domingo, 31 de outubro de 2010

Para contribuir com as eleições, Denuncie abusos.

Para contribuir com as eleições 2010:



Vídeos e fotos feitos pelos telefones celulares devem ser grandes aliados no combate a irregularidades.

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
Atendimento à imprensa: Helena Palmquist e Murilo Hildebrand de Abreu
Fones: (91) 3299-0148 / 3299-0177 / (91) 9999.8189 / (91) 8212.9526
E-mail: ascom@prpa.mpf.gov.br
Site: www.prpa.mpf.gov.br
Twitter: http://twitter.com/MPF_PA

A partir desta segunda-feira, 12 de julho, qualquer tipo de irregularidade cometida na campanha eleitoral no Pará poderá ser denunciada pelo 0800-7308666. Propaganda ilegal, tentativa de compra de voto, participação de candidatos em inaugurações de obras pública, arrecadação irregular de recursos para a campanha e qualquer outro ato ilícito pode ser relatado ao disque-denúncia eleitoral. 
O denunciante não é obrigado a se identificar. O atendimento será feito durante o horário comercial. Nos 15 dias que antecedem a votação o serviço funcionará 24 horas por dia. As denúncias serão encaminhadas diretamente ao Ministério Público Federal (MPF) para investigação dos casos.

O atendimento será feito por um grupo de voluntários sem filiação partidária, que atuarão na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em Belém. O MPF e a CNBB fazem parte das 46 instituições que compõem o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), responsável pela implementação e gerenciamento do serviço. Foi o MCCE quem organizou o abaixo-assinado que resultou na aprovação da lei da ficha limpa.

Fazem parte do movimento a Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais, Associação dos Juízes Federais, Associação dos Magistrados Brasileiros, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Associação Nacional dos Procuradores da República, Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil, Federação Nacional dos Jornalistas, Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social e Ordem dos Advogados do Brasil, dentre outros.

Com sede em Brasília, o MCCE acompanha de perto a atuação do Tribunal Superior Eleitoral e mantém contato com os responsáveis pela adoção de medidas que favoreçam a lisura do processo eleitoral no Brasil.

Celular contra a corrupção – Para o MCCE, além de tornar mais fácil a realização da denúncia outra grande vantagem do serviço é ter o cidadão como aliado na fiscalização das ilegalidades cometidas na campanha eleitoral. “E, como fiscal, hoje em dia o eleitor tem muito mais condições de coletar provas dessas irregularidades. Atualmente grande parte da população possui telefone celular capaz de fazer fotos e vídeos, e essas provas são fundamentais para que as denúncias se transformem em ações judiciais e possam levar à condenação dos infratores”, avalia o Procurador Regional Eleitoral no Pará, Daniel César Azeredo Avelino.

Para transmitir dados como esses o eleitor pode utilizar o e-mail. Basta enviar a denúncia e as fotos ou vídeos para o e-mail denunciaeleitoral@prpa.mpf.gov.br. Assim como no disque-denúncia, não é necessário que o denunciante se identifique.

“O olhar fiscalizador da sociedade é fundamental no combate a corrupção, e o disque-denúncia é uma forma de colocar isso em prática”, diz a coordenadora da Comissão Justiça e Paz (CJP) da regional Norte 2 da CNBB, Henriqueta Cavalcante. Na cerimônia de lançamento do disque-denúncia, realizada nesta sexta-feira, 9 de julho, na sede da CNBB em Belém, por meio da imprensa a coordenadora da CJP convidou os eleitores que não tenham vinculação partidária a colaborar com o disque-denúncia cadastrando-se como voluntários para fazer o atendimento das ligações na CNBB, localizada no bairro do Marco. Nas últimas eleições gerais, em 2006, o disque-denúncia eleitoral atingiu 7.426 ligações atendidas, das quais 2.480 foram registradas como denúncias e deram origem a investigações para ajuizamento de ações. Na média, no primeiro turno foram recebidas 100 ligações por dia. No segundo turno, a média foi de 91 de ligações diárias.


Veja o que pode e o que não pode ser feito na campanha:

Comício
Pode - Entre os dias 6 de julho e 30 de setembro, das 8 horas às 24 horas. Também pode ser utilizada aparelhagem de sonorização fixa e trio elétrico.
Não pode - Com a realização de show ou de evento assemelhado e apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animação.

Alto-falantes ou amplificadores de som
Pode - A partir do dia 6 de julho até a véspera das eleições, entre 8 horas e 22 horas, desde que observadas as limitações descritas abaixo.
Não pode - A menos de 200 metros das sedes dos poderes Executivo e Legislativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, das sedes dos órgãos judiciais, dos quartéis e de outros estabelecimentos militares, dos hospitais e casas de saúde, das escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento.

Caminhada, carreata e passeata
Pode - A partir do dia 6 de julho até às 22 horas da véspera das eleições. Também é permitido distribuição de material gráfico e uso de carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos. No dia das eleições: é permitida apenas a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por determinado partido ou candidato, revelada pelo uso exclusivamente de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.
Não pode - Propaganda que perturbe o sossego público, com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, ou que prejudique a higiene e a estética urbana.

Cavaletes, bonecos, cartazes e bandeiras móveis
Pode - Ao longo das vias públicas, desde que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos. Mas devem ser colocados e retirados diariamente, entre 6 e 22 horas.
Não pode - Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e nos de uso comum, inclusive postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios, mesmo que não lhes cause dano. Essa vedação também vale para qualquer outro tipo de propaganda.

Camisetas, chaveiros, bonés, canetas e brindes
Pode - A comercialização pelos partidos políticos e coligações, desde que não contenham nome ou número de candidato nem especificação de cargo em disputa. Esta restrição também vale para qualquer outro material de divulgação institucional.
Não pode - A confecção, utilização ou distribuição realizada por comitê de candidato ou com a sua autorização durante a campanha eleitoral. Esta vedação também vale para quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor, como cestas básicas.

Faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições
Pode - Apenas em bens particulares, independentemente de autorização da Justiça Eleitoral, observado o limite máximo de 4 m² e desde que não contrariem outras disposições da legislação eleitoral.
Não pode - Em troca de oferecimento pelo candidato ao eleitor de dinheiro ou qualquer tipo de pagamento pelo espaço utilizado. A propaganda deve ser feita espontânea e gratuitamente.

Distribuição de folhetos, volantes e outros impressos (santinhos)
Pode - E não depende da obtenção de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral.
Não pode - Apenas com estampa da propaganda do candidato. Todo material impresso de campanha deverá conter também o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do responsável pela confecção, bem como de quem a contratou, e a respectiva tiragem. No dia das eleições: é vedada a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca-de-urna (distribuição de santinhos) e a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos.

Outdoor
Não pode - Independentemente do local, sujeitando-se a empresa responsável, os partidos, as coligações e os candidatos às penalidades cabíveis (retirada imediata e pagamento de multa).

Jornais e revistas
Pode - Até a antevéspera das eleições, para divulgação paga de propaganda eleitoral na imprensa escrita. Atenção: É permitida a divulgação de opinião favorável a candidato, a partido político ou a coligação pela imprensa escrita, desde que não seja matéria paga.
Não pode - Para publicação de propaganda eleitoral que exceda a 10 anúncios, por veículo, em datas diversas, para cada candidato, num espaço máximo de 1/8 (um oitavo) de página de jornal padrão e 1/4 (um quarto) de página de revista ou tablóide. Também não pode deixar de constar no anúncio, de forma visível, o valor pago pela inserção.

Rádio e televisão
Pode - Apenas para a propaganda eleitoral gratuita, veiculada no período de 17 de agosto a 30 de setembro de 2010.
Não pode - A partir de 1º de julho. Desta data em diante, as emissoras não poderão, em sua programação normal e noticiário, transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados, entre outras vedações.

Internet
Pode - Após o dia 5 de julho, em sites de partidos e candidatos, desde que comunicados à Justiça Eleitoral e hospedados em provedores estabelecidos no Brasil. É permitida também a propaganda eleitoral por meio de blogs, sites de relacionamento (Orkut, Facebook, Twitter, etc) e sites de mensagens instantâneas. As propagandas eleitorais veiculadas por e-mail são permitidas, mas deverão conter mecanismo que possibilite ao destinatário solicitar seu descadastramento.
Não pode - Qualquer tipo de propaganda eleitoral paga. Nem propaganda em sites de pessoas jurídicas, em portais de notícias, com ou sem fins lucrativos, e em sites oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública. São vedadas ao provedor de conteúdo ou de serviços de multimídia, a utilização, doação ou cessão e a venda de cadastro eletrônico de seus clientes, em favor de candidatos, partidos ou coligações. A reprodução do jornal impresso na internet não é permitida, a não ser no site do próprio jornal e respeitado integralmente o formato e o conteúdo da versão impressa.
Fonte: MPF

sábado, 30 de outubro de 2010

Eleições no Pará e no Brasil.

Daqui a algumas horas iniciam-se as eleições 2010, em seu segundo turno, na qual elegeremos candidatos a Presidência da República, e no caso do Estado do Pará também para o cargo de governador do Estado. Como foi dito várias vezes neste humilde blog, nestas eleições acredito que enquanto sociedade demos alguns passos para trás, no que tange ao sentido da Democracia. As campanhas eleitorais de todos os candidatos, em âmbito estadual e federal foram de poucas propostas, falaram-se mais em Deus, aborto e copa do mundo, do que Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Lei Kandir.

Assim elegemos os representantes que merecemos, contudo não devemos eleger como "culpados" somente a sociedade - ainda pouco acostumada com o regime democrático -, pois ao mesmo tempo em que elegemos palhaços (por favor, não é um termo pejorativo) e ex-jogadores de futebol, conseguimos, por iniciativa popular, incluir no ordenamento jurídico brasileiro a conhecida "Lei da Ficha Limpa", que definitivamente regulamenta o princípio constitucional da moralidade no processo eleitoral.

Mesmo com avanços e muitos retrocessos, processo eleitoral ainda é algo distante e confuso para o cidadão, que não sabe ainda o poder e o valor seu voto, e está distante das mudanças adivindas da reforma do código eleitoral, que valerá nas eleições futuras, assim o artigo que pode ser ler aqui, pode ser enriquecedor.


sexta-feira, 29 de outubro de 2010

Meio Ambiente no Pará, Amazônia, Brasil

 Em poucas linhas é impossível abordar todos os assuntos que afetam o meio ambiente na Amazônia, em especial no Estado do Pará. Assim me limitarei a falar sobre biodiversidade e conhecimento tradicional, que tangencialmente foi abordado no debate dos presidenciáveis, nesta noite. 

Para buscar contribuir com o tema, na minha opinião o que falta para o país, no uso sustentável de sua biodiversidade, não é somente criar institutos de pesquisas, pois na Amazônia já existem INPA, MPEG, Instituto Evandro Chagas, INPE, IPAM e algum outro que me falha a memória,  como menciona determinado candidato ou falar abstratamente das metas voluntárias de desmatamento.

O Investimento em pesquisa científica na Amazônia deve sim ser fortalecido, não com novos institutos, mas com maior repasse de recursos aos já existentes, melhoramento de seus quadros funcionais (com concursos públicos), com aumento de bolsas de mestrado e doutorado, o uso adequado dos mecanismos da Propriedade Intelectual, mas fundamentalmente com a repartição justa e equitativa dos benefícios do conhecimento científico com as comunidades tradicionais, que ocorrerá quando tivermos um marco legal definitivo que substitua a MP 2186-16 que regulamenta hoje o tema em questão,  pois a legislação hoje existente não traz segurança jurídica, tanto para empresas e institutos de pesquisa como para as comunidades tradicionais detentoras de conhecimento.

quinta-feira, 28 de outubro de 2010

O Direito no País das Maravilhas

É impossível ficar indiferente ao ler o artigo de Saionara Reis, simplesmente um belíssimo testemunho da realidade jurídica atual, vale a pena ler e reler. Abaixo segue na íntegra o artigo extraído do Blog " Brasil e Desenvolvimento". 

O Direito no País das Maravilhas: de aparelho opressor do Estado a instrumento de emancipação dos povos e de si mesmo.

outubro 27, 2010
Por Saionara Reis
É comum passar por todo o curso de Direito sem compreender a relação existente entre o Direito em si e a luta pelo desenvolvimento de uma democracia justa e igualitária. Da mesma forma, muitos(as) tornam-se bacharéis nesse curso sem ao menos conceber de forma clara o conceito de justiça.
A dificuldade em se encarar o Direito enquanto instrumento vivo na luta pela emancipação de si mesmo(a) e dos povos é facilmente relacionada ao modelo de Educação Jurídica implementado na esmagadora maioria dos cursos. Seguindo ainda métodos de séculos passados, a Educação Jurídica, bem como todo o universo jurídico, continua perdida nos vácuos de uma realidade construída para manter a Justiça afastada das verdadeiras realidades sociais.
A Federação Nacional de Estudantes de Direito, em seu 31o Encontro Nacional de Estudantes de Direito, delimitou três características indissociáveis à construção do Direito que ansiamos. Sejam elas a Sensibilidade, a Não Mercantilização da Educação e o seu caráter Emancipatório. Esses três pilares devem estar sempre em perspectiva tanto no trabalho da Educação, ainda na graduação, como na aplicação e utilização dos instrumentos e princípios jurídicos em todas as suas formas.
Quando se fala em sensibilização da Educação Jurídica, remonta-se à necessidade de aproximação do conhecimento do Direito com a pluralidade de realidades sociais e, especialmente, com a identificação e compreensão das especificidades de cada uma das realidades encontradas. Abrir-se para a possibilidade de se sensibilizar significa ser capaz de despir-se da arrogância e do preconceito, significa compreender que as respostas nunca se bastarão pelos Códigos e  que as verdades estão sempre em processo de (des)(re)construção.
A discussão sobre a não mercantilização da Educação Jurídica abrange duas dimensões. A primeira delas é referente à concepção e utilização da própria educação como uma mercadoria de consumo. Nesse sentido, observamos a abertura descontrolada de cursos de Direito pelo pais, onde somente o Brasil já possui uma quantidade maior do que a soma de todos os cursos de Direito do mundo. A quase totalidade desses cursos, ressalvadas as exceções que, em termos numéricos, pouco representa,  são tratados aqui como simples mercado de confecção de diplomas vazios. A regra é a política do “cadeira, quadro e Código”. Essa lógica está inevitavelmente relacionada com a situação identificada na segunda dimensão da mercantilização, a do produto da educação.
Os cursos de Direito ainda mantêm uma proposta essencial clara: abrir caminhos para a realização financeira individual. A disposição dos currículos, recheados de Direito Privado e apenas temperados com Direito Público, não deixa dúvidas a respeito do direcionamento dos cursos. As carreiras jurídicas evidenciadas estão raramente comprometidas com as causas populares e pública e o “futuro promissor” não vem acompanhado de reflexões sobre justiça, liberdade, igualitarismo, democracia e solidariedade.
Não por acaso, o Direito acaba cumprindo uma função muito mais de opressão do que de emancipação. Na faculdade, aprendemos a “arte” da opressão desde muito cedo: a opressão do(a) professor(a) contra o(a) aluno(a), do terno contra a havaiana, de estudantes de Direito contra estudantes de outros cursos, enfim, as relações são sempre hierarquizadas.
A hierarquização de professores(as) sobre alunos(as) é enfrentada e compartilhada por todas as áreas do saber, mas agravadas, no Direito, pela concepção de poder atribuída aos(às) professores(as) que são muitas vezes juízes, promotores, procuradores etc. Duvidando da capacidade intelectual dos(as) alunos(as), tratam de nos “ensinar” a não questionar, a reproduzir, a não pensar adiante e, direta e indiretamente, a oprimir.
A Arte de Educar é mutilada e sacrificada pela reprodução de valores individualistas, conservadores e opressores. A alternativa, e o que deveria ser a única opção para o Direito e para a Educação Jurídica, é transpor os limites impostos por essa lógica e responder com flores e amores, clamar por sangue pulsando nas veias do Direito vivo e dialético.
A construção de um Direito sensível e instrumento de emancipação pode começar com o desenvolvimento de um novo modelo de Educação Jurídica. É urgente repensar os Projetos Político-Pedagógicos dos cursos de Direito,  visando à reconstrução da concepção do próprio Direito, a partir da formulação de currículos que priorize o intercâmbio entre Ensino, Pesquisa e Extensão, tendo como pilar básico a Interdisciplinaridade.
Primeiramente, é preciso desconstruir os currículos atuais, caracterizados por serem fechados, limitadores e limitados. O novo currículo deve ser aberto, livre, flexível, deve oportunizar ao estudante a viagem pelo mundo das outras áreas do saber, a busca pelo outro, pelo diferente. O Direito deve se deixar influenciar pela história, filosofia, psicologia, ciências sociais, artes em todas as suas formas de expressão etc.
Ademais, se faz necessário reconstruir os métodos de ensino de modo a trabalhar a indissociabilidade do Ensino, Pesquisa e Extensão, compreendendo a importância de tanto estudantes quantos professores atuarem nas três áreas e a utilizarem as três áreas de forma indissociável. Desse modo, perceber-se-á como um é indispensável para a vitalidade e oxigenação do outro, de forma mútua, igual e necessária.
Dentre as matérias ofertadas pelos cursos de Direito, não se pode mais ignorar os temas atuais e urgentes, temas intrínsecos às entranhas sociais. Assim, disciplinas como Direitos Humanos precisam substituir Direito Romano. Direito Agrário, Direito Ambiental, Direitos da Criança e do Adolescente, Direito dos Povos Indígenas e Direitos Sexuais e Reprodutivos, por exemplo, precisam ser pautados de forma prioritária. Os métodos alternativos de resolução de conflitos precisam ser estudados com mais profundidade e a realidade do pluralismo jurídico precisa ser encarada e trabalhada.
O Direito precisa experimentar outros universos, se deixar despertar pela criatividade, por sensações inéditas, pela sensibilidade. Precisa, acima de tudo, prestar-se ao desenvolvimento de uma sociedade igualitária e solidária, onde todos e todas sejam emancipados políticos, sociais e culturais, sujeitos apenas à dignidade e à justiça.

Fonte: http://brasiledesenvolvimento.wordpress.com/2010/10/27/o-direito-no-pais-das-maravilhas-de-aparelho-opressor-do-estado-a-instrumento-de-emancipacao-dos-povos-e-de-si-mesmo/ acesso em 29 de outubro de 2010.

terça-feira, 26 de outubro de 2010

Injúria, Ari!!!!!


Escolher o caminho do Direito como profissão, foi um ato por mim muito pensado, no qual acredito que  tenha sido  uma decisão sabia que vai determinar meu destino para o resto da minha vida. Mas para a maioria do senso comum da população, está não é uma profissão digna (a qual discordo com veemência). Esta constatação é fruto o profissional do Direito está vinculada a atos de corrupção, aliado a um sistema que prega a morosidade das decisões, e indo mais a fundo na constituição histórica de nosso país, vimos que a profissão do profissional  do Direito convalidou, em muita das vezes, o patrimonialismo e a ausência de democracia, o faz parte da população pensar as relações sociais são fortemente hierarquizadas, trazendo um descrédito ao Estado de Direito. Assim como diz o Professor Umberto Sudbrack "Isto significa que, sob a estrutura jurídica do Estado de Direito, desenvolve-se toda uma cultura da ironia, e mesmo do cinismo, ninguém desconhecendo que a lei só vale para alguns".

No entanto, acredito que o descrédito do Direito, está ligado a vaidade, a soberba e a falta de ética de alguns profissionais que acreditam que estão "acima do bem e do mal ", como bem diz a expressão popular. E o maior exemplo que isto acontece, foi o mau exemplo do Presidente do Superior Tribunal de Justiça - STJ, ministro Ari Pargendler, que no último dia 19/10, desrespeitou, para dizer o mínimo, o estudante Marco Paulo dos Santos, dentro das dependências do STJ, como pode-se ler aqui. Ato este, que até o presente momento não houve nenhuma retratação, por parte do eminente ministro, o que provocou as medidas legais cabíveis por parte do estudante, que o acusou de Injúria, que vem a ser o ato de atribuir à alguém qualidade negativa, que ofenda sua dignidade ou decoro, no disposto do art. 140, do Código Penal. 

Tal fato, como este não me faz desacreditar no Direito, pois parafraseando o jurista Uruguaio Eduardo J. Couture tenho "fé no Direito, como o melhor instrumento para a convivência humana, na Justiça, como destino normal do Direito, na Paz, como substituto bondoso da Justiça e, sobretudo, tem fé na Liberdade, sem a qual não há Direito, nem Justiça, nem Paz."
 
 



 

quarta-feira, 20 de outubro de 2010

MANIFESTO EM DEFESA DO ESTADO LAICO

A OAB/PA e as entidades em defesa dos direitos humanos no Estado, mais uma vez, ratificando sua luta pela democracia, realizarão no próximo dia 20 de outubro de 2010, às 17:00hs na sede da OAB/PA, um Ato Manifesto em favor do Estado Laico, do cumprimento dos fundamentos e preceitos constitucionais, com a participação de diversos juristas dentre eles, o Dr. Zeno Veloso.
MANIFESTO EM DEFESA DO ESTADO LAICO
Nos últimos dias, na reta final das eleições no 2º turno, temos acompanhado perplexos a apropriação por determinados grupos religiosos e o uso eleitoreiro da questão do aborto e do reconhecimento das uniões homoafetivas. A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará - OAB/PA e as entidades abaixo-assinadas pugnando pelo laicismo, fundamento constitucional, e demonstrando preocupação com o estado democrático de direito, conquista de movimentos sociais históricos, dentre eles a própria OAB vê com grande preocupação o reducionismo das discussões políticas que visam a eleição do ou da Presidente que irá comandar o país nos próximos quatro anos, uma nação de riquezas naturais de valor internacional, problemas sociais a erradicar, saúde e educação ainda sofríveis, uma reforma tributária prometida e nunca cumprida, enfim, uma agenda da importância do tamanho do Brasil.
A OAB não quer tomar partido de nenhuma dos candidatos, mas tal questão transcende o processo eleitoral para atingir os fundamentos do Estado Democrático de Direito, laico e republicano.
O abortamento inseguro é hoje uma das principais causas de mortalidade de mulheres gestantes, provoca milhares de internações e acarreta problemas para a saúde de inúmeras mulheres, principalmente pobres, negras e jovens. Segundo a Organização Mundial de Saúde 6 milhões de mulheres praticam aborto induzido na América Latina todos os anos. Destas, 1,4 milhão são brasileiras e uma em cada 1.000 morre em decorrência do aborto. Não podemos permitir que o Brasil continue a alimentar esses dados sem um debate sério que envolva toda a população e que não seja tutelado por nenhum segmento.
Independente de quem vença as eleições presidenciais é imprescindível que sejam implementadas políticas públicas eficazes para promover a cidadania plena da população LGBT e diminuir os assassinatos e a violência homofóbica. Segundo o Grupo Gay da Bahia, no em 2009 foram 198 crimes homofóbicos notificados em todo o Brasil.  Diversos países tem avançado no reconhecimento de direitos desta população e é inadmissível que o país não consiga acompanhar estes avanços pela pressão de determinados grupos que inviabilizam o debate franco e aberto e a mobilização social.
Tamanha intolerância religiosa e apego da mídia para favorecer determinados candidatos visa impedir que o Estado cumpra seu papel frente aos cidadãos brasileiros sem distinção de qualquer espécie, como prevê a Carta Magna. Neste entendimento, a OAB/PA não pode deixar de se manifestar contra fatos que relegam a razão a segundo plano, impondo e modificando propostas sérias visando um Brasil desenvolvido e não apenas um país do futuro.
A OAB/PA e as entidades em defesa dos direitos humanos no Estado, mais uma vez, ratificando sua luta pela democracia, realizarão no próximo dia 20 de outubro de 2010, às 17:00hs na sede da OAB/PA, um Ato Manifesto em favor do Estado Laico, do cumprimento dos fundamentos e preceitos constitucionais, com a participação de diversos juristas dentre eles, o Dr. Zeno Veloso com a participação de diversos juristas dentre eles, o Dr. Zeno Veloso.

SUBSCREVEM:
  1. Jarbas Vasconcelos- Presidente da OAB-PA
  2. Deputada Estadual Bernadete ten Caten
  3. Ibraim José das Mercês Rocha - Procurador Geral do Estado
  4. Luanna Tomaz de Souza – Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente da OAB-PA
  5. Maria Cristina de Carvalho – Presidente da Comissão de Saúde da OAB-PA
  6. Marcelo Freitas- Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA
  7. Samuel Souza Jr. – Presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB-PA
  8. Hilda Bezerra – Presidente da Comissão da Mulher Advogada
  9. Oswaldo Coelho – Ouvidor da OAB-PA
  10. Zeno Veloso- Professor
  11. Araceli Lemos – Presidente Estadual do PSOL
  12. Francisco Sergio Silva Rocha - Desembargador Federal do Trabalho
  13. Elaine Castelo Branco- Promotora de Justiça de Direitos Humanos
  14. Breno Bastos - OAB/PA 13744
  15. Marcelo Holanda- OAB-PA15499
  16. Mário Amoras – OAB-PA - 6602
  17. Ana Cláudia Pinho – Promotora de Justiça
  18. Cibele Kuss - Pastora Luterana
  19. Rosa Marga Rothe - Pastora aposentada.
  20. Adelma Pimentel- Núcleo de pesquisas fenomenológicas da UFPA
  21. Maria Cristina Maneschy - Professora Associada da Faculdade de Ciências Sociais – PPGCS - UFPA
  22. Estella Libardi – Marcha Mundial de Mulheres
  23. Verena Juliana dos Santos Quaresma- Publicitária
  24. Maurício Leal Dias- Advogado (OAB/PA 7771) e Professor
  25. Symmy Larrat  - ONG Cidadania, Orgulho e Respeito COR
  26. Lohany Veras - GRETTA
  27. Leopoldo Vieira - consultor para desenvolvimento de políticas e legislação de juventude
  28. Francisco Rodrigues dos Santos – GAPA-PA
  29. Enize Vidigal – Diretora do Sindicato dos jornalistas
  30. Salete Gomes- Marcha Mundial de Mulheres
  31. Diogo de Souza Monteiro  OAB/PA nº 15.548.
  32. Ricardo Washington Moraes de Melo -OAB 13856
  33. Assis da Costa Oliveira OAB /PA 15144
  34. Paulo Victor Corrêa- OAB/PA 15.925
  35. Thalita Neri Cardoso Coelho - Graduanda de Ciências Sociais/UFPA
  36. José Venícius Franco de Oliveira – Coordenador jurídico da SEPE
  37. Marcelo Costa – OAB-PA15069
  38. Sheila Faro - Presidente do Sindicato dos Jornalistas no Estado do Pará
  39. Mônica Conrado – Professora da UFPA e coordenadora do Grupo NósMulheres
  40. Francisco Batista - Geógrafo e da Comissão Justiça e Paz- Arquidiocese da Beira-Moçambique
  41. Rafael Dantas Dias - Sociólogo e Professor
  42. Luzia Miranda Álvares– Cientista Política, coordenadora do GEPEM
  43. Suelene Pavão – Professora da UFPA
  44. Eunice Ferreira dos Santos – Professora da UFPA
  45. Leonardo Takehiro Lopes Watanabe – OAB 15796
  46. Jureuda Guerra – Conselheira do conselho Regional de psicologia.
  47. Vanderlei Portes de Oliveira – Professor
  48. Carlos Vinícius Reis dos Santos - OAB/PA 13.851
  49. Rosana Moraes-  Assistente Social
  50. Nilde Souza- Articulação de Mulheres Brasileiras
  51. Anamaria Stilianidi – Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica
 ENTIDADES:
  1. Ordem dos Advogados do Brasil – Seção –Pará
  2. Paróquia Evangélica de Confissão Luterana em Belém
  3. Grupo GRETTA
  4. Grupo de Apóio à Prevenção à Aids do Pará - GAPA/PA
  5. SoDireitos- Sociedade de Direitos Sexuais da Amazônia
  6. Marcha Mundial de Mulheres
  7. Centro Acadêmico de Direito Édson Luis – UFPA
  8. NOSMULHERES. Pela Equidade de Gênero Étnico-Racial- UFPA.
  9. GEPEM- Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Mulher e Relações de Gênero Eneida de Moraes
  10. Conselho Regional de Psicologia
  11. Movimento Universitário em Defesa da Diversidade Sexual - Grupo Orquídeas/UFPA
  12. Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos
  13. Grupo Homossexual do Pará – GHP
  14. Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense
  15. Rede Feminista de Direitos Sexuais e Reprodutivos
  16. Movimento e Articulação de Mulheres do Estado do Pará  e MAMEP
  17. Associação dos Peritos Oficiais do Pará – ASPOP
  18. Grupo de Mulheres da Área Central – GEMPAC
  19. Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica – Seção Pará

terça-feira, 19 de outubro de 2010

Octógono Eleitoral

        Bem, no próximo dia 31 de Outubro escolheremos nossos representantes no Pará e no Brasil. Neste período, em postagens anteriores, já falei da falta de propostas concretas dos candidatos, desrespeito ao meio ambiente, poluição visual, boca de urna e de religião. Só faltava haver o desforço físico entre os assessores dos candidatos, bem mais depois das cenas do inicio da madrugada de hoje, ao final do debate da TV Record em Belém, não falta mais. Foram cenas no mínimo lamentáveis, e como diria a candidata a presidência Marina Silva, foi um vale - tudo eleitoral. 


Fatos como este não representam os interesses dos cidadãos e tão pouco valores democráticos de um Estado de Direito, compreende que candidatos como seus assessores são seres humanos, passíveis de falhas e erros, mas espera-se que no momento do debate eleitoral ocorra o confronte de idéias e programas de governo, e não o confronte de pessoas. Quinta - Feira (21/10) teremos na TV RBA mais uma oportunidade para se esperar civilidade, respeito e bom senso entre os participantes.