terça-feira, 28 de setembro de 2010

Impasse Constitucional

Amanhã o Supremo Tribunal Federal deve se posicionar a respeito da validade, para essa eleição, da aplicação da Lei complementar 135/2010. Você pode ler aqui e aqui, dois posicionamentos sobre a aplicação imediata da lei da Ficha Limpa e tirar suas próprias conclusões. No julgamento da semana passada, que foi certamente um dos mais vistos da história do STF, ocorreu um impasse que não foi salutar. Esperar a nomeação de um novo ministro, na minha humilde opinião, é a piorar a solução, por ser uma violação ao princípio do juiz natural, que nas palavras do professor Sérgio Gilberto Porto: “É exatamente na igualdade jurisdicional que encontramos a mais pura essência do juízo natural, ou seja, se é certo que ninguém pode ser subtraído de seu Juiz constitucional, também é certo que ninguém poderá obter qualquer privilégio ou escolher o juízo que lhe aprouver, sob pena de tal atitude padecer de vício de inconstitucionalidade por violação exatamente do juízo natural”.  Assim se o  próximo ministro  tiver que se posicionar a respeito da questão, não terá  imparcialidade, que mais do que um atributo é um dever jurisdicional, assim o mais rápido possível o nosso tribunal superior deve, com respeito ao seu regimento interno, escolher o critério de desempate para esse impasse constitucional.

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