quarta-feira, 30 de junho de 2010

Hermenêutica Jurídica

Quando a lei vale

por Elder de Faria Braga

Só se fala em Copa do Mundo. Não vou fugir à regra. As competições esportivas são excelentes escolas de direito. Quem assistiu ao jogo Alemanha e Sérvia ficou impressionado com a atuação do juiz espanhol que fez algo inusitado: cumpriu a regra a ferro e fogo, distribuindo cartões amarelos a todos os jogadores que cometeram faltas com a intenção de parar jogadas. Se a regra é clara, e o juiz aplicou a regra, qual o motivo do espanto? Mais importante, que lição podemos tirar disto?

O motivo do espanto foi a modificação na forma usual da lei ser interpretada. Os estudiosos da Ciência do Direito dizem que o bem maior que um sistema jurídico deve buscar, não é a Justiça, pois esse seria um conceito muito subjetivo, mas a “certeza do direito”, ou seja: as pessoas terem certeza da conseqüência de suas ações e dos limites dos seus direitos.

Foi exatamente a “certeza do direito” que foi atingida pela atuação do árbitro espanhol. Ninguém estava preparado para ver a regra sendo aplicada com tal rigor, pois isso não era usual. Logo ficou evidente a conseqüente insegurança dos jogadores e dos técnicos, que se desesperavam a cada falta. A nova forma de aplicação da regra, embora justa e coerente, criou instabilidade e insegurança.

A mesma coisa tem acontecido no Brasil, onde a modificação da atuação do Ministério Público após a Constituição de 1988, ainda surpreende muita gente. Subitamente, empresas, empresários e executivos começaram a descobrir que várias leis que antes “não pegavam”, agora passaram a ter seu cumprimento exigido. Muita gente demorou para reagir e não entendeu que as coisas mudaram.

Lentamente, as empresas passaram a ser cobradas por sua responsabilidade diante dos consumidores, pela qualidade e segurança de seus produtos, pela sua responsabilidade ambiental. Houve uma enorme mudança, não apenas nas leis, mas na forma como as leis são cobradas. Toda mudança deste tipo traz insegurança. No começo, ninguém sabe ao certo como agir e muita gente prefere testar o sistema. Ao contrário do que ocorre nos campos de futebol, porém, a pena pode não ser um cartão amarelo, ou um vermelho, mas multas pesadas, a quebra da empresa e mesmo alguns anos de prisão.

Mais lentamente, esta mudança começa a atingir o mundo político. São inúmeros os políticos processados e condenados por improbidade administrativa e infrações eleitorais. Já tivemos deputados, senadores, prefeitos e governadores cassados. Agora, com a “lei da ficha limpa” parece que mais coisa vai mudar.

Com algum espanto e insegurança, como ocorreu com alemães e sérvios na Copa, caminhamos para um novo modo de aplicar as regras, uma novidade absoluta no país: parece que agora elas valem …

segunda-feira, 21 de junho de 2010 - 19:42

Fonte: http://portalexame.abril.com.br/rede-de-blogs/e-legal/2010/06/21/quando-a-lei-vale/

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