quarta-feira, 22 de setembro de 2010

Ficha Limpa???? Continuação

Em continuação ao debate anterior segue abaixo artigo do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Ophir Cavalcante Jr., publicado no site Último Segundo.

"Pode-se dizer o que quiser da política - inclusive desconfiar, reclamar, denunciar, cobrar, criticar -, mas nela é que repousam as esperanças de toda uma Nação, sejam quais forem os caminhos que tenhamos de percorrer. Foi com esse sentimento que a sociedade civil brasileira se mobilizou para que fosse aprovada a Lei Complementar nº 135, conhecida como "Ficha Limpa", a tempo de ser aplicada nas eleições de outubro.
É o mesmo sentimento que hoje nos leva a acreditar no veredito do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmando a sua constitucionalidade - portanto, a sua validade - e pondo fim aos questionamentos das partes atingidas.
Fruto da mobilização popular, a Lei da Ficha Limpa não resultou do capricho das entidades que, assim como a OAB, empenharam-se na coleta de milhões de assinaturas de apoio. Ela reflete o anseio de toda a população de fazer valer o pressuposto ético necessário - vital até - para a sobrevivência do nosso modelo de democracia representativa.
Sem dúvida, contribui também para fortalecer o Legislativo e as próprias agremiações partidárias, cuja imagem tem se desgastado ao longo de sucessivos escândalos e denúncias de corrupção.
Em poucas palavras, a nova Lei mostrou que o caminho escolhido é o da democracia - com ética. Pois sem ética a democracia esvazia-se num jogo de palavras que não traduzem o seu real significado.
Ela é uma realidade, apesar dos intensos debates que sua efetiva aplicação provocou no meio jurídico, o que também é absolutamente natural se levarmos em conta que foi aprovada em tempo recorde, impondo uma nova postura àqueles que almejam um mandado eletivo. Se nem todos estão bem na foto - como de fato não estão - é porque algo estava errado. O registro desses erros é extenso, projetam práticas incrustadas ao longo dos anos, estimulando políticos a condutas criminosas.
Não seria exagero afirmar que todo o País, neste momento, encontra-se numa espécie de vigília cívica à espera de se efetivar um dos mais avançados instrumentos legais de defesa da democracia, capaz de impedir que a ética seja atropelada por candidatos inescrupulosos.
Na ausência de uma reforma política ampla, prometida porém sempre adiada - diga-se, por décadas -, não restou à sociedade outra alternativa senão a de se organizar em torno de alguns pressupostos comuns de salvaguarda da democracia.
Mas foi sobretudo o sentimento de indignação ante o manto protetor que o mandato eletivo oferece a políticos com graves antecedentes criminais (arrastando as instituições ao fosso do descrédito), que motivou essa reação, como se costuma dizer, de baixo para cima. Afinal, há de ser perpetuamente lembrada a máxima segundo a qual "todo o poder emana do povo". E assim será."

Disponível em http://ultimosegundo.ig.com.br/eleicoes/ficha+limpa+legitima+e+constitucional/n1237781544228.html acesso em 22 de Setembro de 2010.

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