quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

Bonecas Russas


Chegamos ao fim de 2010.... mas antes de falar do ano que está acabando aí vai uma indicação de um bom filme. Bonecas Russas filme de 2005 numa co-produção França - Inglaterra. O filme é uma continuação do anterior "Albergue Espanhol", mas se passados alguns anos depois, no reencontro dos personagens no casamento do irmão da personagem Wendy em São Petersburgo, na Rússia. Entretanto o roteiro do filme nos conta os conflitos, incertezas e dúvidas do personagem principal Xavier, que está  a procura de um grande Amor, mas estar dividido entre amor apaixonado de Wendy e a aventura na beleza de uma linda modelo. O legal do filme e que nos trás a tona um tema comum e previsível do cinema, o Amor. Contudo, o mesmo é contato no ritmo das letras de um escritor (Xavier) que estar em busca de determinar seu destino e contar-nos suas próprias histórias, fazendo suas escolhas pela "razão" de seu coração. É claro que o filme não tem o ritmo e a dinâmica do anterior, pode ser considerado lento e previsível, mas é encantador acompanhar uma história de Amor numa bela fotografia européia entre paisagens de Paris, Londres e São Petersburgo. Recomendo... é um bom divertimento.

segunda-feira, 27 de dezembro de 2010

O dever de educar é dos pais e não da escola

É comum nos dias de hoje observar o descrédito de muitos "cidadãos" nos valores éticos e morais, numa hipocrisia desmedida criticamos políticos corruptos, mas enquanto sociedade não perdeu a oportunidade de "jogar a ética e a moral para escanteio". Para explicar esse fato deve haver muitas explicações da filosofia a antropologia, como não sou um perito no assunto me permito mencionar que a "culpa" para este mal estar na desagregação familiar, pois a Família dita "moderna" mais preocupada na ambição desmedida do sucesso profissional, simplesmente se esquece de educar seus descendentes e culpa os "outros" pelo seu fracasso. Assim cabe ao judiciário arbitrar atos de determinados jovens, que outrora queimam índios, espancam prostitutas e ou "simplesmente" fumam maconha. 
Essas poucas palavras só servem para recomendar a leitura do excelente artigo do professor Vladimir Passos de Freitas.

quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

Estado Brasileiro Condenado na Conte Interamericana de Direitos Humanos

O  Brasil  foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, como amplamente divulgado.
                                         Compartilhamos este momento de alegria, neste final de ano,  com todos que assinaram o manifesto enviado ao Supremo Tribunal
Federal (na ADPF 153).
                                         A demanda  da Corte foi proposta  pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), o Grupo Tortura Nunca Mais
do RJ e a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo (CFMDP-SP). 
                                        Algumas entidades ingressaram como "amicus curiae", dentre elas a Associação Juízes para a Democracia, que
requereu a preocedência do pedido, especialmente,  no tocante à Lei de Anistia, principal obstáculo  para a investigação dos crimes de lesa
humanidade cometidos durante o regime militar  e apresentou para a Corte a "Campanha Contra a Anistia aos Torturadores",  realizada por todos nós subscritores,  que em curto periodo reuniu cerca de 21.000 assinaturas, homens e mulheres, de diversos segmentos  e áreas de atuação,  indicativo que parcela significativa  do povo brasileiro não aceita a manutenção desta violação até os dias de hoje.
                                        A Corte decidiu pela  incompatibilidade da lei da anistia com o direito internacional e a Convenção Americana.
                                        Estabeleceu que o Brasil violou o direito à justiça, pois deixou de investigar, processar e sancionar os crimes, em virtude da interpretação da Lei de Anistia brasileira, reafirmada pelo STF,  permitindo a  impunidade dos crimes contra humanidade praticados durante a ditadura.
                                       Determinou remover todos os obstáculos práticos e jurídicos para a investigação de graves violações de direitos humanos cometidos durante a ditadura militar, tais como a prescrição, a irretroatividade da lei e coisa julgada, a fim de assegurar o pleno cumprimento da sentença e que os  processos não  devem ser examinados pela justiça militar, além de dar pleno acesso aos familiares das vítimas às investigações e julgamentos.
                                       Abaixo, alguns trechos da sentença, que dizem mais proximamente ao decidido na ADPF.
                                       A íntegra da sentença você pode ler em :  http://bit.ly/fCiqkW

                                      Como dizem sábias mulheres:

                                      "A luta que se perde é aquela que se abandona".
                                       Agora e em 2011, outros caminhos devem ser construídos para a execução da sentença.

     Comitê Contra a Anistia aos Torturadores
                                

Alguns trechos da sentença:
“171. [...] [P]ara efeitos do presente caso, o Tribunal reitera que “são
inadmissíveis as disposições de anistia, as disposições de prescrição e o
estabelecimento de excludentes de responsabilidade, que pretendam impedir a
investigação e punição dos responsáveis por graves violações dos direitos
humanos, como a tortura, as execuções sumárias, extrajudiciais ou
arbitrárias, e os desaparecimentos forçados, todas elas proibidas, por
violar direitos inderrogáveis reconhecidos pelo Direito Internacional dos
Direitos Humanos”.

172. A Corte Interamericana considera que a forma na qual foi interpretada e
aplicada a Lei de Anistia aprovada pelo Brasil [...] afetou o dever
internacional do Estado de investigar e punir as graves violações de
direitos humanos, ao impedir que os familiares das vítimas no presente caso
fossem ouvidos por um juiz, conforme estabelece o artigo 8.1 da Convenção
Americana, e violou o direito à proteção judicial consagrado no artigo 25 do
mesmo instrumento, precisamente pela falta de investigação, persecução,
captura, julgamento e punição dos responsáveis pelos fatos, descumprindo
também o artigo 1.1 da Convenção. Adicionalmente, ao aplicar a Lei de
Anistia impedindo a investigação dos fatos e a identificação, julgamento e
eventual sanção dos possíveis responsáveis por violações continuadas e
permanentes, como os desaparecimentos forçados, o Estado descumpriu sua
obrigação de adequar seu direito interno, consagrada no artigo 2 da
Convenção Americana.


174. Dada sua manifesta incompatibilidade com a Convenção Americana, as
disposições da Lei de Anistia brasileira que impedem a investigação e sanção
de graves violações de direitos humanos carecem de efeitos jurídicos. Em
consequência, não podem continuar a representar um obstáculo para a
investigação dos fatos do presente caso, nem para a identificação e punição
dos responsáveis, nem podem ter igual ou similar impacto sobre outros casos
de graves violações de direitos humanos consagrados na Convenção Americana
ocorridos no Brasil.

175. Quanto à alegação das partes a respeito de que se tratou de uma
anistia, uma auto-anistia ou um “acordo político”, a Corte observa, como se
depreende do critério reiterado no presente caso [...], que a
incompatibilidade
em relação à Convenção inclui as anistias de graves violações de direitos
humanos e não se restringe somente às denominadas “autoanistias”. [...]”

176. Este Tribunal estabeleceu em sua jurisprudência que é consciente de
que as autoridades internas estão sujeitas ao império da lei e, por esse
motivo, estão obrigadas a aplicar as disposições vigentes no ordenamento
jurídico. No entanto, quando um Estado é Parte de um tratado internacional,
como a Convenção Americana, todos os seus órgãos, inclusive seus juízes,
também estão submetidos àquele, o que os obriga a zelar para que os efeitos
das disposições da Convenção não se vejam enfraquecidos pela aplicação de
normas contrárias a seu objeto e finalidade, e que desde o início carecem de
efeitos jurídicos. O Poder Judiciário, nesse sentido, está
internacionalmente obrigado a exercer um “controle de convencionalidade” ex
officio entre as normas internas e a Convenção Americana, evidentemente no
marco de suas respectivas competências e das regulamentações processuais
correspondentes. Nessa tarefa, o Poder Judiciário deve levar em conta não
somente o tratado, mas também a interpretação que a ele conferiu a Corte
Interamericana, intérprete última da Convenção Americana.”

177. No presente caso, o Tribunal observa que não foi exercido o controle de
convencionalidade pelas autoridades jurisdicionais do Estado e que, pelo
contrário, a decisão do Supremo Tribunal Federal confirmou a validade da
interpretação da Lei de Anistia, sem considerar as obrigações internacionais
do Brasil derivadas do Direito Internacional, particularmente aquelas
estabelecidas nos artigos 8 e 25 da Convenção Americana, em relação com os
artigos 1.1 e 2 do mesmo instrumento. O Tribunal estima oportuno recordar
que a obrigação de cumprir as obrigações internacionais voluntariamente
contraídas corresponde a um princípio básico do direito sobre a
responsabilidade internacional dos Estados, respaldado pela jurisprudência
internacional e nacional, segundo o qual aqueles devem acatar suas
obrigações convencionais internacionais de boa-fé (pacta sunt servanda).
Como já salientou esta Corte e conforme dispõe o artigo 27 da Convenção de
Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969, os Estados não podem, por razões
de ordem interna, descumprir obrigações internacionais. As obrigações
convencionais dos Estados Parte vinculam todos sus poderes e órgãos, os
quais devem garantir o cumprimento das disposições convencionais e seus
efeitos próprios (effet utile) no plano de seu direito interno.

179. Adicionalmente, com respeito à suposta afetação ao princípio de
legalidade e irretroatividade, a Corte já ressaltou (supra pars. 110 e 121)
que o desaparecimento forçado constitui um delito de caráter contínuo ou
permanente, cujos efeitos não cessam enquanto não se estabeleça a sorte ou o
paradeiro das vítimas e sua identidade seja determinada, motivo pelos quais
os efeitos do ilícito internacional em questão continuam a atualizar-se.
Portanto, o Tribunal observa que, em todo caso, não haveria uma aplicação
retroativa do delito de desaparecimento forçado porque os fatos do presente
caso, que a aplicação da Lei de Anistia deixa na impunidade, transcendem o
âmbito temporal dessa norma em função do caráter contínuo ou permanente do
desaparecimento forçado.”

“256. [...] o Estado deve conduzir eficazmente a investigação penal dos
fatos do presente caso, a fim de esclarecê-los, determinar as
correspondentes responsabilidades penais e aplicar efetivamente as sanções e
consequências que a lei disponha7. Essa obrigação deve ser cumprida em um
prazo razoável, considerando os critérios determinados para investigações
nesse tipo de caso, inter alia:
[...]
b) determinar os autores materiais e intelectuais do desaparecimento forçado
das vítimas e da execução extrajudicial. Ademais, por se tratar de violações
graves de direitos humanos, e considerando a natureza dos fatos e o caráter
continuado ou permanente do desaparecimento forçado, o Estado não poderá
aplicar a Lei de Anistia em benefício dos autores, bem como nenhuma outra
disposição análoga, prescrição, irretroatividade da lei penal, coisa
julgada, ne bis in idem ou qualquer excludente similar de responsabilidade
para eximir-se dessa obrigação. [...]

“257. Especificamente, o Estado deve garantir que as causas penais que
tenham origem nos fatos do presente caso, contra supostos responsáveis que
sejam ou tenham sido funcionários militares, sejam examinadas na jurisdição
ordinária, e não no foro militar. Finalmente, a Corte considera que, com
base em sua jurisprudência, o Estado deve assegurar o pleno acesso e
capacidade de ação dos familiares das vítimas em todas as etapas da
investigação e do julgamento dos responsáveis, de acordo com a lei interna e
as normas da Convenção Americana. Além disso, os resultados dos respectivos
processos deverão ser publicamente divulgados, para que a sociedade
brasileira conheça os fatos objeto do presente caso, bem como aqueles que
por eles são responsáveis.”

sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

Saúde Pública em Belém

Nos últimos anos a Saúde Pública na cidade de Belém "sobrevive" num estado lamentável. Falta de médicos, remédios e pacientes relegados a sua própria sorte. Em bairros mais periféricos da cidade, a situação é mais grave, pois além dos agravantes já enunciados, médicos e funcionários dos postos de saúde tem que conviver com a violência urbana e falta de infra-estrutura dos prédios. 

Este fato se tornou tão evidente que em audiência Pública, onde o secretário de saúde do município de Belém, Sérgio Pimentel, afirmou que "médicos não se interessam em trabalhar no bairro da Terra Firme devido a uma suposta falta de segurança e de estrutura na unidade de saúde local".

 Fatos como este são corriqueiros na cidade de Belém, contudo as palavras do secretário o tornam mais evidente o estado de falência da capital do Estado do Pará. Mas a população do bairro da Terra Firme, numa atitude digna de elogios, não se abateu com esse fato, assim moradores, lideranças comunitárias e movimentos sociais confirmaram na última terça-feira, 30 de novembro, o compromisso de dar máxima divulgação ao edital de chamamento de novos médicos, desfazendo o suposto preconceito com o bairro. Demonstrando que o bairro é referência no policiamento comunitário. Maiores informações aqui.

quinta-feira, 25 de novembro de 2010

MEMORIAL DOS LUTADORES DO POVO NO PARÁ

No próximo dia 6 de dezembro de 2010, data em que completará 22 anos do assassinato do deputado João Carlos Batista, um grupo formado por pessoas de movimentos populares, sociais, sindicais, juvenis, culturais, acadêmicos e partidos estará reunido para debater a criação do Memorial dos Lutadores do Povo no Pará.

O Memorial reunirá documentos, depoimentos, fotos, cartazes e objetos que possibilitem o resgate das lutas dos trabalhadores e do povo ocorridas no estado do Pará no decorrer da segunda metade do século XX, com registro até aos dias atuais.

Há uma lacuna muito grande de referencias à população, especialmente à juventude, que é bombardeada pela propaganda midiática que não valoriza a vida, as lutas dos trabalhadores e não relata as conquistas obtidas graças a mobilização popular, que possibilitou derrotar governos arbitrários, ditaduras, a tortura e conquistar direitos sociais, políticos e econômicos, fortalecendo o Estado Democrático de Direito.

Infelizmente para se obter essas conquistas muitas pessoas foram assassinadas, especialmente na luta pela reforma agrária, o que fez do Pará, por muitos anos, o estado brasileiro com o maior número de mártires na luta pela terra. Assim, como outras pessoas que contribuíram com essas lutas e conquistas não estão mais vivas, tendo sido completamente esquecidas, sem que a população conheça a história dos lutadores e lutadoras do povo no Pará.

Resgatar a história, a memória dos movimentos populares e sociais, com a organização do Memorial dos Lutadores do Povo no Pará, possibilitará haver um local para pesquisas, estudos e divulgação das experiências desenvolvidas na defesa da justiça social. Esta é uma tarefa que necessita da participação de políticos, artistas, cientistas, religiosos, pessoas de todas as profissões e credos.

Para dirigir esse projeto pretende-se criar uma organização que congregue um conjunto de pensamentos comprometidos com essa caminhada, sem vinculação partidária, mas com um compromisso ideológico claro na defesa dos mais pobres e da luta do povo. Unir homens e mulheres de todas as correntes na construção do Memorial dos Lutadores do Povo no Pará é um fato importante para marcar o dia em que um dos mártires do povo paraense foi assassinado. “Um povo sem passado é um povo sem futuro”, escreveu o poeta José Martí.

Dia 6 de dezembro de 2010

Hora: 19h

Local: Auditório Deputado João Carlos Batista – Assembléia Legislativa do Pará
 
Importante a participação de todas as pessoas interessadas em contribuir com a formação ética, política e histórica da população para a construção de uma sociedade mais justa e fraterna.

terça-feira, 23 de novembro de 2010

Um Debate a ser exercido!?

Folha de São Paulo de 23 de novembro de 2010

TENDÊNCIAS/DEBATES

Arte, direito e urubus
VIRGÍLIO AFONSO DA SILVA

A obra "Bandeira Branca", na qual o artista Nuno Ramos usava urubus vivos,
foi retirada da Bienal após protestos contra a utilização desses animais.
Essa polêmica pode ser positiva para iniciar um debate sério sobre um tema
pouco discutido no Brasil: os aspectos éticos da relação entre seres
humanos e animais.
O passo inicial foi dado pelo próprio artista, que, em vez de sair
bradando contra suposta censura, revelou uma sobriedade raramente vista em
situações semelhantes.
Embora as instituições legislativas, judiciais e policiais venham
demonstrando dificuldade em lidar com as liberdades artística e de
expressão (a proibição da Marcha da Maconha, o embate entre humorismo e
política e o reiterado cerceamento à "bicicletada pelada" dão uma ideia
disso), no caso de Nuno Ramos, o ponto central é distinto.
Não faz muito sentido encarar a polêmica como se fosse uma versão do
surrado embate entre libertários e conservadores ou invocar as reações que
algumas obras vanguardistas desencadearam no passado.
Ao contrário do que afirma Ramos, o que está em jogo não é "a
possibilidade de pensar diferente" nem a de transgredir, mas, sim, a
pergunta: por que meios? Não se trata do incômodo que a arte sempre gerou
nos seus momentos mais criativos. O incômodo é outro: que "uso" podemos
fazer dos animais?
Enquanto em parte do mundo ocidental acadêmicos (como Peter Singer),
jornalistas (como Michael Pollan), escritores (como Safran Foer) e a
grande mídia debatem com frequência a questão, no Brasil fingimos que o
problema não nos diz respeito.
Nesse ponto, o texto de Nuno Ramos ("Bandeira branca, amor", Ilustríssima,
17/10) dá outro passo importante: se ele não pode usar urubus em suas
obras, por que podemos comer animais? Alguns diriam: porque na natureza é
assim, os mais fortes comem os mais fracos. Na natureza, contudo, nenhum
animal é maltratado durante toda a sua vida até ser morto para ser comido.
Embora eu não aborde aqui outras questões éticas relevantes, como o
próprio ato de comer animais ou o de usá-los em pesquisas, é possível
discutir os limites éticos da produção e do consumo de carne como ocorrem
hoje em boa parte do mundo, incluindo o Brasil. É no mínimo incoerente
criticar um artista por usar animais em suas obras e, ao mesmo tempo,
comer animais que sofreram muito mais do que os urubus em questão.
Ramos afirma que apenas o "vegetarianismo radical" seria coerente com a
crítica ao uso dos urubus. Não precisamos ir tão longe, mas um mínimo de
coerência é necessário. Alguns poderiam dizer que nossa subsistência nos
autoriza a mais coisas do que a arte pela arte.
Mesmo esses, contudo, teriam que dar alguma atenção ao que comem no dia a
dia.
Não é possível adotar uma postura moralmente superior diante de quem usa
urubus em sua arte e, ao mesmo tempo, fingir que não sabe o que acontece
com os animais que aparecem no seu prato todos os dias. Esses animais
costumam sofrer muito mais do que os urubus de Nuno Ramos.
Mesmo instituições bem-intencionadas, como o Ibama, parecem não perceber a
incoerência. Que sentido faz exigir luz ultravioleta para os urubus (como
substituta da luz natural) se poucos dos frangos que frequentam os pratos
dos brasileiros veem luz natural durante a sua breve vida?
O sofrimento dos animais criados para o abate tornou-se invisível, e nós,
consumidores, preferimos não pensar nisso (afinal, isso implicaria o
constrangimento de revisar ou justificar eticamente alguns de nossos
hábitos alimentares mais arraigados).
Quem se indignou com o sofrimento de três urubus deveria visitar as
instalações de alguns de nossos produtores de carne. E, do ponto de vista
jurídico, talvez esteja na hora de o Ministério Público começar a se
ocupar do assunto.

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VIRGÍLIO AFONSO DA SILVA, 37, é professor titular da Faculdade de Direito
da USP.

sábado, 13 de novembro de 2010

Delito de hermenêutica? Não foi.

"A desgraça humana começou no Éden por causa da mulher, todos nós sabemos. Mas também em virtude da ingenuidade, da tolice e da fragilidade emocional do homem.” Juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues.

Bem com frases como estas, escritas em despacho, pelo o juiz da cidade de Sete Lagoas/MG contra a Lei Maria da Penha. O mesmo foi afastado das funções jurisdicionais por dois anos pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Na minha opinião, não foi aplicado ao juiz a pena pelo delito de opinião, pois não existe no ordenamento jurídico brasileiro, tal penalidade. Até por que opinião é um ato de pensar, ou seja, um modo de ver e interpretar ações e atos que interagem com o indivíduo. E mais do que isso, cabe a indagação – à luz do art. 5º, IV e IX, da Constituição Federal (CF) –, se, à livre manifestação do pensamento, desde que não abusiva, se pode apenar.

 Entretanto, tal posicionamento, praticado pelo magistrado foi um ato reiterado em diversas ações judiciais, em que o mesmo além de considerar a Lei Maria da Penha Inconstitucional, rejeitou pedidos de medidas contra homens que agrediram e ameaçaram suas companheiras, que em minha opinião foi um flagrante desrespeito aos direitos humanos fundamentais, pois o teor da Constituição Federal é Dignidade da Pessoa Humana, constantemente fragilizada por atos de covardia de alguns homens contra suas companheiras. Além do a Lei Maria da Penha está em acordo com o que prevê o Pacto de São José, sobre Direitos Humanos, que em seu art. 5º assim determina:

Artigo 5º - Direito à integridade pessoal
1.       Toda pessoa tem direito a que se respeite sua integridade física, psíquica e moral.


 Assim, considero o posicionamento do CNJ, em afastar o juiz, no mínimo justo.