quarta-feira, 30 de junho de 2010

Hermenêutica Jurídica

Quando a lei vale

por Elder de Faria Braga

Só se fala em Copa do Mundo. Não vou fugir à regra. As competições esportivas são excelentes escolas de direito. Quem assistiu ao jogo Alemanha e Sérvia ficou impressionado com a atuação do juiz espanhol que fez algo inusitado: cumpriu a regra a ferro e fogo, distribuindo cartões amarelos a todos os jogadores que cometeram faltas com a intenção de parar jogadas. Se a regra é clara, e o juiz aplicou a regra, qual o motivo do espanto? Mais importante, que lição podemos tirar disto?

O motivo do espanto foi a modificação na forma usual da lei ser interpretada. Os estudiosos da Ciência do Direito dizem que o bem maior que um sistema jurídico deve buscar, não é a Justiça, pois esse seria um conceito muito subjetivo, mas a “certeza do direito”, ou seja: as pessoas terem certeza da conseqüência de suas ações e dos limites dos seus direitos.

Foi exatamente a “certeza do direito” que foi atingida pela atuação do árbitro espanhol. Ninguém estava preparado para ver a regra sendo aplicada com tal rigor, pois isso não era usual. Logo ficou evidente a conseqüente insegurança dos jogadores e dos técnicos, que se desesperavam a cada falta. A nova forma de aplicação da regra, embora justa e coerente, criou instabilidade e insegurança.

A mesma coisa tem acontecido no Brasil, onde a modificação da atuação do Ministério Público após a Constituição de 1988, ainda surpreende muita gente. Subitamente, empresas, empresários e executivos começaram a descobrir que várias leis que antes “não pegavam”, agora passaram a ter seu cumprimento exigido. Muita gente demorou para reagir e não entendeu que as coisas mudaram.

Lentamente, as empresas passaram a ser cobradas por sua responsabilidade diante dos consumidores, pela qualidade e segurança de seus produtos, pela sua responsabilidade ambiental. Houve uma enorme mudança, não apenas nas leis, mas na forma como as leis são cobradas. Toda mudança deste tipo traz insegurança. No começo, ninguém sabe ao certo como agir e muita gente prefere testar o sistema. Ao contrário do que ocorre nos campos de futebol, porém, a pena pode não ser um cartão amarelo, ou um vermelho, mas multas pesadas, a quebra da empresa e mesmo alguns anos de prisão.

Mais lentamente, esta mudança começa a atingir o mundo político. São inúmeros os políticos processados e condenados por improbidade administrativa e infrações eleitorais. Já tivemos deputados, senadores, prefeitos e governadores cassados. Agora, com a “lei da ficha limpa” parece que mais coisa vai mudar.

Com algum espanto e insegurança, como ocorreu com alemães e sérvios na Copa, caminhamos para um novo modo de aplicar as regras, uma novidade absoluta no país: parece que agora elas valem …

segunda-feira, 21 de junho de 2010 - 19:42

Fonte: http://portalexame.abril.com.br/rede-de-blogs/e-legal/2010/06/21/quando-a-lei-vale/

sábado, 26 de junho de 2010

Pará é líder em degradação

Levantamento do Imazon revela que Estado ocupa novamente o 1º lugar no ranking do desmatamento
O Pará, mais uma vez, está no topo das estatísticas de desmatamento da Amazônia Legal. Ele ocupa o primeiro lugar da lista, que tem o Mato Grosso como segundo colocado. De agosto de 2009 a maio de 2010, o desmatamento na Amazônia atingiu 1.161 km² contra 1.084 km² no mesmo período do ano passado, o que representa um aumento de 7%. Deste total, o Pará ocupa uma fatia de 44%, enquanto o Mato Grosso chega a 25%. Mesmo assim, ainda há motivos para comemorar, já que houve redução no desmatamento nos últimos dois meses, abril e maio.

Segundo estatísticas do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), em abril o desmatamento foi de 65 km², com queda de 47% em relação ao mesmo mês no ano passado. Em maio, a redução foi de 39%, pois foram somados 96 quilômetros de desmatamento.

O desmatamento de agosto de 2009 a maio de 2010 resultou no comprometimento de 76 milhões de toneladas de CO2, devido às emissões diretas por meio de queimadas e decomposição de resíduos de biomassa florestal. Isso representa um aumento de 9% em relação ao mesmo período anterior, de agosto de 2008 a maio de 2009, quando o carbono florestal afetado pelo desmatamento representou 69 milhões de toneladas de CO2 equivalente.

Em abril de 2010, os 65 quilômetros quadrados de desmatamento detectados na Amazônia Legal comprometeram 1,2 milhão de toneladas de carbono. Isso representa uma redução de 54% em relação a abril de 2009, quando o carbono florestal afetado foi de 2,6 milhões de toneladas. Em maio de 2010, a estimativa de carbono afetado pelo desmatamento foi de 1,8 milhão de toneladas, o que representa uma redução de 41% em relação a maio de 2009.

Em relação à degradação florestal - a exploração da floresta pela atividade madeireira e queimadas -, a área total afetada em abril e maio de 2010 foi de 64 km². Desse total, 46% ocorreram em Mato Grosso e 36% no Pará. O restante da degradação ocorreu no Acre (7%), Amazonas (6%) e Rondônia (5%).

Cobertura - Foi possível, nos meses de abril e maio de 2010, monitorar aproximadamente metade da área florestal da Amazônia Legal devido à cobertura de nuvens na região. Tanto em abril quanto em maio de 2010, a região não mapeada corresponde à 70% da área de floresta do Amapá, Pará e Roraima. Nesses Estados, a cobertura de nuvens dificultou o monitoramento do desmatamento durante os meses de análise.

Fonte: Amazônia Jornal Edição de 26/06/2010



domingo, 20 de junho de 2010

Una Mano de Dios!!!!!


Como dizem os Argentinos "Una Mano de Dios". Foi assim, com uma toque no braço vencemos a Costa do Marfim e convencemos, com um futebol de toque de bola e objetico. Agora sim, rumo ao hexa, para o azar de Diego Maradona.

sábado, 19 de junho de 2010

Meirevaldo Paiva


A morte de José Saramago, me fez lembrar, nas últimas horas, do Mestre e Amigo Meirevaldo Paiva, que também partiu para o céu este ano. Este homem nascido na Amazônia, mas de pensamentos conteporâneos globais e de profunda dignidade e honradez, com diz nosso conterrâneo José Maria Quadros de Alencar. Deste modo, transcrevo abaixo o meu comentário que fiz em seu Blog do Alencar, na ocasião de seu falecimento:

"A morte do Professor Meirevaldo Paiva, não entristece somente a mim, mas certamente a todos que como ele compartilhava a idéia de uma educação de qualidade. Os dois anos em que fui seu aluno, certamente foram os melhores de minha vida acadêmica, e que muito contribui para me tornar o profissional que sou e serei. Seus ensinamentos não transformam as pessoas em bons alunos, mas sim em cidadãos compromissados com a sociedade em que vivem. Muito obrigado Professor."

sexta-feira, 18 de junho de 2010

Saramago, Adeus!!!!


Hoje, amanhecemos um pouco mais tristes, um pouco mais órfãos, com a morte do maior escritor em língua portuguesa, José Saramaro. Um ser humano único, ateu, comunista, neto de criadores de porcos, mas não menos importante para a compreensão sociedade. Ser humano, com inteligência, sensibilidade e um profundo senso crítico, como ele, não encontramos todos os dias, infelizmente. Em sua casa simples nas ilhas canárias, com o olhar voltado para o oceano atlântico, dizia-nos "Falta-nos reflexão, pensar, precisamos do trabalho de pensar, e parece-me que, sem ideias, não vamos a parte nenhuma."

terça-feira, 15 de junho de 2010

Copa do Mundo!!!!!


Ufa!!!! Ganhamos. A vitória veio, mas precisava ser com um futebol tão burocrático, contra a fraca seleção da Coréia do Norte. Mas tudo bem, valeu os 2 x 1. Se o futebol da seleção não tem beleza, só nos resta apreciar a torcida da selação da Holanda.....essa sim é de muita Beleza.

segunda-feira, 14 de junho de 2010

Cala a Boca, Galvão!!!!!!



É copa do Mundo, daqui a poucas horas a seleção brasileira entra em campo. Milhões de pessoas no planeta iram falar das atuações de kaká, Robinho e Cia, mas no twitter o nosso personagem principal na copa do mundo não é nenhum jogador, muito menos o nosso treinador Dunga e seus treinos fechados, mas o locutor esportivo Galvão Bueno. Na abertura do mundial o mesmo não parou de falar, com comentários inoportunos, o mesmo até dançou a música da Shakira. Foi demais, resultado os internautas criaram o jargão "Cala a boca, Galvão" e disseminaram pelo Twitter nacional e a frase se espalhou pelo mundo, tornando-se a expressão que atingiu os Trending Topics Mundiais (tópicos mais produzidos da rede social) e com repercussão no jornal espanhol "El País". Tomara que nessa copa, nosso principal atleta não seja o Galvão.

quarta-feira, 9 de junho de 2010

Liminar em habeas corpus concedeu liberdade ao ex-deputado estadual Luiz Sefer

No entato, poucas horas depois do pedido de prisão preventiva, foi decretado o habeas corpus em favor do ex - deputado Luis Sefer, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por meio da desembargadora Vania Bitar, a qual despacho segue abaixo:

Vistos, etc.

Tratam os presentes autos de habeas corpus preventivo com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Osvaldo Serrão em favor de LUIZ AFONSO DE PROENÇA SEFER, com fundamento no art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, c/c os arts. 647 e 648, inciso IV, do CPP, apontando como autoridade coatora o MMº. Juiz de Direito da Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes da Comarca de Belém.

Noticia o impetrante, que o paciente foi condenado à pena de 21 (vinte e um) anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, tendo sido na mesma ocasião decretada sua prisão preventiva, sob o fundamento de que o aludido paciente possui personalidade voltada à prática da pedofilia, sendo periculoso, bem como que a condenação do mesmo em pena superior a vinte anos poderia acarretar sua fuga do distrito da culpa, sendo, portanto, a custódia cautelar do referido paciente medida imprescindível à garantia da ordem pública e de escorreita aplicação da lei penal.

Alega que o magistrado a quo fundamentou seu decisum em circunstâncias genéricas, as quais não configuram nenhuma das hipóteses autorizadoras da medida extrema, previstas no art. 312, do CPP, acrescentando ainda, que o paciente respondeu solto a ação criminal que tramitou contra si, em função de habeas corpus concedido por este Egrégio Tribunal de Justiça, de relatoria do eminente Des. Raimundo Holanda Reis, sem que tenha havido qualquer registro de embaraço posterior à tramitação do aludido feito.

Após transcrever entendimentos jurisprudenciais que julga pertinentes ao seu pleito, requer a concessão liminar da ordem, e, ao final, a concessão em definitivo do writ.

Juntou documentos às fls. 05 usque 43.

É o sucinto relatório.

Analisando a súplica provisória, diante da peculiar situação que envolve este pleito, tem-se como plausível tal postulação, posto que evidenciado, de plano, o constrangimento ilegal infligido ao paciente.

Compulsando-se os autos, verifica-se, de pronto, a ausência de justa causa à segregação cautelar, eis que, conforme se extrai da simples leitura do decisum objurgado, o Magistrado a quo pautou-se para negar o apelo em liberdade tão somente no argumento de que a medida constritiva se faz necessária para garantia da ordem pública e escorreita aplicação da lei penal, tendo em vista a aludida periculosidade do paciente, o qual, ao seu ver, possui personalidade voltada à prática do crime de pedofilia, assim como na suposição de que, por ter sido o referido paciente condenado à pena superior a vinte anos, poderia empreender fuga do distrito da culpa.

Ocorre que, como cediço, a prisão antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória constitui medida excepcional, de cunho acautelatório, justificável apenas nos estritos casos previstos no art. 312, do CPP. Sem estes pressupostos, constitui-se uma intolerável antecipação de culpabilidade, ferindo o que dispõe o art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, devendo o status libertatis do paciente ser restabelecido, em homenagem ao princípio constitucional da presunção de inocência, pois verificado de plano a desfundamentação da decisão segregatória.

In casu, a alegação de que a permanência do paciente em liberdade acarretaria riscos à aplicação da lei penal, pois há grande possibilidade do mesmo empreender fuga do distrito da culpa, nada mais é que mera presunção, visto que não há registro de nenhum dado concreto que a respalde, até porque, conforme se extrai dos autos, o aludido paciente respondeu todo o processo em liberdade, sem que tenha praticado qualquer ato que embaraçasse a tramitação processual.

Por outro lado, no que concerne a afirmação de que o paciente possui propensão à prática da pedofilia e notável periculosidade, da mesma maneira trata-se de ilação e mera conjectura, uma vez que o próprio juízo a quo, na ocasião em que analisou as circunstâncias judiciais do art. 59, do CPB, a quando da realização da dosimetria da pena aplicada na sentença ao paciente, ressaltou que o mesmo não registra antecedentes criminais, bem como asseverou que mesmo possui boa conduta social, sendo que o delito em comento constituiu-se em um fato isolado na vida do mesmo.

Ademais, é imperioso reprisar que no espaço de tempo em que o paciente esteve em liberdade provisória, não há registro de que tenha praticado novos delitos, assim como não há notícia de que tenha empreendido fuga do distrito da culpa ou tenha praticado qualquer outro ato atentatório à ordem pública, verificando-se, portanto, que além do paciente encontrar-se em liberdade antes da sentença condenatória, esta concedida inclusive por este Egrégio Tribunal de Justiça, através de habeas corpus, não se vislumbra nenhuma motivação idônea a ensejar a medida extrema antes do trânsito em julgado do referido decisum, estando tais afirmações em consonância com o entendimento pacífico deste Tribunal, dos demais estaduais e superiores.

Assim, há de ser assegurado ao paciente a permanência do seu status libertatis até o respectivo trânsito em julgado da sentença condenatória, sobretudo face a não superveniência de fatos novos que ensejassem a necessidade do seu recolhimento ao cárcere.

Por todo o exposto, presentes, prima facie, os seus requisitos, concedo a súplica liminar, determinando a expedição de salvo conduto em favor do paciente LUIZ AFONSO DE PROENÇA SEFER, se por al não estiver preso.

Comunique-se ao Douto Juízo inquinado coator acerca do inteiro teor desta decisão, solicitando-se ao mesmo, conforme dispõe a Portaria nº. 0368/2009-GP, de ordem e através de e-mail, as informações acerca das razões suscitadas pelo impetrante, cujas informações devem ser prestadas nos termos do art. 2º, da Resolução nº. 04/2003-GP, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

Após, remeta-se o presente feito ao Douto Representante do Ministério Público para exame e parecer.

P.R.I.

Belém, 09 de junho de 2010.

DESA. VANIA FORTES BITAR
Relatora

Ex-deputado é condenado por abuso de criança no PA

Ex-deputado é condenado por abuso de criança no PA

Qua, 09 Jun, 08h32

O ex-deputado estadual e médico Luiz Afonso Proença Sefer foi condenado ontem a 21 anos de prisão por abusar sexualmente de uma menina de nove anos. A decisão é da juíza Maria das Graças Alfaia Fonseca, titular da Vara Penal de Crimes Contra Crianças e Adolescentes de Belém (PA). Na sentença condenatória, a juíza também determinou o pagamento de indenização por dano moral, que será pago pelo réu em favor da vítima, no valor total de R$ 120 mil.

De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual (MPE), o ex-deputado "encomendou" em 2005 a menina a duas pessoas alegando que a garota iria ficar na casa dele para fazer companhia a outra criança. Após dois dias, Sefer passou a agredir e a abusar sexualmente da menina, que também era obrigada a ingerir bebida alcoólica. A criança teria sido vítima de violência até os 13 anos. Segundo informações do site do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), o filho de Sefer, um adolescente, é acusado de também ter abusado da garota.

No interrogatório feito à juíza da vara especializada o réu negou a autoria do crime e alegou que a menina foi trazida para sua casa para estudar, e que as acusações seriam "uma atitude inconsequente da vítima e uma estratégia desta para não retornar ao município de Mocajuba (onde a garota vivia)". O acusado alegou que vinha planejando mandar de volta a menina porque ela tinha "mau comportamento".

Fonte:http://br.noticias.yahoo.com/s/09062010/25/manchetes-ex-deputado-condenado-abuso-crianca.html Acesso em 09 de Junho de 2010.

Não é muito comum ler notícias como essa abaixo da linha do equador, em que nomes da política são condenados na justiça, por crimes cometidos.

sexta-feira, 4 de junho de 2010

Não Respeito aos Direitos Humanos




A cena acima, exibida em rede nacional, sem dúvida demonstra o quanto estamos distante de um estado em que se respeitem os direitos humanos de seus cidadãos. Esse é mais um caso grave de violação da dignidade da pessoa humana, potencializada por ter como vítima adolescentes e como agressores policiais militares “responsáveis” por manter a segurança pública, com ética e respeito para com a sociedade. Ao me deparar com mais esse exemplo deplorável de tortura, caracterizada pela violência policial e o abuso de autoridade, observo o quanto estamos distantes de se construir uma sociedade justa e com igualdade de direitos. Esse caso não envergonha a tropa, com diz a nota oficial da polícia militar, mas todo o cidadão de bem que respeita o estado democrático de direito. Que a Polícia Militar do estado do Pará, apure esse caso com serenidade, com direito ao contraditório e a ampla defesa aos envolvidos, que isso não mais ocorra em Belém, no Pará e no Brasil.