para mim às eleições, em desrespeito a legislação, não são tranquilas. Eleitor Denuncie!!!!

Resolução TSE 23.191/2010
(…)
Art. 49 (...)
§ 1º São vedados, no dia do pleito, até o término do horário de votação, a
AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS portando vestuário padronizado e os
instrumentos de propaganda referidos no caput, de modo a caracterizar
MANIFESTAÇÃO COLETIVA, com ou sem utilização de veículos (Lei nº
9.504/97, art. 39-A, § 1º).
Lei 9.504/1997
Art. 39 (…)
(...)
§ 5º Constituem crimes, no dia da eleição, puníveis com detenção, de seis
meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade
pelo mesmo período, e multa no valor de cinco mil a quinze mil UFIR:
* Ver arts. 12, caput, e 46, caput, da Res. TSE nº 22.718/2008.
II - a ARREGIMENTAÇÃO DE ELEITOR ou a propaganda de BOCA DE
URNA; * Inciso alterado pela Lei nº 11.300, de 10.5.2006. (* Ver art. 46, II,
da Res. TSE nº 22.718/2008).

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